; charset=UTF-8" /> » legalização do aborto

Posts tagged ‘legalização do aborto’

A Nova Pasta Mulher e o Antigo Ataque aos Nossos Direitos

A futura ministra da nova pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, diz que o Estatuto do Nascituro será prioridade no ministério que comandará no governo de Bolsonaro. O Estatuto do Nascituro proposto em 2007 pelos deputados Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno, não permite o aborto sobre nenhuma circunstância. (Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de risco de vida da mãe, gestação causada por estupro e quando o feto é anencéfalo). Integrada ao texto do Estatuto do Nascituro, está a proposta de que a vítima de estupro receba um pagamento de uma bolsa custeada pelo estuprador ou pelo governo quando o agressor não for identificado. Em 2013, na última votação do projeto, ele foi apelidado de “bolsa estupro”, porque é exatamente o que esta proposta significa. É um ataque aos direitos das mulheres.

É um tipo de legalização para o estupro, porque aceita que o estupro existe e cria uma “saída” para que o controle reprodutivo sobre as mulheres não seja ameaçado. Mas por quê não se aceita que o aborto existe? Já que as mulheres abortam por quê não criar condições humanas básicas para as mulheres? Se a resposta é “porque o aborto é crime”, e o estupro não é? Os homens estupram, mas as mulheres não podem abortar. A ideia de uma “bolsa estupro” dá continuidade a violência contra às mulheres. É a misoginia em toda sua perversidade. As mulheres são estupradas sem distinção de classe social, cultura ou raça. Da mesma forma os homens que estupram não se enquadram numa categoria única de classe social, cultura ou raça. Isso é a supremacia masculina, e para que ela se mantenha é preciso aliviar a culpa dos homens controlando e punindo as mulheres.

As mulheres já são punidas por abortarem no Brasil, muitas vezes até mesmo nos casos previstos em lei enfrentam dificuldades, e com o Estatuto do Nascituro a punição se estenderia à obrigatoriedade de levar uma gravidez decorrente de uma violência brutal e traumática. A punição se daria de formas que nem podemos imaginar, parlamentares contrários ao projeto, já alertaram que a medida muito provavelmente forçaria a mulher estuprada a um tipo de relação com seu estuprador para o resto da vida. O que seria extremamente nocivo para a saúde psicológica da mulher, e novamente, de formas que não conseguimos imaginar, pois é impossível abarcar todas as consequências que obviamente fogem de um sistema pragmático ou de algum protocolo.

É um retrocesso que trava ainda mais a luta pela descriminalização do aborto encabeçada há várias décadas por mulheres de gerações anteriores. A punição com a ilegalidade do aborto está na criminalização das mulheres, na ausência de atendimento e de políticas públicas de saúde, deixando as mulheres sozinhas para resolverem a interrupção da gravidez arriscando suas vidas, ou a se tornarem criminosas podendo serem presas. A punição está nas sequelas físicas dos procedimentos precários dos abortos clandestinos. A punição é de morte para milhares de mulheres que não sobrevivem ao aborto. A punição é psicológica causando consequências que podem durar uma vida toda, pelas dificuldades enfrentadas geralmente de forma solitária, por sentimentos de culpa gerados pela própria criminalização e pelos conceitos de moralidade que permeiam a questão. Enquanto estamos lutando para vencermos este quadro já cruel e que nega a nós mulheres nossos direitos humanos básicos, esses projetos sustentados pelo fundamentalismo religioso e pela misoginia, impedem nossos avanços a essas conquistas.

Milhares de mulheres abortam todos os dias no país. As mulheres não vão deixar de abortar por causa de uma pensão. Uma gravidez decorrente de um estupro é um trauma gigantesco, não pode ser reduzido a um problema meramente econômico. É também de uma insinceridade social e política tamanha criminalizar o aborto, pois só se pode proibir o aborto legal, seguro e gratuito, mas não é possível impedir que mulheres busquem meios para interromper a gravidez.

