Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – 25 de Novembro

O dia 25 de Novembro foi escolhido como o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher em homenagem as irmãs Mirabal. Conhecidas como “Las Mariposas”, Patria, Minerva e María Tereza foram brutalmente assassinadas em 1960 por combaterem fortemente a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana. Nesta data também se incia a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres que dura até 10 de dezembro. O 25 de Novembro compõe o calendário de lutas feminista, e tem como propósito alertar sobre as violências cometidas contra as mulheres.

Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - 25 de Novembro

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres brasileiras foram assassinadas em 2018. Houve um aumento de feminicídios de 11,3% em relação ao ano de 2017. Em 88,8 % dos casos o agressor foi companheiro ou ex companheiro, a violência contra as mulheres é misógina e é masculina. Os dados mostram que, em 2018, 66.041 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 180 estupros por dia, representando um aumento de 4,1% com relação à 2017. E ainda 263.067 casos de lesão corporal dolosa, isso representa 1 registro a cada 2 minutos.

Com a pandemia do Coronavírus as violências contra as mulheres aumentaram devido a maior convivência com os agressores por razão do confinamento. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano (2020) em 12 estados do país, comparando ao ano de 2019. O Rio Grande do Sul é um deles. O Brasil está em 5º lugar no ranking de feminicídios dentre 83 países, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Com a pandemia houve um aumento de violências contra as mulheres e também de subnotificação, devido a dificuldade de locomoção e o fechamento de locais de atendimento públicos.

Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - 25 de Novembro

Mais sobre:

Chamada para o Ato Justiça por Mariana Ferrer! Hoje!!

Ato nacional por justiça a Mariana Ferrer e a todas as mulheres vítimas de estupro. Vimos no caso de Mariana o estuprador ser inocentado com uma argumentação inédita no país de ‘estupro culposo’, ou seja, “sem intenção de estuprar”. Não existe estupro sem intenção de estuprar! A violência foi cometida, este termo é a síntese da cultura do estupro, culpabiliza a vítima pois coloca nela a obrigação de não ser estuprada enquanto absolve o agressor. É algo repugnante de tal forma que além da violência ser por si misógina e hedionda, admite que existe o estupro e ainda o qualifica como violência aceitável. Isso abre um precedente absolutamente assustador para todas as mulheres e absolutamente incitador para os homens poderem cometer violações aos corpos de mulheres e saírem como “inocentes”.

Venha para o ato Justiça por Mari Ferrer, em Porto Alegre às 15h nos Arcos da Redenção. Dê uma olhada nos atos próximos da sua localidade no resto do país.

Mais infos e nomes dos homens envolvidos no conluio da supremacia masculina – estuprador, advogado, promotor e juiz: https://acaoantisexista.tk/caso-mariana-ferrer-nao-existe-estupro-culposo/

Chamada para o Ato Justiça por Mariana Ferrer! Hoje!!

Justiça por Mariana Ferrer
Não existe ‘estupro culposo’
Repúdio ao termo ‘estupro culposo’

Caso Mariana Ferrer – Não existe ‘estupro culposo’

Mariana Ferrer é uma mulher jovem vítima de estupro cometido por André de Camargo Aranha. O advogado do estuprador, Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhou Mariana durante a audiência judicial, expondo fotos da vítima (como se fotos fossem um convite e permissão para que homens violem os corpos de mulheres), e também por meio de argumentos difamatórios com intuito de descredibilizá-la. O promotor do caso Thiago Carriço de Oliveira, alegou que não tinha como Aranha saber que Mariana não estava em condições de consentir, segundo ele não houve “intenção” de estuprar. O juiz Rudson Marcos, acatou o argumento de “estupro culposo” (involuntário), e inocentou o estuprador. Não existe estupro culposo, isso é cultura do estupro.

