Aborto Legalizado na Argentina – Vitória Histórica das Hermanas e para Todas Nós

Legalizado o aborto na Argentina. A conquista é fruto de muitos anos de organização e luta feminista. As mulheres argentinas estão de parabéns por toda trajetória de lutas, de muita persistência e coragem. Tantas vezes enfrentaram a derrota ao verem seus projetos de lei sendo barrados na Câmara ou Senado. Aprovado durante a madrugada, acabando com uma era que a cada manhã perpetuava a morte e a criminalização de mulheres. Vitória para todas nós.


Depois de 12 horas de debate a aprovação veio através de 38 votos à favor superando os 29 contra e uma abstenção. O projeto permite que o aborto seja realizado até a 14ª semana de gestação pelo sistema de saúde de forma gratuita e segura. Também será permitido às mulheres interromperem por tempo indeterminado a gravidez decorrente de estupro ou caso a vida da mulher esteja em risco.

É uma conquista alcançada depois de décadas de organização feminista criando estratégias de ação e conscientização.


O aborto é um direito humano das mulheres, fundamental, que nem deveria ser discutido, mas que nos foi tirado.

A vitória das argentinas dá uma esperança e é um exemplo de luta para nós aqui no Brasil. É importante que o feminismo tenha a descriminalização de mulheres e a legalização do aborto como luta central para que tenhamos garantidos os direitos de meninas e mulheres. Embora os ataques aos nossos direitos façam parte de uma política constante, atualmente têm se intensificado no atual governo de administração fascista, misógina e racista. Alguns dos ataques recentes aos direitos reprodutivos das mulheres você pode ler aqui:

Série de violações dos direitos de uma menina de dez anos
Nota técnica do aborto legal como serviço essencial na pandemia é revogada
Pec 29 a desumanização das mulheres
Estatuto do nascituro/bolsa estupro no Ministério da Mulher
Criminalização do aborto já legalizado

Transativistas têm de entender que o que precisa desaparecer é o patriarcado, não as mulheres

A compreensão do que é ser mulher se confunde com a própria visão do que é um ser humano, porque na verdade nós mulheres não somos vistas e tratadas como seres humanos como são os homens. Neste sentido “ser mulher” é uma reivindicação de uma classe que precisa se reconhecer como tal para combater o que a oprime, e se tornar humana em primeiro lugar. Não é possível combater nenhuma opressão se a classe oprimida se dilui até que desapareça. O apagamento ou negação de uma classe oprimida é a própria vitória do que a oprime. Ou seja, o apagamento de mulheres é a vitória do patriarcado. É fundamental reconhecer a realidade material de mulheres e as consequências provindas da nossa biologia. É misoginia negar ou desprezar a biologia feminina, pois é por ela que sofremos inúmeras formas de invasão, violência, exploração e controle.

É bem certo que sempre foi ousadia ser uma feminista, e sempre surge uma nova forma de ataque para conter o feminismo e a libertação das mulheres. E com isso cada vez mais as pessoas se sentem confortáveis o suficiente para exporem e hostilizarem mulheres sem antes tentar compreendê-las. Tentar compreender-nos já é uma concessão a que não estão dispostos. Sempre foi assim na história, as mulheres antes mesmo de poderem explicar qualquer coisa (não que necessariamente precisem), são atacadas, ameaçadas e até mesmo assassinadas por suas ideias e comportamento.

Não é à toa que a misoginia é amplamente aceita e promovida até mesmo na esquerda que se diz progressista. É assim que funciona, a misoginia é estrutural, faz parte de um sistema de ódio às mulheres que facilita que mulheres sejam agredidas e negligenciadas. Existe um falso “comprometimento” com a luta das mulheres, mas apenas com o “feminismo” que pede licença e se comporta como “boa menina”, outorgando aos homens ou aos interesses desses o julgamento da nossa própria luta. Há um bom tempo que feministas, especialmente feministas radicais, são acusadas de transfóbicas com intuito de descredibilizar nossos argumentos e para que sejamos banidas de círculos. Na maioria das vezes transfobia é um termo usado para insultar mulheres quando dizem que ser mulher não é um sentimento, quando não concordam com o termo cis, quando falam em menstruação ou sobre seus corpos. Acusam lésbicas de transfobia por não se relacionarem sexualmente com pessoas que têm pênis e que se auto identificam como mulheres lésbicas. A auto identificação atualmente é colocada como a única coisa determinante para que um homem seja validado como mulher, basta ele dizer que é uma, enquanto o sexo de um indivíduo é considerado fantasia ou essencialismo como se estivéssemos relevando algo que não existe.

