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PEC 29 – A Desumanização das Mulheres

(atualizado 08.05.2019 )

A PEC 29 é uma ameaça muito severa e um ataque direto contra nós mulheres. A proposta de emenda visa alterar a constituição para acrescentar ao artigo 5º, a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A finalidade é assegurar na Constituição a proibição do aborto.

O controle sobre a nossa reprodução é uma das estratégias mais eficazes para restringir nós mulheres ao papel que o patriarcado procura nos impor. Neste papel a nossa atuação precisa ficar atrelada à maternidade nos princípios do que ela significa à esta estrutura misógina. Tais princípios são transmitidos através de conceitos morais e religiosos, coisas que têm alto poder de influência na vida da maioria das pessoas, ou seja, se utilizam das noções de moral e da religiosidade comum nas pessoas como instrumento de persuasão. Por divergir dos interesses desta estrutura, a interrupção da gravidez se converte em crime e crueldade. Através de subjetividades impossíveis de se estabelecerem verdades científicas, concretas ou unânimes que sejam (denotando a sua arbitrariedade), desumanizam as mulheres por quererem que o nosso potencial reprodutivo seja intocável, enquanto nossos corpos não – podendo ser controlados pelo Estado. Os corpos de mulheres já são violados, atacados e controlados, porque a violência contra à mulher e o desrespeito às nossas escolhas são coisas naturalizadas. Porém a violação de nossos direitos já estabelecida por lei, além de ser uma contradição constitucional, na prática nos torna criminosas sujeitas a punição e coloca nossas vidas em risco. A “inviolabilidade de direito à vida desde a concepção” é o mesmo que dizer “a inviolabilidade de direito à vida ‘apenas’ na concepção”, em relação as mulheres claro, porque as vidas dos homens não estão ameaçadas ao escolherem não serem pais.

A proposta de emenda apresenta duas exceções para que o aborto seja permitido: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante e se a gestação resultar de estupro. Nesta proposta já podemos ver que foi retirada uma das permissões atuais, que é a de quando o feto é anencéfalo. Hoje, por lei, o aborto é permitido nos três casos. No entanto, a realidade é de que milhares de mulheres, se veem obrigadas a colocar sua liberdade e vidas em risco por causa da clandestinidade, incluindo mulheres mães. A cada dois dias uma mulher morre vítima de um aborto clandestino. Se constitucional o direito à vida desde a concepção, abre-se precedentes para proibir o aborto nos casos já previstos em lei, e até mesmo interferir em métodos contraceptivos.

A votação da constitucionalidade da PEC 29, prevista para 8 de maio agora, investe em retirar direitos que já conquistamos, direitos mínimos, pois estamos longe de termos alcançado a garantia da nossa sobrevivência e de sermos tratadas com dignidade. A tramitação em si já é um atraso, e nos coloca no lugar de termos de lutar para evitar tal retrocesso, sendo esta uma forma eficiente de impedir que avancemos a partir do que já estava garantido. Parecendo também ser uma estratégia para retardar o que é nosso por direito.

 

Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres – Reunião de Formação da Frente Pela Legalização do Aborto – RS// 8 Maio

A Frente Pela Legalização do Aborto – RS informa:

No mês de Maio teremos uma Reunião de Formação cuja temática será o Estatuto do Nascituro, pauta antiga das bancadas conservadoras e evangélica que infelizmente, ao que tudo indica, voltará a nos assombrar este ano ainda. Contaremos com a presença de advogadas para refletirmos sobre mais esta ameaça as nossas vidas e direitos:

*Rubia Abs – Advogada, Conselheira Diretora da Themis e Integrante do CLADEM

*Domenique Goulart, mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Foi assessora jurídica da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Diante dos retrocessos que ameaçam a segurança a saúde e os direitos das mulheres, se faz muito importante que tenhamos conhecimento necessário para seguirmos com a nossa luta pela vida de todas nós!

Reunião de Formação – Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres
Dia 8 de Maio de 2019 – Quarta feira – no CAMP às 18:30h
Atividade gratuita e exclusiva para mulheres

Venha fazer parte da Frente Pela Legalização do Aborto!

 

Reunião Organizativa da Frente Pela Legalização do Aborto – 01/04

A próxima reunião da Frente Pela legalização do Aborto já tem data e muita vontade de seguirmos com nossa luta pela vida das mulheres! Esta é uma reunião organizativa e as mulheres que quiserem fazer parte podem se somar!