Caso Mariana Ferrer - Não existe 'estupro culposo'

Não Existe Estupro Culposo
Justiça por Mariana Ferrer
Repúdio ao termo ‘Estupro Culposo’

Registro das ações realizadas pelo 28 de Setembro de 2020

O dia 28 de Setembro deste ano foi marcado por ações de rua variadas, lives de entrevistas e temas sobre o aborto, produção de materiais escritos e de divulgação, e outras atividades pelo país. O formato de live foi uma alternativa apropriada na circunstância da pandemia, e acabou sendo bastante eficiente. Em Porto Alegre, rolou uma live organizada pela FrePLA – Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto – com Domenique Goulart, advogada feminista e antirracista, sócia da Themis. Com duração de pouco mais de uma hora, a live tratou sobre as questões que envolvem a criminalização de mulheres no Brasil e a situação de clandestinidade forçada, das mortes como consequência de aborto inseguro, de procedimentos malfeitos ou negados, da saúde da mulher, dificuldades ao acesso do aborto já legalizado, e da importância de legalizar o aborto como parte integral dos direitos humanos das mulheres. Falou-se também das novas antigas formas de ataque aos nossos direitos – porque a misoginia é estrutural, e da influência de alas religiosas fundamentalistas que em união com a direita conservadora criam estratégias de impedimento da autonomia das mulheres.

As ações de rua contaram com materiais feministas propagados em diferentes meios. Houve projeções em prédios e outras superfícies, que também foram feitas em outras localidades e estados como decorrência da mobilização conjunta de mulheres e organizações de mulheres, revelando a importância de articulação da rede feminista. As projeções aqui na cidade ficaram impressionantes, como dá para conferir nas fotos mais abaixo. Na manhã do dia 28, Porto Alegre acordou com faixas em passarelas, esquinas e uma faixa de 20 metros num dos monumentos mais simbólicos da cidade, os Arcos da Redenção. Lenços verdes, que já se tornaram uma marca da luta pela descriminalização e legalização do aborto, também foram dispostos em janelas, bustos e monumentos. Também foram produzidos diferentes Lambes que foram igualmente espalhados pela cidade.

É sempre um desafio fazer ações e atividades feministas, porque existe hostilidade à luta das mulheres, à própria palavra feminismo e ao que reivindica. Muitas vezes a hostilidade é materializada em violência, em ataques por parte de indivíduos, da polícia ou outras corporações de vigilância. É também parte do feminismo as dificuldades que enfrentamos em termos de organização interna, das condições diversas, de engajamento e da segurança de todas. O ano de 2020 tem sido particularmente difícil porque foi adicionado aos desafios usuais (nem por isso fáceis), a nossa capacidade de criarmos possibilidades e de navegarmos numa conjuntura política de intensificação dos ataques contra nós mulheres e nossos direitos, e pelos obstáculos que passaram a existir com a pandemia.

O 28 de Setembro é Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto, data que compõe o calendário de lutas feminista. A descriminalização das mulheres que abortam e a legalização do aborto são/devem ser lutas centrais do feminismo, porque é ponto central do patriarcado o controle e exploração reprodutiva e sexual das mulheres.

Aborto Legal Seguro e Gratuito para Todas
Aborto Legal Seguro e Gratuito é Direito das Mulheres
Revoga portaria 2282
Vivas Nos Queremos!

Em Defesa dos Direitos de Meninas e Mulheres, e Repúdio às Violações desses Direitos

Na última semana o país assistiu a uma série de violações dos direitos da menina de dez anos, do estado do Espírito Santo, estuprada pelo tio desde os seus 6 anos. No início do mês de agosto, se sentindo mal e com fortes dores abdominais, a menina foi levada por uma familiar para atendimento médico e foi constatada a gravidez. A legislação brasileira permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, gravidez de risco à vida da gestante, ou anencefalia do feto. O procedimento no caso desta menina estava amparado pelos dois primeiros casos da legislação. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para ser analisado, embora não cabia ao TJES a decisão, pois já existe uma Norma Técnica do Ministério da Saúde que não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial nestes casos. Mas assim aconteceu e a espera pela autorização judicial foi mais uma violação dos direitos da menina prolongando ainda mais o seu sofrimento.

É desolador o fato do termo gestante se aplicar a uma menina de dez anos. A banalização das violências contra meninas e mulheres chega ao ponto de não nos darmos conta, ou não nos dá tempo para escrutinarmos cada e todo aspecto da barbárie. Estamos sobrecarregadas lidando com o obscurantismo, o fascismo e o fundamentalismo religioso que nos obrigam a apontar a todo instante os direitos humanos básicos de uma menina. É avassalador.