É a materialidade biológica das mulheres sendo extinta para nos destituir de direitos, a fim de que homens possam burlar limites que demarcamos para nos proteger e nos organizar. E é como se nós mulheres estivéssemos inventando toda a história da humanidade de abusos, estupros e outras violências cometidos por corpos masculinos contra mulheres. Este é um processo colonizatório que busca ocupar e reinventar nossos corpos ao definir o que é ser mulher sem o nosso consentimento. É mais um “ganhar na força”, um “conseguir na marra”, “não aceitar um não como resposta” tão típico dos homens pela forma como são construídos socialmente. Quando um homem se auto identifica como mulher ele está colonizando mulheres, mesmo que ele não esteja consciente disso. E mesmo que ele esteja com algum sentimento que o faça sofrer, o feminismo não é a luta que objetiva apaziguar o sofrimento dos homens. Não somos nós as mulheres que causamos danos aos homens pelo motivo de serem homens. Não somos nós as mulheres que de forma sistêmica lhes tiramos qualquer coisa que seja. Os homens são acostumados a poderem ter tudo o que querem, tudo está ao seu alcance, até mesmo ocupar nossos corpos e usurpar os nossos direitos, e como se não bastasse, ainda precisamos lhes dar assistência e validação para tanto.

Pelas Argentinas, por Todas as Mulheres

A Criminalização das mulheres que abortam, a situação de clandestinidade obrigatória, a estigmatização, os riscos e as realidades de abortos inseguros como mortes de mulheres e sequelas de procedimentos mal feitos, são violências de Estado contra as mulheres. Lutar pela descriminalização e legalização do aborto é lutar para que nós mulheres tenhamos direitos humanos mínimos. Nós temos direito à dignidade. Torcendo pelas argentinas e por todas as mulheres.

Pela descriminalização de mulheres e legalização do aborto

Argentinas mais Perto da Descriminalização do Aborto

As argentinas estão próximas do que pode vir a ser um feito histórico para as mulheres do país e para todas as mulheres do mundo, porque cada vitória das mulheres é uma conquista de toda a classe!

É uma vitória inicial com chances de se cumprir. Foi aprovado o projeto de lei que descriminaliza o aborto na Câmara dos Deputados da Argentina. Depois de 20 horas de debate a aprovação contou com 131 votos favoráveis, 117 contra e 6 abstenções. O projeto autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. A sessão começou ontem no dia Internacional dos Direitos Humanos, data que finaliza os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Agora o projeto precisa ser aprovado no Senado nas próximas semanas. Em 2018 o Senado rejeitou projeto semelhante para a frustração de milhares de argentinas. Aqui no Brasil nós pudemos acompanhar a luta das hermanas naquele ano, e inspiradas por elas bem como em solidariedade, coletivos de mulheres organizaram diversas manifestações em várias cidades durante todo o processo argentino, reivindicando também a descriminalização e legalização do aborto aqui no país.

Pela descriminalização de mulheres e legalização do aborto

Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – 25 de Novembro

O dia 25 de Novembro foi escolhido como o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher em homenagem as irmãs Mirabal. Conhecidas como “Las Mariposas”, Patria, Minerva e María Tereza foram brutalmente assassinadas em 1960 por combaterem fortemente a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana. Nesta data também se incia a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres que dura até 10 de dezembro. O 25 de Novembro compõe o calendário de lutas feminista, e tem como propósito alertar sobre as violências cometidas contra as mulheres.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres brasileiras foram assassinadas em 2018. Houve um aumento de feminicídios de 11,3% em relação ao ano de 2017. Em 88,8 % dos casos o agressor foi companheiro ou ex companheiro, a violência contra as mulheres é misógina e é masculina. Os dados mostram que, em 2018, 66.041 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 180 estupros por dia, representando um aumento de 4,1% com relação à 2017. E ainda 263.067 casos de lesão corporal dolosa, isso representa 1 registro a cada 2 minutos.