Dia: 01/04 – segunda feira
Local: CAMP – Escola da Cidadania – POA
Horário: 18:30 às 20:30

//Exclusivo para mulheres//

#AbortoLegalSeguroGratuitoJá

 

 

A Nova Pasta Mulher e o Antigo Ataque aos Nossos Direitos

A futura ministra da nova pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, diz que o Estatuto do Nascituro será prioridade no ministério que comandará no governo de Bolsonaro. O Estatuto do Nascituro proposto em 2007 pelos deputados Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno, não permite o aborto sobre nenhuma circunstância. (Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de risco de vida da mãe, gestação causada por estupro e quando o feto é anencéfalo). Integrada ao texto do Estatuto do Nascituro, está a proposta de que a vítima de estupro receba um pagamento de uma bolsa custeada pelo estuprador ou pelo governo quando o agressor não for identificado. Em 2013, na última votação do projeto, ele foi apelidado de “bolsa estupro”, porque é exatamente o que esta proposta significa. É um ataque aos direitos das mulheres.

É um tipo de legalização para o estupro, porque aceita que o estupro existe e cria uma “saída” para que o controle reprodutivo sobre as mulheres não seja ameaçado. Mas por quê não se aceita que o aborto existe? Já que as mulheres abortam por quê não criar condições humanas básicas para as mulheres? Se a resposta é “porque o aborto é crime”, e o estupro não é? Os homens estupram, mas as mulheres não podem abortar. A ideia de uma “bolsa estupro” dá continuidade a violência contra às mulheres. É a misoginia em toda sua perversidade. As mulheres são estupradas sem distinção de classe social, cultura ou raça. Da mesma forma os homens que estupram não se enquadram numa categoria única de classe social, cultura ou raça. Isso é a supremacia masculina, e para que ela se mantenha é preciso aliviar a culpa dos homens controlando e punindo as mulheres.

As mulheres já são punidas por abortarem no Brasil, muitas vezes até mesmo nos casos previstos em lei enfrentam dificuldades, e com o Estatuto do Nascituro a punição se estenderia à obrigatoriedade de levar uma gravidez decorrente de uma violência brutal e traumática. A punição se daria de formas que nem podemos imaginar, parlamentares contrários ao projeto, já alertaram que a medida muito provavelmente forçaria a mulher estuprada a um tipo de relação com seu estuprador para o resto da vida. O que seria extremamente nocivo para a saúde psicológica da mulher, e novamente, de formas que não conseguimos imaginar, pois é impossível abarcar todas as consequências que obviamente fogem de um sistema pragmático ou de algum protocolo.

É um retrocesso que trava ainda mais a luta pela descriminalização do aborto encabeçada há várias décadas por mulheres de gerações anteriores. A punição com a ilegalidade do aborto está na criminalização das mulheres, na ausência de atendimento e de políticas públicas de saúde, deixando as mulheres sozinhas para resolverem a interrupção da gravidez arriscando suas vidas, ou a se tornarem criminosas podendo serem presas. A punição está nas sequelas físicas dos procedimentos precários dos abortos clandestinos. A punição é de morte para milhares de mulheres que não sobrevivem ao aborto. A punição é psicológica causando consequências que podem durar uma vida toda, pelas dificuldades enfrentadas geralmente de forma solitária, por sentimentos de culpa gerados pela própria criminalização e pelos conceitos de moralidade que permeiam a questão. Enquanto estamos lutando para vencermos este quadro já cruel e que nega a nós mulheres nossos direitos humanos básicos, esses projetos sustentados pelo fundamentalismo religioso e pela misoginia, impedem nossos avanços a essas conquistas.

Milhares de mulheres abortam todos os dias no país. As mulheres não vão deixar de abortar por causa de uma pensão. Uma gravidez decorrente de um estupro é um trauma gigantesco, não pode ser reduzido a um problema meramente econômico. É também de uma insinceridade social e política tamanha criminalizar o aborto, pois só se pode proibir o aborto legal, seguro e gratuito, mas não é possível impedir que mulheres busquem meios para interromper a gravidez.

Ainda se faz relevante ressaltar que a própria Damares Alves foi vítima de violência sexual, ela conta que dos 6 aos 8 anos foi estuprada e abusada por dois pastores, homens muito próximos que frequentavam sua casa. Esta parte é um tanto delicada e tem dividido as pessoas que se solidarizam com a sua história entre as pessoas que dizem que isso pouco importa. Dizer que as violências que ela passou pouco importam é uma simplificação e até mesmo uma ingenuidade, e é também inevitavelmente a falta de entendimento sobre como funciona a misoginia estrutural e os processos psicológicos decorrentes de abusos sexuais. É possível compreender o que ela passou quando criança, sem se deixar levar pela sua política conservadora e arbitrária. É possível reconhecer seu sofrimento e manter uma postura crítica e combatente aos programas apresentados por ela no governo que fará parte. E aí entra a questão da ingenuidade em simplificar às críticas colocando em termos de que pouco importa que foi abusada. Pois este fato é justamente utilizado para legitimar as propostas do governo de Bolsonaro. É muito comum este tipo de jogada, de manipulação na política. O simples fato de colocar uma mulher na pasta Mulher, que vai priorizar a proibição do aborto em qualquer circunstância, é uma tentativa de silenciamento às críticas contra esta que é uma supressão dos direitos das mulheres. Mas ao ocupar cargo de tal relevância e autoridade, nem Damares Alves nem o governo que atuará, poderão de forma incólume se utilizar dos abusos que ela foi vítima para vitimizar mais mulheres através de propostas de um governo que se estabelece num discurso retrógrado e que tem orgulho disso. Nós estaremos firmes para fazer oposição ao governo e a propostas como estas, e principalmente nós estaremos firmes lutando para que as mulheres tenham em algum momento neste país seus direitos garantidos e a dignidade que merecem. Milhões de nós não tivemos ou não teremos, mas nos manteremos fortes e principalmente constantes na luta pelos nossos direitos e pelos de todas aquelas que virão.

