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Mais Um Dia de Ataque às Mulheres Mais Um Dia de luta

Hoje a Comissão do Senado debate a proibição do aborto, em mais um ataque que expressa o desprezo pela vida das mulheres.

Também hoje acontece o encontro de formação da Frente Pela Legalização do Aborto RS sobre o “O Estatuto do Nascituro e os Direitos das Mulheres”. O estatuto não permite o aborto sobre nenhuma circunstância visando garantir proteção integral ao nascituro – também conhecido como o “bolsa estupro”, por prever uma pensão custeada pelo estuprador ou pelo governo às mulheres estupradas. Algumas considerações sobre este estatuto aqui (https://acaoantisexista.tk/a-nova-pasta-mulher-e-o-antigo-ataque-aos-nossos-direitos/)

Participe da formação e fique mais informada sobre as estratégias que objetivam retirar nossos direitos. Nossos encontros também propiciam nos fortalecermos e nos organizarmos.

É imprescindível que nós mulheres lutemos fortemente contra os ataques que estão surgindo de diversas proporções.  A situação é alarmante.

“Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.” (Simone de Beauvoir)

 

 

Reunião de Formação – Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres
Dia 8 de Maio de 2019 – Quarta feira – no CAMP às 18:30h
Convidadas:
Rubia Abs – Mestre em Direitos Humanos;conselheira da Themis;intergante do CLADEM
Domenique Goulart – Mestranda Prog. de Ciências Criminais/PUC; Bacharela em C. jurídicas e Sociais/UFRGS; foi acessora da Themis

Atividade gratuita e exclusiva para mulheres

Venha fazer parte da Frente Pela Legalização do Aborto

PEC 29 – A Desumanização das Mulheres

(atualizado 08.05.2019 )

A PEC 29 é uma ameaça muito severa e um ataque direto contra nós mulheres. A proposta de emenda visa alterar a constituição para acrescentar ao artigo 5º, a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A finalidade é assegurar na Constituição a proibição do aborto.

O controle sobre a nossa reprodução é uma das estratégias mais eficazes para restringir nós mulheres ao papel que o patriarcado procura nos impor. Neste papel a nossa atuação precisa ficar atrelada à maternidade nos princípios do que ela significa à esta estrutura misógina. Tais princípios são transmitidos através de conceitos morais e religiosos, coisas que têm alto poder de influência na vida da maioria das pessoas, ou seja, se utilizam das noções de moral e da religiosidade comum nas pessoas como instrumento de persuasão. Por divergir dos interesses desta estrutura, a interrupção da gravidez se converte em crime e crueldade. Através de subjetividades impossíveis de se estabelecerem verdades científicas, concretas ou unânimes que sejam (denotando a sua arbitrariedade), desumanizam as mulheres por quererem que o nosso potencial reprodutivo seja intocável, enquanto nossos corpos não – podendo ser controlados pelo Estado. Os corpos de mulheres já são violados, atacados e controlados, porque a violência contra à mulher e o desrespeito às nossas escolhas são coisas naturalizadas. Porém a violação de nossos direitos já estabelecida por lei, além de ser uma contradição constitucional, na prática nos torna criminosas sujeitas a punição e coloca nossas vidas em risco. A “inviolabilidade de direito à vida desde a concepção” é o mesmo que dizer “a inviolabilidade de direito à vida ‘apenas’ na concepção”, em relação as mulheres claro, porque as vidas dos homens não estão ameaçadas ao escolherem não serem pais.

A proposta de emenda apresenta duas exceções para que o aborto seja permitido: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante e se a gestação resultar de estupro. Nesta proposta já podemos ver que foi retirada uma das permissões atuais, que é a de quando o feto é anencéfalo. Hoje, por lei, o aborto é permitido nos três casos. No entanto, a realidade é de que milhares de mulheres, se veem obrigadas a colocar sua liberdade e vidas em risco por causa da clandestinidade, incluindo mulheres mães. A cada dois dias uma mulher morre vítima de um aborto clandestino. Se constitucional o direito à vida desde a concepção, abre-se precedentes para proibir o aborto nos casos já previstos em lei, e até mesmo interferir em métodos contraceptivos.

A votação da constitucionalidade da PEC 29, prevista para 8 de maio agora, investe em retirar direitos que já conquistamos, direitos mínimos, pois estamos longe de termos alcançado a garantia da nossa sobrevivência e de sermos tratadas com dignidade. A tramitação em si já é um atraso, e nos coloca no lugar de termos de lutar para evitar tal retrocesso, sendo esta uma forma eficiente de impedir que avancemos a partir do que já estava garantido. Parecendo também ser uma estratégia para retardar o que é nosso por direito.

