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PEC 181- A criminalização do aborto em todos os casos incluindo nos que já são legalizados no país

Na quarta feira última, dia 8, foi aprovada no Congresso Nacional A PEC 181 que determina que o aborto seja criminalizado em todos os casos. A medida se baseia em afirmar que a vida começa na concepção e procura modificar a constituição que atualmente garante que o aborto no Brasil seja permitido quando é resultante de estupro, quando existe risco de vida para a mãe e quando o bebê é anencéfalo. Ou seja, esta medida prevê que mesmo em caso de estupro a mulher fica sendo obrigada a seguir com a gravidez, mesmo em caso de que a vida da mãe esteja em risco a sua vida vale menos, e mesmo que o bebê vai morrer assim que nascer, a mãe é obrigada a carregar o bebê por 9 meses. Esta medida é um retrocesso que fere os direitos das mulheres de forma avassaladora, e mostra o quão misógina é nossa sociedade que além de negar nossos direitos procura eliminar os direitos que já adquirimos, aumentando ainda mais o controle sobre nossas vidas, sobre nossos corpos. Num país onde estima-se que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos e que os estupradores ficam na maioria das vezes impunes, podemos observar que a punição fica sobre nós. Se nós mulheres fossemos vistas como seres humanos teríamos direitos iguais e a nossa vida teria valor. É inaceitável que nós mulheres tenhamos valor apenas reprodutivo, isso nos destitui da nossa humanidade e nos coloca apenas como aparelhos reprodutores.

Os defensores desta lei se escondem por trás de uma suposta preocupação com a vida, porém eles escolhem quais vidas serão poupadas e quais não, e é a vida das mulheres que é a desprezada.

A proposta de Emenda a Constituição é do deputado Jorge Tadeu Mudalen e foi aprovada na última quarta feira por 18 homens no Congresso contra um voto apenas, sendo este da única mulher na votação. Como é possível que isso seja aceitável? É absolutamente ultrajante que os homens sejam quem decidam as leis sobre nossas vidas enquanto as deles estão protegidas. É inaceitável que sejam os homens que decidam no alto de sua intocabilidade perante a esta questão – pois suas vidas jamais estarão em jogo aqui – sobre qual vida tem mais valor.

O aborto é uma questão de saúde pública. O aborto é uma realidade independente de sua proibição, desta forma as mulheres estão sujeitas a clandestinidade, correndo risco de serem punidas pelo Estado ou mortas pelas más condições dos abortos clandestinos. Todas as mulheres sofrem com a criminalização do aborto seja pelas leis punitivas, pelas condições de saúde seja pelo tabu. Porém a criminalização do aborto também é a criminalização da pobreza, pois são as mulheres de classes mais baixas com menos condições de conseguirem o procedimento. Além disso são também as que mais morrem (embora não as únicas), em decorrência da precariedade dos métodos utilizados. E sendo um país onde o racismo é estrutural as mulheres negras são as mais atingidas.

Nós mulheres não aguentamos mais sermos massacradas e destituídas de direitos, nós estamos fartas de lutarmos por nossa sobrevivência e ainda vermos nossos esforços sendo desprezados ao nos dizerem que já vivemos num mundo de “igualdades”.

 

Aline Rod.

Fala feita no Ato pela descriminalização do aborto – 28 de setembro

mulheres a nossa luta é diária! nós bem sabemos que a nossa luta é todo o dia! nós sabemos o quanto nos é caro lutarmos pela nossa autonomia, para que tenhamos direito de fazermos nossas próprias escolhas. 
 
hoje estamos aqui porque a nós mulheres é negada a decisão sobre o nosso próprio corpo. 
 
estamos lutando para que nossos corpos não sejam mais controlados por leis que pouco nos contemplam, por leis que foram feitas por homens é bom lembrar. pois se os homens ficassem grávidos o aborto seria legal.e por causa destas leis mulheres estão pagando com suas próprias vidas!
 
o aborto é uma realidade. de nada adianta fechar os olhos para não ver. O fato do aborto ser criminalizado não diminui sua prática apenas faz com que as mulheres abortem clandestinamente e fiquem a mercê de métodos perigosos para sua saúde, traumatizantes em todos os aspectos, e que levam mulheres à morte todos os dias. no Brasil anualmente cerca de 1 milhão e meio de mulheres abortam e correm risco de vida, ou sofrem graves sequelas decorrentes de abortos ilegais muitas vezes auto infligido. 
 
