Nota Técnica Orientando o Aborto Legal Como Serviço Essencial Durante a Pandemia é Revogada e Autora Exonerada

Na sua cruzada contra os direitos das mulheres, Bolsonaro pressiona o Ministério da Saúde a desautorizar nota técnica que orientava os estados e municípios a manterem durante a pandemia o acesso a métodos contraceptivos e os serviços de aborto nos casos previstos em lei.

Nas suas redes sociais Bolsonaro postou que “o Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje na internet”. A ameaça foi concretizada com a exoneração da Coordenadora de Saúde das Mulheres e outro integrante da equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O ministro interino da saúde Eduardo Pazzuelo, que também é general, assinou as exonerações. A postagem também dizia que “O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso”. A nota técnica não falava em legalizar o aborto, mas se referia ao aborto já legalizado no país. Se fosse para seguir “fielmente a legislação brasileira” tal coisa não poderia ser dita, pois é de direito das mulheres e adolescentes terem garantidos esses serviços e o acesso às suas informações. E porque foi elaborada por pessoas que pertenciam a Coordenação de Saúde da Mulher, a nota não pode ser considerada apócrifa.

Trechos da nota:

“Segundo a OMS, as unidades que oferecem serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSSR) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia do COVID-19. Tendo em vista a desigualdade social no país, a dificuldade de oferta de alguns serviços de saúde para as populações vulneráveis nos diferentes estados, surge a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso a SSSR de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher”

“Os fatores relacionados acima têm potencial para impactar diretamente na SSSR das adolescentes e mulheres. Portanto, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

“(…) pode-se esperar o aumento de gravidezes indesejadas resultantes de relação sexual forçada. O acesso em tempo oportuno à contracepção de emergência deve ser pensado de modo a responder a esta necessidade das mulheres.” (“Relação sexual forçada” é estupro).

“Todas as mulheres devem ter acesso aos métodos contraceptivos e ao planejamento reprodutivo, principalmente neste período de pandemia.”

Com o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, o acesso a contraceptivos, os serviços de aborto, o atendimento às vítimas de estupro, o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis como citadas na nota numa tentativa de assegurá-las, precisam ser de fato serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. A decisão de revogar a nota, é um ataque direto contra meninas e mulheres, às nossas vidas e aos nossos direitos.

Bolsonaro e seu governo seguem na sua campanha misógina e de retirada de direitos. E nós mulheres sempre soubemos que isso iria acontecer, nós sabíamos que nossas vidas estavam ameaçadas. Nós sabemos por experiência ancestral que nossas reivindicações são constantemente consideradas de segunda ordem por uns e completamente menosprezadas por outros. Somos criticadas na nossa luta que sempre desagrada, estamos sempre devendo à alguém, e somos esquecidas sistematicamente pela instituição masculinista, até porque ela precisa do nosso sangue para se manter.

A Verdadeira Discórdia

atualizado 01.06.20

Mulheres e homens nunca estão numa mesma situação. Isso é observável no cotidiano, na rotina das pessoas, nas casas, nas ruas, nos espaços públicos, no trabalho, e em situações extremas ou extraordinárias – como a da pandemia do novo coronavírus.

Sempre houve incongruência entre constatar e sentir as desigualdades e a opressão imposta a nós mulheres, do conceito de que nós feministas queremos promover a divisão e a discórdia. A divisão está dada, a discórdia é promovida há muito tempo e ela é fomentada pela necessidade masculina de ter o domínio ou domínios. A luta das mulheres não promove a discórdia, ela a denuncia.