A menina foi estuprada pelo tio por quatro anos que também a ameaçava caso contasse para alguém. Essa menina vivia sob violência e coação. Foi lhe tirada a infância e forçada desde pequenina a ser tratada “como uma mulher” – e aí a gente poderia cavocar ainda mais sobre como nós mulheres somos tratadas numa sociedade que nos odeia. A violência masculina é estrutural, sistêmica – o caso desta menina para nosso infortúnio não é um caso isolado. Segundo dados do DataSus, do Ministério da Saúde, em média seis meninas de 10 a 14 anos abortam diariamente no país. Esses dados porém conferem aos notificados, das meninas que têm acesso ao atendimento em hospitais, sendo assim, podemos apenas imaginar a quantidade real de meninas que abortam. Mas não são todas que abortam, dados oficiais apontam que anualmente, 26 mil partos em média são de meninas entre 10 e 14 anos. E isso é estupro de vulnerável em massa, cada uma dessas meninas grávidas foi estuprada, e forçada a ser mãe. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil – esses também correspondem apenas aos dados notificados.

Depois da autorização judicial, a impontualidade do procedimento (embora por todas razões urgente), seguiu-se quando os médicos do hospital Hucam da cidade de Vitória se recusaram a realizar o aborto. Tendo seu direito negado, a menina então teve que viajar para o estado de Pernambuco. “Enquanto isso” a extremista de direita ultra antifeminista conhecida como Sara Winter (nome em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas), expôs o nome da menina e o endereço do hospital da Universidade de Pernambuco, incitando que seus seguidores fossem impedir o procedimento médico legal. Com o endereço divulgado, um grupo de fundamentalistas religiosos foram à frente do hospital em Pernambuco. Esse grupo que na sua heterogeneidade máxima deve ser composto de conservadores, fascistas e fanáticos, dificultaram o acesso do médico responsável pelo procedimento, o chamaram de assassino, tentaram invadir o hospital, e causaram tumulto a uma instituição que se exige da sociedade um mínimo de silêncio e respeito com as pessoas que lá se encontram necessitadas de atendimentos variados. Mas nada importava ao grupo que tinha como única motivação dar continuidade às violências e traumas daquela menina. O que as pessoas desse grupo queriam? A manutenção da gravidez de uma menina de dez anos? Queriam defender “a família”? Que esta menina fosse mãe aos dez anos, e a mantendo assim permanentemente ligada ao tio estuprador com um filho em comum?

Eu já nem sei mais o que pensar dessas pessoas, suas mentes distorcem o que é crime e violência. Elas dispensam com uma facilidade cruel que o estupro é a origem e é o crime, e se aferram em lutar contra uma menina que está tentando e precisa sobreviver. Mas nenhuma dessas pessoas estava perseguindo o estuprador, ou divulgando o seu nome. Não preciso nem dizer o quão absurdo são os homens vociferando contra uma decisão que não lhes diz respeito nenhum e nunca irá ser sobre seus corpos e suas vidas. E aí vemos mulheres que esquecem da sua própria subjugação e fortalecem uma base política que só vai dar mais poder ao domínio masculino para seguir subjugando as mulheres. Muitas dessas mulheres já estiveram na agonia de uma gravidez indesejada e a própria incitadora de violência contra à menina, Sara Winter, realizou um aborto – e não é uma questão de mudar de ideia, é uma questão de hipocrisia máxima, de desonestidade, de carreira política ou de enriquecimento daqueles que tem como negócio lucrar com a fé das pessoas. Mas fora tudo isso, estamos falando de uma criança de 10 anos. Aonde está direcionada a fé dessas pessoas que não nas crianças e no seu futuro? Aonde está a dita fé das pessoas, que quando uma criança (palavra até mesmo utilizada como sinônimo de inocência) é imperdoavelmente chamada de assassina?

Felizmente esse bando de adeptos do aniquilamento dos direitos de meninas e mulheres não foram bem-sucedidos. Não conseguiram impedir aquilo que era vontade também da menina, que segundo ouvimos dizer, falava em querer se livrar daquilo tudo para voltar a jogar futebol.