o aborto é uma questão de saúde pública. 
 
todas as mulheres que recorrem ao aborto estão em situação de risco, seja pelas práticas perigosas, seja por estarem sujeitas a serem condenadas a prisão.mesmo correndo o risco de serem presas, mesmo sabendo dos riscos à saúde,e do risco de vida, mesmo carregando a culpa moral ou religiosa, ou seja  mesmo diante desta realidade injusta e extremamente perigosa as mulheres recorrem ao aborto.
 
a criminalização do aborto é um descaso a saúde a integridade e a dignidade da mulher.e é por isso que hoje estamos aqui. 
 
hoje é um dia importante na nossa luta.
 
O 28 de setembro é marcado pelo Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, e já completa pouco mais duas décadas de história. e seguiremos lutando até que consigamos fazer valer nossos direitos.
 
Para que as mulheres tenham direito ao aborto seguro e gratuito e o menos traumático possível tanto física quanto psicologicamente. porque nós merecemos!
 
mulheres! sigamos resistindo e lutando pelos nossos direitos!
muito obrigada
28 de setembro de 2014
fala feita no ato pela descriminalização do aborto

28 de Setembro Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto – Relato

28 de Setembro de 2014.

8:00h.Telefono para a companheira: – Passo aí pra pegar o material?
– Passa
8:45h. Mensagem pra outra companheira: – Onde estão?
– Buscando os equipamentos, já vamos para a Redenção.
– Ok! Nos vemos lá.

As 9:05 começamos a descarregar e montar as estruturas, colocar as faixas, barbante, tesoura, pedra, martelo.

O gerador!
Precisa de quatro!
Não só duas dá!
Não, três!
Homem: – deixa que eu pego
– Não obrigada.
Ligamos o gerador, testamos o microfone. Tudo funcionando.
Canetas, pranchetas. Começamos a recolher assinaturas de apoio a causa. Começam a faltar folhas do abaixo assinado. – Vamos imprimir! Companheiras imprimem em suas casas. Trazem.

O sol já tá bem forte. Ainda bem pois a previsão era de chuva o dia inteiro.

12h preciso de um café.
12:30h nos revezamos para fazer lanche.
Calor.

Pessoas vem para conversar, apoiam, assinam. Pessoas discordam também.
Companheira no megafone. Pessoas curiosas param e prestam atenção.
Mais assinaturas.
Sede. Esqueci de tomar água.

Começam os gritos de luta! Pessoas curiosas param e prestam atenção. Mulheres se juntam e cantam junto. Mulheres sorriem. Mulheres conversam. Mulheres opinam. Mulheres vem e vão. E apoiam e nos sentimos bem. E nos sentimos vivas.

14h aula pública. Atrasou um pouco.

Desmonta tudo. Tira faixas, guarda as estruturas, carrega para o carro que vem vindo!
Ai por mim as estruturas ficariam aqui no parque para sempre….
Pranchetas e canetas ficam!
Mais assinaturas.

Mais ou menos as 15h saída para a marcha. No carro elétrico…
Coloca as faixas!
Mais gritos de luta!
Mulheres falam! Mulheres caminham, mulheres cantam.
Mulheres sorriem. E se entusiasmam.
Meu coração também.

Companheira quer descer! Companheira quer subir! O carro em movimento.
– Não pode
– Ok não faremos de novo.
Tudo indo bem. Ao mesmo tempo uma confusão boa! Nada muito certinho nem monótono.
Alguém me diz que o caminhão (trio elétrico) pode virar! Ai como assim?Não é nada só se lotar. Mas tem que cuidar. Tudo balançando mesmo…

Meu primeiro carnaval.

Seguimos mais um pouco.
Rimos mais um pouco. Ouvimos mais um pouco. Gritamos mais um pouco.
Chegamos.
Tira as faixas.
Desce.
Homem estende a mão -Não, obrigada.

Arrumamos nossas coisas. Juntamos tudo, esperamos umas as outras.Vamos embora.
Ainda não, alguém tem coisas para nos dizer…
Estamos cansadas. Conversamos.
Certo agora vamos embora.
Sentamos num bar.

A chuva cai.

E sorrimos.

 

enilador.

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28 de Setembro Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização e Legalização do Aborto – Ato Amanhã!

Amanhã tem ato pelo Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização e Legalização do Aborto!

Para que as mulheres tenham direito ao aborto seguro e o menos traumático possível tanto física quanto psicologicamente.

O aborto é uma realidade. O fato do aborto ser crime por lei, faz com que as mulheres abortem clandestinamente e fiquem a mercê de práticas perigosas para a sua saúde podendo levar à morte.Cerca de 500 mulheres morrem diariamente no mundo decorrente de procedimentos abortivos mal sucedidos. Cerca de 1,25 milhão de mulheres abortam anualmente no Brasil, o que significa dizer que todas elas estão em situação de risco, seja pelas práticas perigosas, seja por estarem sujeitas a serem condenadas a prisão pelas leis que criminalizam o aborto.

Junte-se a nós!

Estaremos nos Arcos da Redenção!

as 14 terá Aula pública sobre aborto e depois estaremos dando continuidade às atividades!

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#Somostodasclandestinas

28 de Setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto!

Desde 1990, quando do 5º Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho realizado na Argentina, se definiu esta como a data para lutarmos contra a criminalização do aborto e as punições sofridas pelas mulheres.

Mesma data da lei do Ventre Livre, aprovada em 1870, uma vitória das mulheres negras, onde todas(os) filhas(os) de escravas que nascessem à partir desta data não seriam mais automaticamente escravas(os).

Porém as mulheres negras continuam sendo as mais prejudicadas com a criminalização do aborto, por pertencerem as classes mais baixas, num país onde nada se fez para reparar o enorme impacto da escravidão, onde o racismo é estrutural e define o destino de todas (os). A criminalização do aborto também criminaliza a pobreza, pois geralmente são as mulheres mais pobres que sofrem com práticas perigosas por falta de dinheiro. Isso não significa dizer que não acontece com mulheres das classes mais altas, acontece, pois o aborto é um tabu e é crime para todas as mulheres que acabam muitas vezes pagando com a própria vida.

A aliança do Estado dito laico com a Igreja vem controlando os corpos das mulheres, valorizando mais um conceito de vida metafísico em detrimento da vida de mulheres. Ao se dizerem pró-vida estão na verdade afirmando ser a mulher apenas um aparelho reprodutor para o Estado e a Igreja.

Infelizmente, ao contrário do que esperaríamos, estamos vivenciando um crescente ataque aos poucos direitos que havíamos conquistado e uma estagnação total de novas conquistas. Voltamos praticamente à estaca zero tendo que debater princípios básicos em função de um forte resgate a valores conservadores, moralistas e fundamentalistas. No Brasil, o Estatuto do Nascituro tá resignificando o conceito de estupro, concede absurdamente direitos ao estuprador, e cria brechas para punição mesmo nos poucos casos em que o aborto é permitido no Brasil.

Ter uma presidenta mulher no poder não nos trouxe avanços, acabou sim trazendo o Papa, o Feliciano, estreitando laços com os religiosos se esforçando em desempoderar as mulheres.

Por tudo isso lutamos pela Descriminalização do Aborto, não será a sanção de uma lei que trará direitos e igualdade para as mulheres. Não será uma lei que garantirá o aborto seguro se o próprio sistema de saúde é, quando muito, precário. Chega de mortes de mulheres, chega de obscurantismo religioso impedindo a informação sobre métodos anticoncepcionais principalmente às classes que mais necessitam.

Leia também outros textos sobre assunto:

http://acaoantisexista.tk/tag/aborto/

Panfleto produzido em conjunto com as mulheres da Resistência Popular e Mulheres em Luta para ato em 2010:
Frente
Verso

Página Inicial

Feministas votam nulo!