28 de Setembro Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto

Em Porto alegre – Ocupação de Mulheres dia 28.09, sexta feira às 17h no Largo Glênio  Peres // Frente Pela Legalização do Aborto – RS

Primavera Feminista – Setembro 2018

Em Porto Alegre:

28/09 – Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto – Ocupação de Mulheres // Frente Pela Legalização do Aborto – RS, às 17h no Largo Glênio Peres.

29/09 – Mulheres contra o Fascismo – Concentração nos Arcos da Redenção às 15h.

Lutando para alcançarmos o que ainda não conquistamos, lutando contra todo retrocesso e ataque às nossas vidas.

[POA] Ocupação de Mulheres – 28 de Setembro Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto

Foi no 5º Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, no ano de 1990 na Argentina, que instituiu-se o dia 28 de setembro como o Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto. Desde então milhares de mulheres do nosso continente saem as ruas, realizam manifestações e encontros, para marcar esta data que é extremamente importante de luta pelos direitos das mulheres.

O Brasil é um dos países que tem as leis mais rígidas quanto ao aborto, porém segundo os dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010, uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um aborto, em 2016, estimou-se um número em torno de 4,7 milhões de mulheres. O aborto é uma realidade mesmo sendo considerado crime pela lei, e milhares de mulheres morrem pois os procedimentos são ilegais e precários.

Para esta data a Frente de Luta Pela Legalização do Aborto -RS está organizando uma atividade no Largo Glênio Peres – em frente ao Mercado Público de Porto Alegre. A atividade consta em nos reunirmos para panfletar e dialogar com a comunidade. Estaremos durante o dia inteiro para marcar presença nesta luta que é vital a nós mulheres. Estaremos também confeccionando cartazes e faixas.

Venha participar neste espaço que também será de encontro para conversarmos entre nós, traga sua térmica de chá, café ou chimarrão, e vamos fazer deste dia uma data para nos fortalecermos e nos conhecermos melhor.

Você pode trazer também tinta, papel, faixa, pincel, que estaremos fazendo juntas cartazes e faixas, e assim a atividade inclui a sua própria construção!

Dia: 28 de setembro 2018
Local: Largo Glênio Peres
Cronograma: das 14h em diante; às 17h terá a Assembleia de Mulheres

#AbortoLegalSeguroGratuito
#UteroLivre
#SomosTodasClandestinas
#NemUmaAMenos

Rejeitada a Legalização do Aborto na Argentina

Por 38 votos contra e 31 a favor o senado argentino rejeita a legalização do aborto na Argentina.

Nós Lutamos, nós vamos às ruas, nós reivindicamos. E qual é a resposta que temos?  De que a nossa vida, a vida das mulheres, vale menos. Se é que vale alguma coisa para quem procura nos calar, para quem rejeita que tenhamos nossos direitos garantidos, para quem não se importa com a nossa dor, pra quem causa a nossa dor.

O patriarcado se mantendo às custas das nossas vidas, nos explorando até nosso último suspiro.

9 de agosto de 2018 e o Senado argentino rejeita às mulheres o direito ao aborto seguro. Não é possível proibir o aborto, só é possível proibir o aborto legal e seguro.

Mas seguiremos lutando. Não nos deterão.

Essa imagem fala muito mais que palavras, somos um mar de  mulheres na Argentina e em todo o mundo, em busca da nossa autonomia, do nosso direito de ser e sobreviver.

Registro do Ato É Pela Vida das Mulheres 03.08.18

Mulheres nas ruas de Porto Alegre pela descriminalização do aborto!

Aborto Legal Seguro e Gratuito já!!

É Pela Vida das Mulheres!

[Brasilia] Hoje -Audiência Pública para Debate Pela Descriminalização do Aborto – 03.08.18

Mulheres fazendo intervenção em frente ao STF que está em audiência pública  para debater ação pela descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação.

Aborto Legal Seguro e Gratuito já!!

Nem presas Nem Mortas!!

Hoje sexta feira dia 03 de agosto acontece atos em várias localidades do país! Em Porto Alegre Ato Nacional É Pela Vida das Mulheres às 17:30h na esquina democrática!

foto Heloísa Adegas