Pelo fim das violências contra meninas e mulheres, pela descriminalização de mulheres que abortam e pela legalização do aborto, em todos os casos, nenhuma gravidez indesejada deve ser mantida. Ao contrário do que os ‘pró-vida apenas do feto’ dizem, a legalização do aborto não aumenta nem incentiva o aborto, pois com a legalização, se cria espaço para políticas públicas de saúde para meninas e mulheres, acesso a informação e desenvolvimento de métodos contraceptivos. Nós vivemos numa sociedade onde o aborto é crime, mas que não debate a cultura do estupro, muitas vezes nem sequer admite que exista, como os negacionistas que dizem não existir cultura do estupro e que sempre questionam ou culpam as vítimas das violências. A mesma sociedade onde a maioria das violências contra meninas e mulheres acontece em casa, onde os agressores são na sua maioria familiares. A descriminalização e legalização do aborto acomodaria inúmeras possibilidades para uma vida mais digna para nós mulheres e consequentemente para toda a sociedade. Mas sabemos que a dignidade das mulheres precisa estar sempre sendo atacada, só desta forma as opressões às quais somos sujeitas podem seguir beneficiando um sistema que se sustenta de nos explorar.

EXTRAS VIVER PARA LUTAR // entrevista com ALINE ROD (No Rest, Ameaça, Ação Antisexista)

“Voltando com as entrevistas EXTRAS do VIVER PARA LUTAR! Serão pequenos curtas individuais, com um pouco mais sobre as vivências, opiniões e experiências das companheiras que participam do documentário, e que por questão de tempo não puderam ser incluídos no longa metragem.

Trecho extra da entrevista com Aline Rod (No Rest, Ameaça, Ação Antisexista) para a série de documentários Viver Para Lutar, realizada em 2016 em Halle (Alemanha), com reflexões sobre a presença das mulheres na cena punk dos 90 e atualidade, questionamentos sobre o modo como o feminismo é tratado no meio anarquista, mudanças nos dias de hoje, e mais.”

Veja o documentário completo em: https://youtu.be/nMRd4nh3tm0

J.K. Rowling autora de Harry Potter é atacada nas redes por questionar o apagamento de mulheres

J. K. Rowling é mais uma vez atacada por questionar o apagamento da realidade de mulheres. A autora dos livros de Harry Potter está sendo duramente criticada e acusada de transfóbica pelo seguinte tuíte:

J.K. Rowling autora de Harry Potter é atacada nas redes por questionar o apagamento de mulheres

“Pessoas que menstruam. Tenho certeza que havia uma palavra para essas pessoas. Alguém me ajuda? Wumben? Wimpund? Woomud?” (O jogo de palavras aponta a obviedade do termo correto ser “woman”)

A legenda da matéria que ela questiona: “Opinion: Creating a more equal post-COVID-19 world for people who menstruate” – Opinião: Criando um mundo mais igualitário pos Covid-19 para pessoas que menstruam.

Parece que “Mulher” é uma palavra que deve ser banida, um significado sujo. Essa é a nova cara da misoginia. A que ponto chegamos para que uma mulher seja atacada por nos lembrar que pessoas que menstruam são mulheres? É de uma contradição e incoerência absurdas nos dizerem para não reduzirmos as pessoas à biologia e se referirem a nós como pessoas que menstruam. Extremamente ofensivo e redutor. As pessoas se ofendem com a palavra mulher, sentem vergonha, ou querem nos colonizar? E isso não é assustador? Mas seria ingênuo não entender que o que está acontecendo é a mudança proposital na linguagem por uma suposta inclusão de qualquer pessoa que queira ou se sinta permanente ou temporariamente como uma mulher às custas da exclusão de nós mulheres da nossa própria realidade material. Como se ser mulher fosse de fato um sentimento. Esta é uma questão teórica, que pode ser debatida com argumentação, mas não com este tipo de retaliação. As pessoas a essa altura já sabem, ou deveriam saber, que este é um posicionamento feminista estabelecido em como funciona a opressão das mulheres. Nós mulheres somos exploradas e discriminadas primeiramente pela nossa biologia, a opressão sobre nossas escolhas e sentimentos vêm como consequência.