 

O Ultra Antifeminismo no Ministério da Mulher

 

Oficialmente nomeada Coordenadora Nacional de Políticas à Maternidade na semana passada, Sara Winter é militante contra o aborto em todos os casos, e foi responsável pelo que chamou de “1º Congresso Antifeminista do Brasil” que aconteceu em uma igreja do Rio de Janeiro. A sua nomeação para um cargo dentro de uma pasta que trata dos direitos das mulheres é algo muito incoerente, contraditório e até mesmo de escárnio às mulheres. Entendo que uma mulher possa não se enxergar como feminista e mesmo assim trabalhar com e pelas mulheres, mas organizar um congresso antifeminista é um passo que vai além disso, é um ataque à luta que trouxe tantos avanços para a vida de todas as mulheres, sem exceção, ou seja, mesmo para as mulheres conservadoras. No caso de Sara Winter é ainda muito mais grave, ela demonstra em suas falas e iniciativas absoluto desprezo pelo feminismo, afirmando que é uma “doença da qual está curada”. Ela faz declarações sem nenhum embasamento na realidade, como quando disse que no feminismo “há pressão para o uso de drogas”, ela até mesmo disse que feministas não apoiam mulheres heterossexuais, preciso rebater tal afirmação? Sara Winter não tem credibilidade nenhuma, só mesmo no ministério comandado por outra antifeminista como Damares Alves, sob um governo abertamente misógino e desestruturado que ela pode ter lugar como coordenadora nacional de qualquer coisa que seja. Mas a afinidade com o atual governo também está no fascismo, Sara Winter é conhecida por dizer ser admiradora de Plínio Salgado e de Hitler, ela tem o símbolo nazista da cruz de ferro tatuado no corpo, e seu nome é em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas. Mas toda gente tá de fato cansada de saber disso tudo sobre ela, não trouxe nenhuma novidade aqui e nem queria estar perdendo meu tempo com quem nunca foi relevante para o feminismo. Além de tudo ela se diz ex- feminista, mesmo sem nunca ter sido. O que ela fez foi usar o que na sua concepção “era feminismo” para se promover pessoalmente. Embora se autopromover possa fazer parte na caminhada de uma pessoa, a autopromoção numa luta social sem comprometimento com suas políticas ou conceitos é instrumentalização e vaidade ou ganância. É de fato mais vendável se dizer ex- feminista, é a continuidade de sua prática de instrumentalização, e se tornou extremamente conveniente para as pretensões que passou a ter a partir do momento que sua credibilidade era constantemente questionada enquanto “feminista”. Um segmento da sociedade também sente um certo prazer em dizer que Sara Winter é ex-feminista, é como se o feminismo fosse algo a ser superado. No fundo é uma afirmação que carrega em si o próprio antifeminismo, que de forma leviana aponta como algo provável que uma “verdadeira ativista feminista” vire completamente de lado e se torne aliada de quem sustenta a opressão das mulheres. Pode-se justificar o uso do termo dizendo que a própria se auto denominou alguma vez feminista, mas isso para nós que somos feministas não tem valor por si só. Contrário a ideia de que a autodenominação basta e embora atualmente seja coisa tratada como sagrada, o feminismo é uma luta séria, constante, que foi e continua sendo historicamente fundamental para as conquistas das mulheres, e para a sociedade, que se beneficia com as teorias e práticas desenvolvidas a partir de seus questionamentos e reivindicações. A autodenominação de qualquer coisa não é garantia nenhuma de comprometimento nem de realidade com o que quer que se esteja relacionando.

O antifeminismo de Sara Winter, assim como de Damares Alves, lhes assegurou um lugar num governo que tem como presidente um homem que constantemente dá declarações misóginas e mostra sem constrangimento o seu desapreço pelas mulheres. Declarações e ataques de apologia ao estupro justificando tal violência, de desconsideração às mulheres trabalhadoras ao explicar razões para que mulheres recebam menores salários que homens, e de desrespeito total, inúmeras vezes, a nós mulheres e aos nossos direitos. A última declaração misógina gravíssima de Bolsonaro foi dizer que “se alguém quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, se referindo a vinda de estrangeiros ao país. Mas nada disso importa para a pasta que trata de direitos das mulheres, o que importa é enxergar as mulheres somente como mães. Sara Winter afirma que o aborto é assassinato, e que mulheres que abortam são de fato “mamães que assassinam seus bebês”, e que não fará políticas para mulheres que abortam – ela esquece que muitas mulheres mães abortam.

O antifeminismo é promovido e remunerado. As políticas que desfavorecem as mulheres sempre foram capitalizáveis, ou seja, através de diversas indústrias que exploram as mulheres ou através do poder, é possível obter lucro e garantir com a desigualdade de direitos a supremacia masculina.

Eu até duvido que Sara Winter seja capaz de realizar todas as barbaridades que pretende, que consiga ter alguma relevância para alguma coisa. Mesmo ocupando tal cargo, eu tenho a impressão que ela está destinada, pela sua própria falta de discernimento e consistência, não ser capaz nem mesmo de causar maiores danos.

 

Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres – Reunião de Formação da Frente Pela Legalização do Aborto – RS// 8 Maio

A Frente Pela Legalização do Aborto – RS informa:

No mês de Maio teremos uma Reunião de Formação cuja temática será o Estatuto do Nascituro, pauta antiga das bancadas conservadoras e evangélica que infelizmente, ao que tudo indica, voltará a nos assombrar este ano ainda. Contaremos com a presença de advogadas para refletirmos sobre mais esta ameaça as nossas vidas e direitos:

*Rubia Abs – Advogada, Conselheira Diretora da Themis e Integrante do CLADEM

*Domenique Goulart, mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Foi assessora jurídica da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Diante dos retrocessos que ameaçam a segurança a saúde e os direitos das mulheres, se faz muito importante que tenhamos conhecimento necessário para seguirmos com a nossa luta pela vida de todas nós!

Reunião de Formação – Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres
Dia 8 de Maio de 2019 – Quarta feira – no CAMP às 18:30h
Atividade gratuita e exclusiva para mulheres

Venha fazer parte da Frente Pela Legalização do Aborto!