Ainda se faz relevante ressaltar que a própria Damares Alves foi vítima de violência sexual, ela conta que dos 6 aos 8 anos foi estuprada e abusada por dois pastores, homens muito próximos que frequentavam sua casa. Esta parte é um tanto delicada e tem dividido as pessoas que se solidarizam com a sua história entre as pessoas que dizem que isso pouco importa. Dizer que as violências que ela passou pouco importam é uma simplificação e até mesmo uma ingenuidade, e é também inevitavelmente a falta de entendimento sobre como funciona a misoginia estrutural e os processos psicológicos decorrentes de abusos sexuais. É possível compreender o que ela passou quando criança, sem se deixar levar pela sua política conservadora e arbitrária. É possível reconhecer seu sofrimento e manter uma postura crítica e combatente aos programas apresentados por ela no governo que fará parte. E aí entra a questão da ingenuidade em simplificar às críticas colocando em termos de que pouco importa que foi abusada. Pois este fato é justamente utilizado para legitimar as propostas do governo de Bolsonaro. É muito comum este tipo de jogada, de manipulação na política. O simples fato de colocar uma mulher na pasta Mulher, que vai priorizar a proibição do aborto em qualquer circunstância, é uma tentativa de silenciamento às críticas contra esta que é uma supressão dos direitos das mulheres. Mas ao ocupar cargo de tal relevância e autoridade, nem Damares Alves nem o governo que atuará, poderão de forma incólume se utilizar dos abusos que ela foi vítima para vitimizar mais mulheres através de propostas de um governo que se estabelece num discurso retrógrado e que tem orgulho disso. Nós estaremos firmes para fazer oposição ao governo e a propostas como estas, e principalmente nós estaremos firmes lutando para que as mulheres tenham em algum momento neste país seus direitos garantidos e a dignidade que merecem. Milhões de nós não tivemos ou não teremos, mas nos manteremos fortes e principalmente constantes na luta pelos nossos direitos e pelos de todas aquelas que virão.

Rejeitada a Legalização do Aborto na Argentina

Por 38 votos contra e 31 a favor o senado argentino rejeita a legalização do aborto na Argentina.

Nós Lutamos, nós vamos às ruas, nós reivindicamos. E qual é a resposta que temos?  De que a nossa vida, a vida das mulheres, vale menos. Se é que vale alguma coisa para quem procura nos calar, para quem rejeita que tenhamos nossos direitos garantidos, para quem não se importa com a nossa dor, pra quem causa a nossa dor.

O patriarcado se mantendo às custas das nossas vidas, nos explorando até nosso último suspiro.

9 de agosto de 2018 e o Senado argentino rejeita às mulheres o direito ao aborto seguro. Não é possível proibir o aborto, só é possível proibir o aborto legal e seguro.

Mas seguiremos lutando. Não nos deterão.

Essa imagem fala muito mais que palavras, somos um mar de  mulheres na Argentina e em todo o mundo, em busca da nossa autonomia, do nosso direito de ser e sobreviver.

Registro do Ato É Pela Vida das Mulheres 03.08.18

Mulheres nas ruas de Porto Alegre pela descriminalização do aborto!

Aborto Legal Seguro e Gratuito já!!

É Pela Vida das Mulheres!

[Brasilia] Hoje -Audiência Pública para Debate Pela Descriminalização do Aborto – 03.08.18

Mulheres fazendo intervenção em frente ao STF que está em audiência pública  para debater ação pela descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação.

Aborto Legal Seguro e Gratuito já!!

Nem presas Nem Mortas!!

Hoje sexta feira dia 03 de agosto acontece atos em várias localidades do país! Em Porto Alegre Ato Nacional É Pela Vida das Mulheres às 17:30h na esquina democrática!

foto Heloísa Adegas

Ato Pela Legalização do Aborto na América Latina – 08.08.18

 

No dia 8 de agosto será votado no Senado Argentino, após a aprovação pela Câmara, imposta pela força do movimento de mulheres, o projeto de Lei que legaliza o aborto e permite a realização do procedimento até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita. As mulheres do país vizinho preparam uma grande batalha para esta data.

Na América Latina, apenas o Uruguai, a Guiana Francesa, Cuba e a cidade do México tem legislação que garante o aborto legal. Com a nova postura da Argentina, a favor da decisão da mulher sobre seu próprio corpo, isso poderá ter impacto entre os vizinhos e pressionar pelo debate nos países da região, como o Brasil.

Todos os anos mais de meio milhão de mulheres abortam no Brasil. Por ser crime todas essas mulheres poderiam ser presas no país. Esta situação de clandestinidade acarreta na morte de milhares de mulheres, e são as mulheres pobres, negras e trabalhadoras mais precarizadas as que mais morrem devido aos procedimentos mais arriscados. Muitas mulheres que sobrevivem enfrentam sequelas físicas muitas vezes irreversíveis. É muito frequente que o aborto deixe também sequelas psicológicas nas mulheres como a depressão e outros transtornos psicológicos graves justamente por ser considerado crime e ser realizado sem acompanhamento profissional, de maneira precária e ilegal. O aborto é uma questão de saúde pública que não pode ser ignorada.

No Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo ocorrerão manifestações no dia 08, assim como em outras cidades da América Latina. É nossa tarefa ir às ruas em Porto Alegre em apoio à luta na Argentina e pela legalização do aborto no Brasil.

Todas à Esquina Democrática no dia 08 de agosto! É Pela vida das mulheres!

– Frente Pela Legalização do Aborto – RS

Ato Nacional É Pela Vida Das Mulheres – 03.08.18

Nos dias 03 e 06 de agosto o STF pautará em audiência a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto.

Em várias cidades do país estarão ocorrendo atos e manifestações na sexta feira dia 03 de agosto, para firmarmos nossa posição contra a situação de criminalidade que se encontra mais de meio milhão de mulheres que abortam todos os anos. Lutamos em defesa da vida das mulheres, pois o aborto mata milhares de mulheres anualmente devido a clandestinidade e subsequente precariedade dos procedimentos.

Em Porto Alegre estaremos reunidas ás 17:30h na esquina democrática. Some-se a nós.

 

 

 

 

Registro do 2º Ato Nossa Hora de Legalizar o Aborto – POA

Pela descriminalização do aborto!
Aborto seguro legal e gratuito!

Nem Presas Nem Mortas!

Frente Pela Legalização do Aborto – RS /Porto Alegre 19 Julho 2018

Registro do Ato pela descriminalização/legalização do aborto – POA

Ato Nossa Hora de Legalizar o Aborto – Porto Alegre 22 Junho 2018

foto por Verlaine Lagni

 

Manifesto Pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito Já!

MANIFESTO PELO ABORTO LEGAL, SEGURO E GRATUITO JÁ!

O aborto é uma realidade na vida das mulheres no mundo inteiro e no Brasil não é diferente. A pesquisa nacional de aborto de 2016 diz que aproximadamente 1 a cada 5 mulheres de até 40 anos já abortou no Brasil. Porém como as mulheres abortam clandestinamente o número das que abortam, certamente é ainda maior.

O debate, portanto, não pode ficar em torno de ser a favor ou não do aborto. A questão é se vamos compactuar com que milhares de mulheres continuem morrendo por aborto clandestino e inseguro no Brasil. O aborto é uma questão de saúde pública, pois as mulheres morrem em decorrência da forma precária como os procedimentos são feitos. Além de arriscarem suas vidas, as mulheres também podem ser punidas, pois o aborto é crime no Brasil, algo que fere os direitos das mulheres.

As mulheres exigem seus direitos sexuais e reprodutivos respeitados e para isso precisam da liberdade de decidir sobre seus próprios corpos, a sua vida, sua dignidade e privacidade – seus direitos fundamentais dependem disso. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CF/88 que institui o Estado Democrático de Direito garante esses direitos as mulheres, bem como diversas Convenções Internacionais que o Brasil é signatário dispõe sobre o direito e autonomia das mulheres

A OMS – Organização Mundial da Saúde – afirma que mais de 25 milhões de abortos acontecem anualmente no mundo, e mais de 90% desses abortos acontecem na África, Ásia e América Latina. Afirma ainda que a proibição não reduz o número de abortos, que pelo contrário, houve a redução de mortes de mulheres e gastos na saúde em países que legalizaram o aborto, pois quando o assunto deixa de ser tabu existe uma abertura para que sejam feitas conjuntamente campanhas educativas.

A Organização das Nações unidas – ONU explica que quando o aborto ocorre de acordo com as diretrizes e padrões da OMS, o risco de complicações ou de morte é insignificante. No Brasil a maior parte das mulheres criminalizadas e mortas por abortos clandestinos e inseguros são mulheres da classe trabalhadora, negras, do norte e nordeste, mas o aborto é uma realidade de todas as mulheres em todos os lugares do Brasil e do mundo.

Proibir e criminalizar mulheres por interromperem uma gestação indesejada viola seus direitos humanos. O Estado privar qualquer mulher de decidir sobre seu corpo, sobre sua vida, viola direitos constitucionais, e isso é um crime do Estado. Por isso lutamos por um aborto legal, seguro e gratuito no Brasil e no mundo, para que mulheres parem de morrer e tenham autonomia para decidir.

FRENTE PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO – RS

Porto Alegre, julho de 2018.

2º Grande Ato Pela Legalização do Aborto – POA

Chamada Para o Ato do dia 19 de Julho!!

Mulheres de luta!
Nosso ato de 22 de junho foi lindo!
Irmanadas com mulheres de várias cidades e estados brasileiros, fomos milhares nas ruas, em defesa da autonomia de decisão sobre nossos corpos.
Agora estamos nos aproximando das datas das audiências do STF acerca da ADPF 442, que incide sobre a descriminalização do aborto em nosso país.
É chegado o momento de voltarmos ao espaço público para defendermos o aborto legal, seguro e gratuito!!

Venha para o Ato que acontece no dia 19 de Julho às 17h na Esquina Democrática!!

Frente Pela Legalização do Aborto – RS