Eu sinto uma revolta muito grande, uma profunda tristeza em ver que na verdade as pessoas não se importam de xingar publicamente as mulheres, tudo para se firmarem na mais nova tendência – de negação da nossa opressão. Daí o ator Daniel Radcliffe, protagonista nos filmes da saga, sem nenhum constrangimento decide criticá-la publicamente com uma espécie do que se tornou um mantra que nem sequer foi sobre o que J.K.Rowling disse, ele diz que “mulheres trans são mulheres”. Notem que o ator pegou o questionamento da Rowling de que pessoas que menstruam são mulheres e sua resposta foi “mulheres trans são mulheres”. Mas me pergunto por que ele fez essa volta? Por que ele não disse que “homens trans também menstruam”? Sabem por quê? Porque velado no seu discurso “pró trans” ele não tem a mesma consideração por este grupo de pessoas trans. E continua: “Qualquer declaração em contrário apaga a identidade e a dignidade das pessoas trans e vai contra todos os conselhos dados por associações profissionais de saúde que têm muito mais conhecimento sobre esse assunto do que Jo [J.K. Rowling] ou eu.” Nesta frase ele já usa do silenciamento, pois já nos “ensina” que não podemos declarar o contrário, não podemos ter outra percepção do que significa ser mulher, nem podemos lutar pelos nossos direitos como queremos. Em resumo, um homem se acha no direito o suficiente de dizer a J.K. Rowling que ela não tem o direito de lutar pelas mulheres como ela acredita. As pessoas começaram a dizer para ela calar a boca, ficar quieta, usaram termos como f***-se e toda espécie de xingamento. Tamanho conforto e segurança têm as pessoas de xingar uma mulher publicamente porque ela “ousou” falar o que pensa sobre o apagamento da realidade de mulheres, sem medo de serem acusadas de misoginia.

Mas nós estamos aqui para denunciar a misoginia de vocês e estamos guardando tudo o que vocês estão dizendo. Quando vocês perceberem que esta é uma tática de silenciamento de mulheres, que a propaganda contra nós muito difundida durante a caça às bruxas, é o que vocês estão fazendo tão à vontade, vocês talvez verão de que lado estavam e sintam, quem sabe, vergonha e arrependimento. Mas daí vocês já fizeram, vocês já contribuíram com a propaganda anti mulher de ódio à nossa realidade. Daí vocês já nos obrigaram a voltar vários passos atrás na nossa luta. Dai vocês já até mesmo nos dividiram o suficiente para seguir mantendo os homens em primeiro lugar.

Todas as matérias que vi aqui nos sites brasileiros tratam já como transfóbica a fala de Rowling. Eu vi apenas uma manchete que dizia que a autora havia sido ‘acusada de transfobia’, na maioria já está dada a sentença de transfobia como certa. No portal Ponte.org, tem uma ilustração com Rowling colocada como burra, com uma cara de quem não sabe o que está falando. É tão absurda a “charge” pois ela sabe exatamente do que está falando. Chamar a Rowling de burra? Haja misoginia pra isso. E haja espaço também para que se dê seguimento a isso em paz e harmonia. Esta matéria também dá dicas de como não ser transfóbico, e uma das regras para evitar pisar na bola diz para: “não reduzir as nossas existências as genitálias pois é mega transfóbico”. E aí dizem “crescemos em uma sociedade que acredita que meninas precisam e devem ter genitálias femininas e meninos precisam ter genitálias masculinas”. Pera lá, olhem a escolha e a manobra pra explicar a nossa sociedade em relação as mulheres! Crescemos numa sociedade onde meninas precisam e devem ter genitálias?! Ou crescemos numa sociedade que vê uma vagina e enquadra as mulheres na classe subjugada e explorada? E novamente, a resposta para não valorizar a genitália e o biológico é dizer “pessoas que menstruam”? Esta não é uma referência biológica?? Além disso podemos perceber que esses discursos sempre igualam mulheres e homens numa espécie de “opressão oposta que ambos sofrem” e isso apaga completamente a opressão de mulheres para dar lugar a uma “opressão geral” para homens também. A estratégia de apagamento também é em si uma forma de opressão pois sem sabermos o que nos oprime não teremos meios de como lutar e nos posicionar.

O fato é que os homens seguem sendo homens com H, fortes e assegurados de que nunca sofrerão ataques como estes dos quais nós mulheres somos alvos constantemente.

Nota Técnica Orientando o Aborto Legal Como Serviço Essencial Durante a Pandemia é Revogada e Autora Exonerada

Na sua cruzada contra os direitos das mulheres, Bolsonaro pressiona o Ministério da Saúde a desautorizar nota técnica que orientava os estados e municípios a manterem durante a pandemia o acesso a métodos contraceptivos e os serviços de aborto nos casos previstos em lei.

Nas suas redes sociais Bolsonaro postou que “o Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje na internet”. A ameaça foi concretizada com a exoneração da Coordenadora de Saúde das Mulheres e outro integrante da equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O ministro interino da saúde Eduardo Pazzuelo, que também é general, assinou as exonerações. A postagem também dizia que “O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso”. A nota técnica não falava em legalizar o aborto, mas se referia ao aborto já legalizado no país. Se fosse para seguir “fielmente a legislação brasileira” tal coisa não poderia ser dita, pois é de direito das mulheres e adolescentes terem garantidos esses serviços e o acesso às suas informações. E porque foi elaborada por pessoas que pertenciam a Coordenação de Saúde da Mulher, a nota não pode ser considerada apócrifa.

Trechos da nota:

“Segundo a OMS, as unidades que oferecem serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSSR) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia do COVID-19. Tendo em vista a desigualdade social no país, a dificuldade de oferta de alguns serviços de saúde para as populações vulneráveis nos diferentes estados, surge a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso a SSSR de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher”

“Os fatores relacionados acima têm potencial para impactar diretamente na SSSR das adolescentes e mulheres. Portanto, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

“(…) pode-se esperar o aumento de gravidezes indesejadas resultantes de relação sexual forçada. O acesso em tempo oportuno à contracepção de emergência deve ser pensado de modo a responder a esta necessidade das mulheres.” (“Relação sexual forçada” é estupro).

“Todas as mulheres devem ter acesso aos métodos contraceptivos e ao planejamento reprodutivo, principalmente neste período de pandemia.”

Com o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, o acesso a contraceptivos, os serviços de aborto, o atendimento às vítimas de estupro, o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis como citadas na nota numa tentativa de assegurá-las, precisam ser de fato serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. A decisão de revogar a nota, é um ataque direto contra meninas e mulheres, às nossas vidas e aos nossos direitos.

Bolsonaro e seu governo seguem na sua campanha misógina e de retirada de direitos. E nós mulheres sempre soubemos que isso iria acontecer, nós sabíamos que nossas vidas estavam ameaçadas. Nós sabemos por experiência ancestral que nossas reivindicações são constantemente consideradas de segunda ordem por uns e completamente menosprezadas por outros. Somos criticadas na nossa luta que sempre desagrada, estamos sempre devendo à alguém, e somos esquecidas sistematicamente pela instituição masculinista, até porque ela precisa do nosso sangue para se manter.

A Verdadeira Discórdia

atualizado 01.06.20

Mulheres e homens nunca estão numa mesma situação. Isso é observável no cotidiano, na rotina das pessoas, nas casas, nas ruas, nos espaços públicos, no trabalho, e em situações extremas ou extraordinárias – como a da pandemia do novo coronavírus.

Sempre houve incongruência entre constatar e sentir as desigualdades e a opressão imposta a nós mulheres, do conceito de que nós feministas queremos promover a divisão e a discórdia. A divisão está dada, a discórdia é promovida há muito tempo e ela é fomentada pela necessidade masculina de ter o domínio ou domínios. A luta das mulheres não promove a discórdia, ela a denuncia.

Com o aumento das violências contra as mulheres e de feminicídios durante a pandemia no Brasil e ao redor do mundo, fica mais uma vez bem claro que nós nunca estamos na mesma situação que os homens. Ou “juntos no mesmo barco”. Homens próximos se mostram os verdadeiros algozes de mulheres que vivem com eles. A violência doméstica (patriarcal) já existia antes da pandemia, agora com a maior convivência com os agressores por razão do confinamento, a violência misógina tem ainda mais “oportunidade” e tempo para acontecer. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. Os homens travam uma guerra contra as mulheres, e para muitas de nós a pandemia tem sido um desafio de sobrevivência para além do vírus. Como se já não fosse suficiente o risco da contaminação, se proteger em casa pode não significar de forma alguma proteção para muitas mulheres, mas o enfrentamento de violências constantes. As violências dos agressores, agora passam a ser justificadas pelo desemprego ou pela ansiedade que é estar numa pandemia. Mas estas são apenas desculpas para a violência masculina e misógina: o desemprego, a bebida, o ciúmes, a pandemia, seja o que for. As mulheres também estão sendo afetadas pelo desemprego, fato é que são a maioria das pessoas desempregadas e que aceitam trabalhos mais precários, e como consequência têm menos estabilidade e direitos trabalhistas. Aqui temos outro fator de diferença entre mulheres e homens numa “mesma situação”, pois o sexismo é estrutural e não iria diminuir durante a crise, mas se ampliar e se revelar ainda mais.

São também as mulheres as cuidadoras da casa e dos familiares, e agora se encontram ainda mais sobrecarregadas com a intensificação dos cuidados que a pandemia exige. É responsabilidade das mulheres a limpeza, a higienização, o cuidado e o preparo dos alimentos, o zelo com os familiares que estão mais em casa, incluindo as crianças que não estão indo à escola. O trabalho que não é remunerado. São as mulheres também que cuidam das pessoas doentes nas suas famílias, e se o sistema de saúde está sobrecarregado o peso recai sobre elas. É importante ressaltar que um dos fatores das mulheres aceitarem trabalhos mais precários e estarem em trabalhos informais ou fora do mercado de trabalho são porque estão cuidando de alguém.

As mulheres são a maioria das pessoas também na linha de frente no combate a Covid-19. Segundo a Pesquisa Perfil de Enfermagem realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as mulheres são 84,6% da equipe. Estudo da Fiocruz aponta feminização no setor de saúde com 70% de participação de mulheres, sendo 62% da força de trabalho nas categorias profissionais de ensino superior completo, e 74% com nível médio ou elementar. Os homens não se sujeitam a determinados trabalhos como as mulheres no setor da saúde, e ocupam cargos mais valorizados e mais bem pagos, são a maioria dos médicos, 54,4% segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Aparentemente, a divisão sexual do trabalho e os papéis impostos às mulheres, tornam as mulheres mais expostas ao novo coronavírus. E as mulheres estão ainda mais expostas durante a pandemia à violência masculina na esfera doméstica. O impacto da pandemia é diferente para mulheres. E a longo prazo a instabilidade e precarização do trabalho e as dificuldades diversas durante a crise vão afetar de forma ainda mais bruta a vida das mulheres. É a continuidade da diferença.

Encerra Hoje Votação no STF Sobre Ação que Defende os Direitos das Mulheres e Crianças Afetadas pelo Zika Vírus

Encerra hoje a votação no STF sobre ação que defende os direitos das mulheres e crianças afetadas pelo zika vírus. O STF já tem maioria para rejeitar a ação. Proposta em 2016 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a explosão de casos do vírus da zika, a ação defende o Benefício de Prestação Continuada para crianças vítimas do zika, atendimento de saúde especializado e a possibilidade de interrupção da gravidez nas políticas de saúde para mulheres grávidas infectadas pelo vírus. Procurando garantir a saúde mental das mulheres, a Anadep aponta também, a inconstitucionalidade da criminalização das mulheres que decidem por abortar.

O zika vírus é transmitido primariamente pela picada do mosquito Aedes Aegypti, e uma mulher grávida pode transmitir para o feto. Desde o início da epidemia em 2015 quando houve uma explosão de casos do zika, a divulgação de informações de diagnóstico e métodos contraceptivos era falha, e muitas mulheres grávidas não tiveram acesso a informação. A epidemia teve relação com a falta de saneamento e saúde básica atingindo na maior parte mulheres nordestinas e pobres. Embora o surto tenha acontecido entre 2015 e 2016, continuam havendo casos de zika no país, e seguem sendo urgentes medidas públicas de saúde.

A violência contra os corpos das mulheres é institucional. Não temos autonomia sobre nossos corpos e vidas, nossos direitos reprodutivos e sexuais são usurpados. São os corpos das mulheres – não os dos homens – que têm a reprodução controlada pelo Estado. Também somos alvos de opiniões de toda espécie para que não interrompamos uma gravidez. A sociedade impõe às mulheres a ideia de maternidade e a maternidade em si, os homens inclusive frequentemente abandonam filhos e filhas. Uma mulher grávida infectada pelo zika vírus não pode decidir por abortar um feto que pode morrer durante a gravidez, no nascimento ou desenvolver graves problemas de saúde depois, e isso acarreta em muito sofrimento para esta mulher.

Porém, ao mesmo tempo que o Estado impede que as mulheres com o zika virus decidam por interromper a gravidez, ele negligencia a vida das mulheres ao sobrecarregá-las com a responsabilidade da saúde de crianças que necessitam intensivamente de tratamento especializado.

Em época de pandemia da Covid – 19 é importante manter as políticas de saúde para mulheres e seus direitos reprodutivos, as mulheres não podem ficar ainda mais desassistidas. A pandemia do coronavírus ameaça ainda mais as pessoas afetadas pelo zika vírus pois muitas vezes sofrem de problemas respiratórios.