Nota Técnica Orientando o Aborto Legal Como Serviço Essencial Durante a Pandemia é Revogada e Autora Exonerada

Na sua cruzada contra os direitos das mulheres, Bolsonaro pressiona o Ministério da Saúde a desautorizar nota técnica que orientava os estados e municípios a manterem durante a pandemia o acesso a métodos contraceptivos e os serviços de aborto nos casos previstos em lei.

Nas suas redes sociais Bolsonaro postou que “o Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje na internet”. A ameaça foi concretizada com a exoneração da Coordenadora de Saúde das Mulheres e outro integrante da equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O ministro interino da saúde Eduardo Pazzuelo, que também é general, assinou as exonerações. A postagem também dizia que “O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso”. A nota técnica não falava em legalizar o aborto, mas se referia ao aborto já legalizado no país. Se fosse para seguir “fielmente a legislação brasileira” tal coisa não poderia ser dita, pois é de direito das mulheres e adolescentes terem garantidos esses serviços e o acesso às suas informações. E porque foi elaborada por pessoas que pertenciam a Coordenação de Saúde da Mulher, a nota não pode ser considerada apócrifa.

Trechos da nota:

“Segundo a OMS, as unidades que oferecem serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSSR) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia do COVID-19. Tendo em vista a desigualdade social no país, a dificuldade de oferta de alguns serviços de saúde para as populações vulneráveis nos diferentes estados, surge a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso a SSSR de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher”

“Os fatores relacionados acima têm potencial para impactar diretamente na SSSR das adolescentes e mulheres. Portanto, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

“(…) pode-se esperar o aumento de gravidezes indesejadas resultantes de relação sexual forçada. O acesso em tempo oportuno à contracepção de emergência deve ser pensado de modo a responder a esta necessidade das mulheres.” (“Relação sexual forçada” é estupro).

“Todas as mulheres devem ter acesso aos métodos contraceptivos e ao planejamento reprodutivo, principalmente neste período de pandemia.”

Com o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, o acesso a contraceptivos, os serviços de aborto, o atendimento às vítimas de estupro, o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis como citadas na nota numa tentativa de assegurá-las, precisam ser de fato serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. A decisão de revogar a nota, é um ataque direto contra meninas e mulheres, às nossas vidas e aos nossos direitos.

Bolsonaro e seu governo seguem na sua campanha misógina e de retirada de direitos. E nós mulheres sempre soubemos que isso iria acontecer, nós sabíamos que nossas vidas estavam ameaçadas. Nós sabemos por experiência ancestral que nossas reivindicações são constantemente consideradas de segunda ordem por uns e completamente menosprezadas por outros. Somos criticadas na nossa luta que sempre desagrada, estamos sempre devendo à alguém, e somos esquecidas sistematicamente pela instituição masculinista, até porque ela precisa do nosso sangue para se manter.

Encerra Hoje Votação no STF Sobre Ação que Defende os Direitos das Mulheres e Crianças Afetadas pelo Zika Vírus

Encerra hoje a votação no STF sobre ação que defende os direitos das mulheres e crianças afetadas pelo zika vírus. O STF já tem maioria para rejeitar a ação. Proposta em 2016 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a explosão de casos do vírus da zika, a ação defende o Benefício de Prestação Continuada para crianças vítimas do zika, atendimento de saúde especializado e a possibilidade de interrupção da gravidez nas políticas de saúde para mulheres grávidas infectadas pelo vírus. Procurando garantir a saúde mental das mulheres, a Anadep aponta também, a inconstitucionalidade da criminalização das mulheres que decidem por abortar.

O zika vírus é transmitido primariamente pela picada do mosquito Aedes Aegypti, e uma mulher grávida pode transmitir para o feto. Desde o início da epidemia em 2015 quando houve uma explosão de casos do zika, a divulgação de informações de diagnóstico e métodos contraceptivos era falha, e muitas mulheres grávidas não tiveram acesso a informação. A epidemia teve relação com a falta de saneamento e saúde básica atingindo na maior parte mulheres nordestinas e pobres. Embora o surto tenha acontecido entre 2015 e 2016, continuam havendo casos de zika no país, e seguem sendo urgentes medidas públicas de saúde.

A violência contra os corpos das mulheres é institucional. Não temos autonomia sobre nossos corpos e vidas, nossos direitos reprodutivos e sexuais são usurpados. São os corpos das mulheres – não os dos homens – que têm a reprodução controlada pelo Estado. Também somos alvos de opiniões de toda espécie para que não interrompamos uma gravidez. A sociedade impõe às mulheres a ideia de maternidade e a maternidade em si, os homens inclusive frequentemente abandonam filhos e filhas. Uma mulher grávida infectada pelo zika vírus não pode decidir por abortar um feto que pode morrer durante a gravidez, no nascimento ou desenvolver graves problemas de saúde depois, e isso acarreta em muito sofrimento para esta mulher.

Porém, ao mesmo tempo que o Estado impede que as mulheres com o zika virus decidam por interromper a gravidez, ele negligencia a vida das mulheres ao sobrecarregá-las com a responsabilidade da saúde de crianças que necessitam intensivamente de tratamento especializado.

Em época de pandemia da Covid – 19 é importante manter as políticas de saúde para mulheres e seus direitos reprodutivos, as mulheres não podem ficar ainda mais desassistidas. A pandemia do coronavírus ameaça ainda mais as pessoas afetadas pelo zika vírus pois muitas vezes sofrem de problemas respiratórios.