As eleições no Brasil deste ano são mais uma evidência de que os poucos direitos que temos estão constantemente sob ameaça. Enquanto lutamos pela conscientização de que nós mulheres temos que ter o direito de tomar as decisões nas nossas vidas, ambxs candidatxs, na busca desmedida pelo voto, passam por cima, sem pestanejar, sobre nossos interesses. Após o posicionamento inicial de Dilma em favor da descriminalização do aborto, notou-se uma queda no número de intenções de votos favoráveis a candidata do PT, o que levou a especulação de que o aumento dos votos à candidata Marina Silva se deram em função da sua posição anti-aborto. Sendo esse o diferencial de Marina, os dois candidatos correm pateticamente atrás do voto destes eleitorxs, de uma forma suja e acima de tudo hipócrita. Dilma rapidamente mudou de opinião, figurando em palanques montados em igrejas ao redor do país e exibindo fotos junto ao Papa. Já Serra lê passagens da bíblia e se declara “pró-vida”. Ambxs não querem deixar dúvida de que são contra a descriminalização do aborto, nesta competição pra ver quem é x mais conservadorx. É a conveniência que dita o posicionamento político.

As mulheres que praticam o aborto, além de sofrimentos oriundos disso, são punidas, pois a lei considera o aborto um crime. Como feministas não nos sentimos confortáveis em apoiar nenhuma das candidaturas. Como anarquistas já rejeitamos o processo eleitoral, pois sabemos que votar tem o peso inverso ao proposto. Ao contrário do que a política partidária prega, de que votar é exercer a cidadania, o anarquismo percebe que votar só nos tira poder e o coloca nas mãos de unxs poucxs. Ao votar delegamos todo nosso poder por quatro longos anos àqueles que fizeram a promessa de nos representar.

Nós precisamos lutar com o que nós temos. Nossa força. Podemos sim alcançar melhores resultados mas somente se nos organizarmos e construirmos a mudança nós mesmos, todos os dias. A política verdadeira é a realidade de cada umx de nós, os desafios que enfrentamos e as soluções que vislumbramos. Ninguém sabe mais sobre as nossas demandas do que nós mesmxs! A política debatida a portas fechadas pelxs chamadxs representantes do povo não nos diz respeito!

“Se votar mudasse alguma coisa seria ilegal”
Emma goldman

Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto!

O aborto é uma realidade. Ele vem sendo praticado por mulheres em todo o mundo e no Brasil não é diferente. A legislação brasileira proíbe o aborto taxando-o como crime contra a vida e prevê detenção que pode variar de 1 a 10 anos, porém sugere a não punição para os casos onde há risco de morte para a mãe ou quando a gravidez é resultado de estupro. Mesmo nesses casos a mulher tem que se submeter a lento e traumático processo judicial para requerer autorização de abortar ou não ficar submetida à punição. À maioria resta apenas o aborto ilegal, realizado em clinicas clandestinas ou auto-infligido com o auxílio de medicamentos ou outras formas ainda mais arriscadas. Independente de todas as barreiras o aborto segue sendo uma opção, independente do medo às punições do Estado, dos riscos à saúde, dos altos preços cobrados pelas clínicas clandestinas, da culpa moral/religiosa, etc. Anualmente estima-se que cerca de 1,5 milhões de mulheres se submetem ao aborto só no Brasil, e destas, 250 mil são internadas em hospitais da rede pública para realizar curetagem após a prática de aborto inseguro.

Até agora as tentativas para descriminalizar o aborto no Brasil sempre foram barradas pelos interesses dos políticos que julgam estar representando todas nós. Não somos ingênuas para acreditar que a real descriminalização do aborto possa ser concedida, esmolada. Mesmo que o aborto seja legalizado, as mulheres, principalmente as de classe mais baixa, estarão sujeitas ao sistema de saúde pública falho e aos moralismos, tabus e preconceitos tão profundamente encravados em nossa sociedade.

O 28 de setembro é marcado pelo Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, que já completa duas décadas de história. E para marcar nossa luta aqui em Porto[dis]Alegre, estaremos reunidas na esquina democrática juntamente com Resistência Popular, Mulheres Livres e outros coletivos e indivíduos, a partir das 18h30. Junte-se a gente neste dia, nesta luta!

______________________________________________________ Atualização 02/10/10

Confira fotos do ato aqui.

______________________________________________________ Atualização 07/10/2010

baixe aqui o panfleto (frente)
e aqui o verso