Com o aumento das violências contra as mulheres e de feminicídios durante a pandemia no Brasil e ao redor do mundo, fica mais uma vez bem claro que nós nunca estamos na mesma situação que os homens. Ou “juntos no mesmo barco”. Homens próximos se mostram os verdadeiros algozes de mulheres que vivem com eles. A violência doméstica (patriarcal) já existia antes da pandemia, agora com a maior convivência com os agressores por razão do confinamento, a violência misógina tem ainda mais “oportunidade” e tempo para acontecer. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. Os homens travam uma guerra contra as mulheres, e para muitas de nós a pandemia tem sido um desafio de sobrevivência para além do vírus. Como se já não fosse suficiente o risco da contaminação, se proteger em casa pode não significar de forma alguma proteção para muitas mulheres, mas o enfrentamento de violências constantes. As violências dos agressores, agora passam a ser justificadas pelo desemprego ou pela ansiedade que é estar numa pandemia. Mas estas são apenas desculpas para a violência masculina e misógina: o desemprego, a bebida, o ciúmes, a pandemia, seja o que for. As mulheres também estão sendo afetadas pelo desemprego, fato é que são a maioria das pessoas desempregadas e que aceitam trabalhos mais precários, e como consequência têm menos estabilidade e direitos trabalhistas. Aqui temos outro fator de diferença entre mulheres e homens numa “mesma situação”, pois o sexismo é estrutural e não iria diminuir durante a crise, mas se ampliar e se revelar ainda mais.

São também as mulheres as cuidadoras da casa e dos familiares, e agora se encontram ainda mais sobrecarregadas com a intensificação dos cuidados que a pandemia exige. É responsabilidade das mulheres a limpeza, a higienização, o cuidado e o preparo dos alimentos, o zelo com os familiares que estão mais em casa, incluindo as crianças que não estão indo à escola. O trabalho que não é remunerado. São as mulheres também que cuidam das pessoas doentes nas suas famílias, e se o sistema de saúde está sobrecarregado o peso recai sobre elas. É importante ressaltar que um dos fatores das mulheres aceitarem trabalhos mais precários e estarem em trabalhos informais ou fora do mercado de trabalho são porque estão cuidando de alguém.

As mulheres são a maioria das pessoas também na linha de frente no combate a Covid-19. Segundo a Pesquisa Perfil de Enfermagem realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as mulheres são 84,6% da equipe. Estudo da Fiocruz aponta feminização no setor de saúde com 70% de participação de mulheres, sendo 62% da força de trabalho nas categorias profissionais de ensino superior completo, e 74% com nível médio ou elementar. Os homens não se sujeitam a determinados trabalhos como as mulheres no setor da saúde, e ocupam cargos mais valorizados e mais bem pagos, são a maioria dos médicos, 54,4% segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Aparentemente, a divisão sexual do trabalho e os papéis impostos às mulheres, tornam as mulheres mais expostas ao novo coronavírus. E as mulheres estão ainda mais expostas durante a pandemia à violência masculina na esfera doméstica. O impacto da pandemia é diferente para mulheres. E a longo prazo a instabilidade e precarização do trabalho e as dificuldades diversas durante a crise vão afetar de forma ainda mais bruta a vida das mulheres. É a continuidade da diferença.

Encerra Hoje Votação no STF Sobre Ação que Defende os Direitos das Mulheres e Crianças Afetadas pelo Zika Vírus

Encerra hoje a votação no STF sobre ação que defende os direitos das mulheres e crianças afetadas pelo zika vírus. O STF já tem maioria para rejeitar a ação. Proposta em 2016 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a explosão de casos do vírus da zika, a ação defende o Benefício de Prestação Continuada para crianças vítimas do zika, atendimento de saúde especializado e a possibilidade de interrupção da gravidez nas políticas de saúde para mulheres grávidas infectadas pelo vírus. Procurando garantir a saúde mental das mulheres, a Anadep aponta também, a inconstitucionalidade da criminalização das mulheres que decidem por abortar.

O zika vírus é transmitido primariamente pela picada do mosquito Aedes Aegypti, e uma mulher grávida pode transmitir para o feto. Desde o início da epidemia em 2015 quando houve uma explosão de casos do zika, a divulgação de informações de diagnóstico e métodos contraceptivos era falha, e muitas mulheres grávidas não tiveram acesso a informação. A epidemia teve relação com a falta de saneamento e saúde básica atingindo na maior parte mulheres nordestinas e pobres. Embora o surto tenha acontecido entre 2015 e 2016, continuam havendo casos de zika no país, e seguem sendo urgentes medidas públicas de saúde.

A violência contra os corpos das mulheres é institucional. Não temos autonomia sobre nossos corpos e vidas, nossos direitos reprodutivos e sexuais são usurpados. São os corpos das mulheres – não os dos homens – que têm a reprodução controlada pelo Estado. Também somos alvos de opiniões de toda espécie para que não interrompamos uma gravidez. A sociedade impõe às mulheres a ideia de maternidade e a maternidade em si, os homens inclusive frequentemente abandonam filhos e filhas. Uma mulher grávida infectada pelo zika vírus não pode decidir por abortar um feto que pode morrer durante a gravidez, no nascimento ou desenvolver graves problemas de saúde depois, e isso acarreta em muito sofrimento para esta mulher.

Porém, ao mesmo tempo que o Estado impede que as mulheres com o zika virus decidam por interromper a gravidez, ele negligencia a vida das mulheres ao sobrecarregá-las com a responsabilidade da saúde de crianças que necessitam intensivamente de tratamento especializado.

Em época de pandemia da Covid – 19 é importante manter as políticas de saúde para mulheres e seus direitos reprodutivos, as mulheres não podem ficar ainda mais desassistidas. A pandemia do coronavírus ameaça ainda mais as pessoas afetadas pelo zika vírus pois muitas vezes sofrem de problemas respiratórios.

Serviço de atendimento a vítimas de violência sexual em Hospital de São Paulo fecha durante a pandemia Covid-19

As mulheres sempre pagam um preço muito alto e específico da classe em tempos de crise.

“…casos de violência doméstica têm aumentado durante o período de isolamento social, o que torna mais urgente a necessidade de serviços que assistam essas mulheres e que, no caso de gravidez decorrente de estupro, ofereçam a interrupção caso este seja sua opção. “

leia a nota completa da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto:

[Repost] Chegamos no Dia internacional da Mulher

Chegamos no Dia Internacional da Mulher
sem que saibam o que é ser uma
sem que saibam de onde vem nossa opressão
outros protagonistas mais uma presunção
chegamos no dia internacional da mulher
e não querem saber como chegamos aqui
nem como sobreviveram nossas antepassadas
terem nos gerado é irrelevância
melhor quando esquecidas na sua insignificância
chegamos no dia internacional da mulher
o que fizeram não pode ser lembrado
e antes que o conhecimento seja repassado
deem um jeito dele junto ao corpo ficar soterrado
chegamos no dia internacional da mulher
nosso engenho é renegado
nosso sangue é derramado
nosso útero é desprezado
mas tem valor para ser alugado
chegamos no dia internacional da mulher
e ser mulher é uma roupa
ou fetiche
uma sensação matinal
que pode mudar no meio da tarde
ao estender uma roupa de baixo no varal
chegamos no dia internacional da mulher
e nosso corpo é tabu
é “biologia terf”
é biomedicina
é experimento
é xyz com vitamina
chegamos no dia internacional da mulher
e eles são comemorados
e o homem neste dia é situado
para garantir que ele sempre seja o primeiro colocado
chegamos no dia internacional da mulher
e nosso futuro é incerto
nossa esperança é abalada
mas quem se importa com gente desatualizada
chegamos no dia internacional da mulher
e a mais antiga opressão chamam de profissão
é capital é diversão
o poder tá na mão
o prazer está na exploração
chegamos no dia internacional da mulher
ela tá tentando escapar mas ninguém a nota
a quem interessa afinal
é só mais uma mulher morta
chegamos no dia internacional da mulher
o dia da arca de noé não esqueçam
é dia de salvar todas espécies que apareçam
porque afinal hoje é o dia de quem quiser

aline rod

Escrito e publicado pela primeira vez em março de 2018. http://acaoantisexista.tk/chegamos-no-dia-internacional-da-mulher/

Reunião Organizativa da FrePLA – 12Fev

A Frente Pela Legalização do Aborto RS informa:

Retomando em fevereiro nossos encontros mensais para seguirmos construindo uma frente que luta pelos nossos direitos sexuais e reprodutivos. Estamos vivendo numa época de retirada dos direitos que conquistamos e de impedimento para os direitos que ainda não alcançamos. A retirada de direitos aumenta a violência e o sofrimento de mulheres.

Traga suas ideias e suas questões – participe da nossa primeira reunião do ano!

Dia 12 de Fevereiro quarta-feira às 18:30h no Coletivo Feminino Plural – Andrade Neves 159 conjs 84 e 85 Centro Histórico POA

  • Reunião exclusiva para mulheres

Aberta a todas interessadas, não precisa ter participado previamente das nossas reuniões.

O que rolou em 2019 aqui na Ação Anti Sexista

Se você quer ficar por dentro do que aconteceu aqui no blog em 2019 abaixo links para as postagens que escolhi pra você navegar com mais facilidade.

Comentário/Texto:

Arte/ Música/ Pensamento:

Calendário Feminista:

Notícia:

Que em 2020 a nossa luta avance!

“Replicar: Um Estuprador em Teu Caminho”

intervenção em Santiago no Chile

“Un violador en tu camino” é uma intervenção criada e performada pela primeira vez por feministas de Valparaíso no Chile, para denunciar a violência contra as mulheres. A intervenção foi escrita e elaborada pelo coletivo feminista “Lastesis”, que tem como objetivo transformar as teses feministas em performances, e com isso abranger mais pessoas. No dia 25 de novembro, Dia Pela Não Violência Contra a Mulher, 2000 mulheres se reuniram para protestar na capital de Santiago com esta intervenção. Em poucos dias a intervenção foi traduzida em várias línguas, adaptada aos contextos locais, e repetida em diversas partes do mundo, como no México, Alemanha, Colômbia, Argentina, Bélgica, Inglaterra, França, Espanha, El Salvador, Estados Unidos, Paraguai, República Dominicana, e Uruguai. A razão por ter se se espalhado prontamente com tanta intensidade ao redor do mundo, é porque todas nós mulheres nos identificamos com o que retrata a performance, pois mostra a realidade das violências específicas contra nós. “No caminho” de casa, do trabalho ou escola, no transporte coletivo, nas ruas movimentadas ou afastadas, numa balada, e mesmo dentro de casa, nós mulheres somos constantemente ameaçadas com a violência dos homens.

Os protestos feministas pelo fim da violência contra às mulheres, acontecem no Chile no meio das manifestações contra o presidente, que duram mais de um mês. Já foram contabilizadas quase 3 mil pessoas feridas e 23 mortos. “Un violador en tu camino” é um verso criado em cima do slogan policial chileno“Un amigo en tu camino”. Em outubro, feministas denunciaram estupros e violências sexuais cometidas por policiais e militares contra meninas e mulheres que estavam indo nos protestos.

Fechando os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, aqui em porto Alegre a intervenção também vai ser replicada.

No dia 7 de dezembro às 10h haverá o ensaio atrás do Auditório Araújo Viana, e a intervenção acontece no mesmo dia na frente do Largo Expedicionário às 11:30h.

Venha e convide suas amigas, irmãs e companheiras

Segue a letra pra gente tentar decorar até sábado!

O patriarcado é um juiz
Que nos julga por nascer
E nosso castigo
É a violência que não vês

O patriarcado é um juiz
Que nos julga por nascer
E nosso castigo
É a violência que se vê

Feminicídio
Impunidade para os assassinos
Pela agressão
Pelo estupro, violação

E a culpa não era minha
Nem onde estava, nem como vestia
E a culpa não era minha,
Nem onde estava, nem como vestia

E a culpa não era minha
Nem onde estava, nem como vestia
E a culpa não era minha,
Nem onde estava, nem como vestia

O estuprador és tu
O estuprador és tu

É a polícia
Os juízes
O estado
O presidente

O estado opressor é um macho estuprador
O estado opressor é um macho estuprador

O estuprador és tu
O estuprador és tu

Marielle Presente
O assassino dela é
amigo do presidente

O estuprador és tu
O estuprador és tu
O estuprador és tu
O estuprador és tu

——

A letra foi alterada no dia anterior da intervenção, e atualizada aqui dia 08.12

25/Nov – Dia Internacional Pela Não Violência Contra à Mulher

Dia 25 de novembro é dia Internacional
Pela Não Violência Contra à Mulher.