Reunião Organizativa da FrePLA – 12Fev

A Frente Pela Legalização do Aborto RS informa:

Retomando em fevereiro nossos encontros mensais para seguirmos construindo uma frente que luta pelos nossos direitos sexuais e reprodutivos. Estamos vivendo numa época de retirada dos direitos que conquistamos e de impedimento para os direitos que ainda não alcançamos. A retirada de direitos aumenta a violência e o sofrimento de mulheres.

Traga suas ideias e suas questões – participe da nossa primeira reunião do ano!

Dia 12 de Fevereiro quarta-feira às 18:30h no Coletivo Feminino Plural – Andrade Neves 159 conjs 84 e 85 Centro Histórico POA

  • Reunião exclusiva para mulheres

Aberta a todas interessadas, não precisa ter participado previamente das nossas reuniões.

Notícias da FrePLA

A Frente Pela Legalização do Aborto RS se reuniu dia 13 de novembro passado. Em função do blog ter sido hackeado não pude fazer a chamada para a reunião, mas fica aqui registrada. Esta foi a última reunião da FrePLA do ano, decisão tomada por todas as presentes. Voltamos com as reuniões organizativas em fevereiro de 2020 para seguirmos com o nosso calendário de lutas.

Frente Pela Legalização do Aborto RS

Reunião de Avaliação do Festival É Pela Vida das Mulheres!

 

A reunião da FrePLA deste mês será de avaliação do Festival É Pela Vida das Mulheres. O Festival aconteceu no dia 28 de setembro passado pelo Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto.

Nesta quarta feira, estaremos fazendo esta avaliação coletiva e também dando continuidade aos encaminhamentos das novas ações.

16 de outubro às 18:30h no Camp – Escola de Cidadania

  • Reunião exclusiva para mulheres

 

Seguem algumas imagens do Festival!

 

As imagens falam por si. Foi um grande dia ver tantas mulheres juntas construindo e participando de uma variedade incrível de atividades. Pela vida das mulheres.

 

Festival É Pela Vida das Mulheres! 28.09// Amanhã!

 

O Festival É Pela Vida das Mulheres é amanhã!  Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto.

O Festival começa às 11h e vai até as 18:30, com muitas oficinas, rodas de conversa, apresentações artísticas e uma feira feminista! Terá ciranda durante todo o evento, proporcionando que as mulheres que cuidam de crianças possam participar, e a integração das crianças neste dia pela vida das mulheres!

Programação completa: http://acaoantisexista.tk/festival-e-pela-vida-das-mulheres-cronograma/

 

O Festival é articulado pela FRePLA e conta com a participação de vários coletivos de mulheres!

Gratuito e aberto ao público

Festival É Pela Vida das Mulheres – Cronograma

 

A FrePLA Convida para o Festival pela descriminalização do aborto que acontece sábado dia 28.09 na Redenção:

Cronograma do Festival!! Olha que linda tá a nossa programação! Venha fazer parte deste grande encontro pela vida de todas nós! Nem uma a menos!

🌿11:00h Abertura do Festival É Pela Vida das Mulheres! Intervenção da Trupe Abre Asas e momento de encontro e organização
🌿11:00h Ciranda – Brincadeiras com cuidadora até as 18:30h
🌿11:30h Feira Feminista até às 18h
🌿12:00h Piquenique Coletivo – Traga seu lanche e compartilhe este momento com a gente!
🌿13:15h Capoeira – Treinel Fabi Grupo de Capoeira Angola Zimba
🌿13:30h Roda de Conversa: Saúde Mental da Mulher – Coletivo Virgínias/Ação Anti Fascista *
🌿13:30h Oficina de Malabares para crianças – Atividade da ciranda
🌿14:00h Oficina de bordado: Costurando Existências Tecendo Resistências – Ocupação Feminista *
🌿14:45h Apresentação Artística: Miss Beleza – Performance *
🌿15:00h Roda de Conversa: Direitos Reprodutivos e a Rede de Atendimento em Aborto Legal Porto Alegre – Fórum do Aborto Legal/ Themis *
🌿16:00h Apresentação Artística: Pantaleore – Núbia Quintana – Comédia de arte; Performance *
🌿16:15h Roda de Conversa: Deficiência, Reprodução Social e o Direito ao Aborto -Coletivo Feminista Helen Keller *
🌿17:00h Apresentação Artística: Levanta Favela – Performance *
🌿17:20h Apresentação Artística: Poetas Vivas-Intervenção Poética*
🌿17:40h Apresentação Artística: Arielle – Intervenção Poética *
🌿18:00h Apresentação Artística: Luisa Gonçalves – Música *
🌿18:15h Apresentação Artística: Não Mexe Comigo Que Eu Não Ando Só – Percussão e Performance *

*Atividade com tradutora interprete de libras

28 de Setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto

Festival É Pela Vida das Mulheres – Panfleto

 

28 de Setembro Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto

Festival É Pela Vida das Mulheres à partir das 11h na Redenção

Panfleto frente e verso

 

 

4ª Reunião Organizativa do Festival É Pela Vida das Mulheres

 

A FrePLA convida:

Reunião de organização do festival É Pela Vida das Mulheres
18 de setembro às 18:30h no Camp – Escola de Cidadania
Porto Alegre

  • Reunião exclusiva para mulheres

28 de setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto