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A Nova Pasta Mulher e o Antigo Ataque aos Nossos Direitos

A futura ministra da nova pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, diz que o Estatuto do Nascituro será prioridade no ministério que comandará no governo de Bolsonaro. O Estatuto do Nascituro proposto em 2007 pelos deputados Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno, não permite o aborto sobre nenhuma circunstância. (Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de risco de vida da mãe, gestação causada por estupro e quando o feto é anencéfalo). Integrada ao texto do Estatuto do Nascituro, está a proposta de que a vítima de estupro receba um pagamento de uma bolsa custeada pelo estuprador ou pelo governo quando o agressor não for identificado. Em 2013, na última votação do projeto, ele foi apelidado de “bolsa estupro”, porque é exatamente o que esta proposta significa. É um ataque aos direitos das mulheres.

É um tipo de legalização para o estupro, porque aceita que o estupro existe e cria uma “saída” para que o controle reprodutivo sobre as mulheres não seja ameaçado. Mas por quê não se aceita que o aborto existe? Já que as mulheres abortam por quê não criar condições humanas básicas para as mulheres? Se a resposta é “porque o aborto é crime”, e o estupro não é? Os homens estupram, mas as mulheres não podem abortar. A ideia de uma “bolsa estupro” dá continuidade a violência contra às mulheres. É a misoginia em toda sua perversidade. As mulheres são estupradas sem distinção de classe social, cultura ou raça. Da mesma forma os homens que estupram não se enquadram numa categoria única de classe social, cultura ou raça. Isso é a supremacia masculina, e para que ela se mantenha é preciso aliviar a culpa dos homens controlando e punindo as mulheres.

As mulheres já são punidas por abortarem no Brasil, muitas vezes até mesmo nos casos previstos em lei enfrentam dificuldades, e com o Estatuto do Nascituro a punição se estenderia à obrigatoriedade de levar uma gravidez decorrente de uma violência brutal e traumática. A punição se daria de formas que nem podemos imaginar, parlamentares contrários ao projeto, já alertaram que a medida muito provavelmente forçaria a mulher estuprada a um tipo de relação com seu estuprador para o resto da vida. O que seria extremamente nocivo para a saúde psicológica da mulher, e novamente, de formas que não conseguimos imaginar, pois é impossível abarcar todas as consequências que obviamente fogem de um sistema pragmático ou de algum protocolo.

É um retrocesso que trava ainda mais a luta pela descriminalização do aborto encabeçada há várias décadas por mulheres de gerações anteriores. A punição com a ilegalidade do aborto está na criminalização das mulheres, na ausência de atendimento e de políticas públicas de saúde, deixando as mulheres sozinhas para resolverem a interrupção da gravidez arriscando suas vidas, ou a se tornarem criminosas podendo serem presas. A punição está nas sequelas físicas dos procedimentos precários dos abortos clandestinos. A punição é de morte para milhares de mulheres que não sobrevivem ao aborto. A punição é psicológica causando consequências que podem durar uma vida toda, pelas dificuldades enfrentadas geralmente de forma solitária, por sentimentos de culpa gerados pela própria criminalização e pelos conceitos de moralidade que permeiam a questão. Enquanto estamos lutando para vencermos este quadro já cruel e que nega a nós mulheres nossos direitos humanos básicos, esses projetos sustentados pelo fundamentalismo religioso e pela misoginia, impedem nossos avanços a essas conquistas.

Milhares de mulheres abortam todos os dias no país. As mulheres não vão deixar de abortar por causa de uma pensão. Uma gravidez decorrente de um estupro é um trauma gigantesco, não pode ser reduzido a um problema meramente econômico. É também de uma insinceridade social e política tamanha criminalizar o aborto, pois só se pode proibir o aborto legal, seguro e gratuito, mas não é possível impedir que mulheres busquem meios para interromper a gravidez.

Ainda se faz relevante ressaltar que a própria Damares Alves foi vítima de violência sexual, ela conta que dos 6 aos 8 anos foi estuprada e abusada por dois pastores, homens muito próximos que frequentavam sua casa. Esta parte é um tanto delicada e tem dividido as pessoas que se solidarizam com a sua história entre as pessoas que dizem que isso pouco importa. Dizer que as violências que ela passou pouco importam é uma simplificação e até mesmo uma ingenuidade, e é também inevitavelmente a falta de entendimento sobre como funciona a misoginia estrutural e os processos psicológicos decorrentes de abusos sexuais. É possível compreender o que ela passou quando criança, sem se deixar levar pela sua política conservadora e arbitrária. É possível reconhecer seu sofrimento e manter uma postura crítica e combatente aos programas apresentados por ela no governo que fará parte. E aí entra a questão da ingenuidade em simplificar às críticas colocando em termos de que pouco importa que foi abusada. Pois este fato é justamente utilizado para legitimar as propostas do governo de Bolsonaro. É muito comum este tipo de jogada, de manipulação na política. O simples fato de colocar uma mulher na pasta Mulher, que vai priorizar a proibição do aborto em qualquer circunstância, é uma tentativa de silenciamento às críticas contra esta que é uma supressão dos direitos das mulheres. Mas ao ocupar cargo de tal relevância e autoridade, nem Damares Alves nem o governo que atuará, poderão de forma incólume se utilizar dos abusos que ela foi vítima para vitimizar mais mulheres através de propostas de um governo que se estabelece num discurso retrógrado e que tem orgulho disso. Nós estaremos firmes para fazer oposição ao governo e a propostas como estas, e principalmente nós estaremos firmes lutando para que as mulheres tenham em algum momento neste país seus direitos garantidos e a dignidade que merecem. Milhões de nós não tivemos ou não teremos, mas nos manteremos fortes e principalmente constantes na luta pelos nossos direitos e pelos de todas aquelas que virão.

Dia Internacional da Não Violência Contra à Mulher – 25 de Novembro

Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 25 de Novembro como o Dia Internacional da Não-Violência Contra à Mulher em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa. Conhecidas como “Las Mariposas”, as irmãs foram brutalmente assassinadas neste dia do ano de 1960 pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três combatiam fortemente aquela ditadura e, infelizmente, pagaram com a própria vida.

Desde que se instituiu este dia, internacionalmente, movimentos feministas marcam a data para denunciar as violências cotidianas que são cometidas contra as mulheres, com o objetivo de mudar este quadro perverso através de conscientização da sociedade.

Neste ano de 2018 em Porto Alegre, várias organizações, sindicatos, coletivos e mulheres independentes unem as forças promovendo uma plenária para tratarmos sobre as violências e sobre a ofensiva fascista que assola o país. Esta ofensiva se mostrou em discurso e na execução de ataques, causando danos físicos e psicológicos e até mesmo a morte de pessoas pertencentes a minorias ou que levantaram sua voz contra essa pregação do ódio.


Nós mulheres temos estado na linha de frente contra o fascismo e os retrocessos que tentam impor no país com a retirada de direitos alcançados e impedimentos a novas conquistas. Nós bem sabemos o que é termos direitos negados, e as violências contra nós tem muitas faces.
O número de feminicídios cresce no Brasil, em relação a 2016 o ano de 2017 teve um aumento de 6,5 % de mulheres assassinadas, chegando a uma média de 12 mulheres assassinadas por dia, ou, a cada duas horas uma mulher é assassinada no país.
Lembrando que os dados são subnotificados. Houve um aumento de 54% de violências contra mulheres negras registrados entre os anos de 2003 e 2013 – as mulheres negras são as mais atingidas pelas violências. Nós mulheres somos vítimas da violência misógina em todas suas nuances e as mulheres lésbicas sofrem violências específicas. Segundo estatísticas as mulheres brancas não feminilizadas são as mais assassinadas 39%, seguidas das negras não feminilizadas 28% , negras feminilizadas 17%, brancas feminilizadas 15% e mulheres indígenas feminilizadas 1%. Também observa-se um maior número de lesbocídios entre as mais jovens entre 20 e 24 anos, seguidas das meninas até seus 19 anos.
A violência doméstica têm números assustadores e as mulheres são assassinadas por maridos, namorados ou familiares.

No ano passado foram registrados 60.018 casos de estupro, isso dá uma média de 164 estupros por dia. A violência obstétrica também tem números alarmantes e 1 a cada 4 mulheres já sofreu violência no parto. É estarrecedora a ausência de anestesias às mulheres negras.

São muitas as violências cometidas contra as mulheres, esses são alguns dados da nossa realidade aterradora. Ainda existem mulheres invisíveis. Rostos não vistos e vozes não ouvidas. Assim é com as mulheres indígenas e dos povos rons, sinti e calons (o que é conhecido como povo cigano). No Brasil a violência sobre elas é alarmante conforme seus relatos.

Nós mulheres sempre resistimos e assim seguiremos, porque a nossa luta é por uma sociedade justa e de direitos iguais a todas e todos.

Juntas somos mais fortes!

O machismo mata.
O feminismo não mata.

#EPelaVidaDasMulheres
#NenhumaAMenos
#MulheresContraOFascismo
#FeminismoERevolucao

Frente Pela Legalização do Aborto – RS

28 de Setembro Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto

Em Porto alegre – Ocupação de Mulheres dia 28.09, sexta feira às 17h no Largo Glênio  Peres // Frente Pela Legalização do Aborto – RS

Primavera Feminista – Setembro 2018

Em Porto Alegre:

28/09 – Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto – Ocupação de Mulheres // Frente Pela Legalização do Aborto – RS, às 17h no Largo Glênio Peres.

29/09 – Mulheres contra o Fascismo – Concentração nos Arcos da Redenção às 15h.

Lutando para alcançarmos o que ainda não conquistamos, lutando contra todo retrocesso e ataque às nossas vidas.

[POA] Ocupação de Mulheres – 28 de Setembro Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto

Foi no 5º Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, no ano de 1990 na Argentina, que instituiu-se o dia 28 de setembro como o Dia Latino Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto. Desde então milhares de mulheres do nosso continente saem as ruas, realizam manifestações e encontros, para marcar esta data que é extremamente importante de luta pelos direitos das mulheres.

O Brasil é um dos países que tem as leis mais rígidas quanto ao aborto, porém segundo os dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010, uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um aborto, em 2016, estimou-se um número em torno de 4,7 milhões de mulheres. O aborto é uma realidade mesmo sendo considerado crime pela lei, e milhares de mulheres morrem pois os procedimentos são ilegais e precários.

Para esta data a Frente de Luta Pela Legalização do Aborto -RS está organizando uma atividade no Largo Glênio Peres – em frente ao Mercado Público de Porto Alegre. A atividade consta em nos reunirmos para panfletar e dialogar com a comunidade. Estaremos durante o dia inteiro para marcar presença nesta luta que é vital a nós mulheres. Estaremos também confeccionando cartazes e faixas.

Venha participar neste espaço que também será de encontro para conversarmos entre nós, traga sua térmica de chá, café ou chimarrão, e vamos fazer deste dia uma data para nos fortalecermos e nos conhecermos melhor.

Você pode trazer também tinta, papel, faixa, pincel, que estaremos fazendo juntas cartazes e faixas, e assim a atividade inclui a sua própria construção!

Dia: 28 de setembro 2018
Local: Largo Glênio Peres
Cronograma: das 14h em diante; às 17h terá a Assembleia de Mulheres

#AbortoLegalSeguroGratuito
#UteroLivre
#SomosTodasClandestinas
#NemUmaAMenos

Roda de Conversa Em Apoio A Nossas Irmãs Nicaraguenses – 20.08.18

‘Nos últimos quatro meses a Nicarágua tem vivido uma grave e violenta crise política, que expõe fortemente as contradições do governo autoritário de Daniel Ortega há onze anos no poder. Mas por quê essa é também uma pauta feminista? Além da solidariedade em si com uma rebelião que está sendo violentamente reprimida, é importante conhecer na história recente da Nicarágua o papel das organizações de mulheres e feministas, que tem sido das mais ativas em combater as violências estruturais de um país marcado pelo machismo extremamente arraigado. Estas ativistas vêm denunciando há anos o caráter ditatorial e misógino deste governo – responsável pela criminalização de qualquer forma de aborto em 2006 -, assim como denunciando publicamente a impunidade de Ortega frente a graves acusações de ter abusado sexualmente de sua enteada por duas década.
Nesta roda de conversa, Ana Marcela Sarria, feminista e pesquisadora nicaraguense residente no Brasil, estará contextualizando a/a situação atual da Nicarágua a partir da vivência das organizações de mulheres, abordando também a relação desta crise com a história herdada da Revolução Sandinista, que marcou o país na década de 1980.’

Dia: 20/08/2018, Segunda Feira
Horário: 19h
Local: Fora da Asa – na Cidade Baixa em Porto Alegre

Rejeitada a Legalização do Aborto na Argentina

Por 38 votos contra e 31 a favor o senado argentino rejeita a legalização do aborto na Argentina.

Nós Lutamos, nós vamos às ruas, nós reivindicamos. E qual é a resposta que temos?  De que a nossa vida, a vida das mulheres, vale menos. Se é que vale alguma coisa para quem procura nos calar, para quem rejeita que tenhamos nossos direitos garantidos, para quem não se importa com a nossa dor, pra quem causa a nossa dor.

O patriarcado se mantendo às custas das nossas vidas, nos explorando até nosso último suspiro.

9 de agosto de 2018 e o Senado argentino rejeita às mulheres o direito ao aborto seguro. Não é possível proibir o aborto, só é possível proibir o aborto legal e seguro.

Mas seguiremos lutando. Não nos deterão.

Essa imagem fala muito mais que palavras, somos um mar de  mulheres na Argentina e em todo o mundo, em busca da nossa autonomia, do nosso direito de ser e sobreviver.

Atos pela Descriminalização do Aborto no País! 22/Junho – Sexta!

Atos pela descriminalizaçao do aborto em todo o país!

O aborto é uma realidade independente de sua proibição, desta forma as mulheres estão sujeitas a clandestinidade, correndo risco de serem punidas pelo Estado ou mortas pelas más condições dos abortos clandestinos. Se as mulheres estão morrendo pela precariedade dos procedimentos, nem sequer está correto o título de “pró vida” usado pelos que defendem que o aborto é crime. Num país onde uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, onde todos os dias mulheres são assassinadas por serem mulheres, exploradas, agredidas, assediadas, descriminadas, além de receberem menores salários, é possível perceber que o descaso com a vida das mulheres é a norma desta estrutura. Estamos lutando pela nossa integridade física e pela nossa dignidade. Nós mulheres temos valor e sabemos disso, e seguiremos lutando independente dos ataques cometidos contra nós, independente das tentativas de impedir que tenhamos autonomia sobre nossas escolhas, nossas vidas.
Lutamos por nós e por todas as mulheres que ainda estão por vir.

Em porto Alegre o Ato é às 17h na Esquina Democrática!

Marielle Franco Executada

A execução de Marielle Franco causa muita dor e revolta, sabemos da razão de sua morte como sabemos do significado de sua vida. Por isso a mataram. Fazem cinco dias que a executaram, e cada vez que tento escrever algo sinto que nada é suficientemente adequado. Agora usam inescrupulosamente da sua morte para justificar exatamente o que ela bravamente confrontava. Foi morta por se opor a intervenção militar e aos abusos e assassinatos da polícia cometidos nas favelas consolidados pelo racismo institucional. As declarações sobre sua morte esbravejam todo racismo, misoginia e lesbofobia pelas quais ela lutava contra.

Marielle Franco (27.07.1979 – 14.03.2018)

Marielle Franco foi uma socióloga, feminista, militante dos direitos humanos, eleita vereadora do Rio de Janeiro com a quinta maior votação no ano de 2016.

PEC 181- A criminalização do aborto em todos os casos incluindo nos que já são legalizados no país

Na quarta feira última, dia 8, foi aprovada no Congresso Nacional A PEC 181 que determina que o aborto seja criminalizado em todos os casos. A medida se baseia em afirmar que a vida começa na concepção e procura modificar a constituição que atualmente garante que o aborto no Brasil seja permitido quando é resultante de estupro, quando existe risco de vida para a mãe e quando o bebê é anencéfalo. Ou seja, esta medida prevê que mesmo em caso de estupro a mulher fica sendo obrigada a seguir com a gravidez, mesmo em caso de que a vida da mãe esteja em risco a sua vida vale menos, e mesmo que o bebê vai morrer assim que nascer, a mãe é obrigada a carregar o bebê por 9 meses. Esta medida é um retrocesso que fere os direitos das mulheres de forma avassaladora, e mostra o quão misógina é nossa sociedade que além de negar nossos direitos procura eliminar os direitos que já adquirimos, aumentando ainda mais o controle sobre nossas vidas, sobre nossos corpos. Num país onde estima-se que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos e que os estupradores ficam na maioria das vezes impunes, podemos observar que a punição fica sobre nós. Se nós mulheres fossemos vistas como seres humanos teríamos direitos iguais e a nossa vida teria valor. É inaceitável que nós mulheres tenhamos valor apenas reprodutivo, isso nos destitui da nossa humanidade e nos coloca apenas como aparelhos reprodutores.

Os defensores desta lei se escondem por trás de uma suposta preocupação com a vida, porém eles escolhem quais vidas serão poupadas e quais não, e é a vida das mulheres que é a desprezada.

A proposta de Emenda a Constituição é do deputado Jorge Tadeu Mudalen e foi aprovada na última quarta feira por 18 homens no Congresso contra um voto apenas, sendo este da única mulher na votação. Como é possível que isso seja aceitável? É absolutamente ultrajante que os homens sejam quem decidam as leis sobre nossas vidas enquanto as deles estão protegidas. É inaceitável que sejam os homens que decidam no alto de sua intocabilidade perante a esta questão – pois suas vidas jamais estarão em jogo aqui – sobre qual vida tem mais valor.

O aborto é uma questão de saúde pública. O aborto é uma realidade independente de sua proibição, desta forma as mulheres estão sujeitas a clandestinidade, correndo risco de serem punidas pelo Estado ou mortas pelas más condições dos abortos clandestinos. Todas as mulheres sofrem com a criminalização do aborto seja pelas leis punitivas, pelas condições de saúde seja pelo tabu. Porém a criminalização do aborto também é a criminalização da pobreza, pois são as mulheres de classes mais baixas com menos condições de conseguirem o procedimento. Além disso são também as que mais morrem (embora não as únicas), em decorrência da precariedade dos métodos utilizados. E sendo um país onde o racismo é estrutural as mulheres negras são as mais atingidas.

Nós mulheres não aguentamos mais sermos massacradas e destituídas de direitos, nós estamos fartas de lutarmos por nossa sobrevivência e ainda vermos nossos esforços sendo desprezados ao nos dizerem que já vivemos num mundo de “igualdades”.

 

Aline Rod.