Seguem alguns dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e informações que fazem parte da divulgação da atividade proposta pelo Comitê da Campanha em Defesa das Mulheres em porto Alegre:

[Em cada 10 feminicídios ocorridos no Brasil, 1 é cometido no Rio Grande do Sul;
Segundo pesquisa do Datafolha para a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no último ano 1,6 milhões de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento e em torno de 22 milhões foram assediadas, no Brasil;
Entre 2017 e 2018, os casos de violência contra as mulheres aumentaram em mais de 40% no RS;
No entanto, dos 496 municípios do Rio Grande do Sul somente 22 contam com Delegacia Especializada no atendimento à Mulher;
Porto Alegre, a capital do Estado, que deveria contar com 5 delegacias, tem apenas 1;
Em Novo Hamburgo, a Del. Especializada no Atendimento à Mulher, foi transformada em delegacia de vulneráveis.]

Cartaz de divulgação do Comitê, que convida para uma assembleia na esquina democrática às 15h, seguida de um ato com concentração às 17h:

___

Incluindo aqui os dados do Fórum referente a violência sexual que registraram 66 mil casos em 2018 no Brasil, são mais de 180 casos de estupro por dia – que se tem conhecimento. Segundo a pesquisa, apenas 7,5 % das vítimas notificam a polícia. Assustador e desolador.

Feminicídio, espancamento, tentativa de estrangulamento, assédio, abuso, violência sexual, são violências cometidas por homens contra nós mulheres, violências que estamos constantemente sob ameaça. Isto atinge profundamente quem somos, e como encaramos nosso dia a dia para nos mantermos vivas.

O dia 25 de Novembro marca o combate a violência contra à mulher. A nossa oposição e luta contra as violências que o patriarcado endossa contra nós mulheres, é crucial para a nossa libertação.

28 de Setembro Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto// Festival É Pela Vida das Mulheres

 

A Frente Pela Legalização do Aborto RS informa:

Neste 28 de Setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de luta pela descriminalização do aborto, estaremos realizando o festival “É Pela Vida Das Mulheres”.

Além do evento no sábado, ocorrerão eventos sobre direitos reprodutivos em diversos locais durante todo mês de Setembro.
Em breve lançaremos a programação!

Por que lutamos?

A descriminalização e legalização salvaria a vida de muitas mulheres, já que a insegurança da clandestinidade é o que torna o aborto a 4ª maior causa de morte de mulheres em gestação no Brasil. “A criminalização reforça a lógica das desigualdades sociais no Brasil e no mundo, na medida em que as mulheres pobres e negras são as mais prejudicadas, as que mais morrem e que quase todos os abortamentos inseguros no mundo acontecem nos países de economia periférica.” (https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-02592018v21n3p452)

As mulheres da América Latina também merecem ter o direito de poder escolher interromper uma gravidez, de decidirem sobre seus corpos. Forçar a gestar é tortura, e não existe nenhum método contraceptivo 100% eficaz. Mesmo que existisse, em um país que não investe em saúde, e onde é pecado falar em educação sexual, sabemos que a informação e o acesso chegam a poucas pessoas.

Nossa cultura patriarcal de responsabilização da mulher e anulação da responsabilidade masculina acaba por tornar o quadro ainda mais desigual.

Além disso, os serviços de aborto legal que são previstos em lei no Brasil, em especial nos casos de estupro, não funcionam. Hospitais que deveriam realizar o procedimento não o fazem, muitas equipes tem péssimo preparo, são exigidos documentos que não são necessários, os médicos se colocam na posição de detetives e juízes, entre outros obstáculos. Na prática, podemos afirmar que o aborto legal não existe no Brasil (https://azmina.com.br/especiais/o-mito-do-aborto-legal/). E isso em um país onde 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos (com base apenas em denúncias realizadas, o número real infelizmente é MUITO mais alto).

Precisamos mudar este quadro com mobilização, divulgação de informação, desconstrução de mitos e muita luta, pois nos querem subjugadas.

FREPLA