Com a pandemia do Coronavírus as violências contra as mulheres aumentaram devido a maior convivência com os agressores por razão do confinamento. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano (2020) em 12 estados do país, comparando ao ano de 2019. O Rio Grande do Sul é um deles. O Brasil está em 5º lugar no ranking de feminicídios dentre 83 países, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Com a pandemia houve um aumento de violências contra as mulheres e também de subnotificação, devido a dificuldade de locomoção e o fechamento de locais de atendimento públicos.

Mais sobre:

Chamada para o Ato Justiça por Mariana Ferrer! Hoje!!

Ato nacional por justiça a Mariana Ferrer e a todas as mulheres vítimas de estupro. Vimos no caso de Mariana o estuprador ser inocentado com uma argumentação inédita no país de ‘estupro culposo’, ou seja, “sem intenção de estuprar”. Não existe estupro sem intenção de estuprar! A violência foi cometida, este termo é a síntese da cultura do estupro, culpabiliza a vítima pois coloca nela a obrigação de não ser estuprada enquanto absolve o agressor. É algo repugnante de tal forma que além da violência ser por si misógina e hedionda, admite que existe o estupro e ainda o qualifica como violência aceitável. Isso abre um precedente absolutamente assustador para todas as mulheres e absolutamente incitador para os homens poderem cometer violações aos corpos de mulheres e saírem como “inocentes”.

Venha para o ato Justiça por Mari Ferrer, em Porto Alegre às 15h nos Arcos da Redenção. Dê uma olhada nos atos próximos da sua localidade no resto do país.

Mais infos e nomes dos homens envolvidos no conluio da supremacia masculina – estuprador, advogado, promotor e juiz: https://acaoantisexista.tk/caso-mariana-ferrer-nao-existe-estupro-culposo/

Justiça por Mariana Ferrer
Não existe ‘estupro culposo’
Repúdio ao termo ‘estupro culposo’

Ato Nacional Justiça por Mari Ferrer

Domingo 08 de novembro – em Porto Alegre na Redenção às 15h. Use máscara, se possível leve álcool gel, siga as orientações que receber ao chegar e mantenha o distanciamento.
Mais infos sobre o caso: https://acaoantisexista.tk/caso-mariana-ferrer-nao-existe-estupro-culposo/

Não existe estupro culposo
Justiça por Mariana Ferrer
Repúdio ao termo ‘estupro culposo’

Caso Mariana Ferrer – Não existe ‘estupro culposo’

Mariana Ferrer é uma mulher jovem vítima de estupro cometido por André de Camargo Aranha. O advogado do estuprador, Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhou Mariana durante a audiência judicial, expondo fotos da vítima (como se fotos fossem um convite e permissão para que homens violem os corpos de mulheres), e também por meio de argumentos difamatórios com intuito de descredibilizá-la. O promotor do caso Thiago Carriço de Oliveira, alegou que não tinha como Aranha saber que Mariana não estava em condições de consentir, segundo ele não houve “intenção” de estuprar. O juiz Rudson Marcos, acatou o argumento de “estupro culposo” (involuntário), e inocentou o estuprador. Não existe estupro culposo, isso é cultura do estupro.

Não Existe Estupro Culposo
Justiça por Mariana Ferrer
Repúdio ao termo ‘Estupro Culposo’

Reunião Virtual da FrePLA – 28 de Outubro

Reunião da FrePLA nesta quarta-feira – Precisamos seguir mobilizadas em luta pelos nossos direitos que são atacados diariamente!

Convidamos todas as mulheres e coletivos/organizações de mulheres para o próximo encontro para darmos continuidade aos encaminhamentos feitos na última reunião. Se seu grupo está construindo alguma atividade para o 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, venha para reunião compartilhar suas ideias com a gente!

Frente Pela Legalização do Aborto- RS

  • Reunião exclusiva para mulheres

Reunião de avaliação do 28 de Setembro de 2020

A Frente Pela Legalização do Aborto RS convida:

Amanhã é a reunião de avaliação das ações que fizemos pelo 28 de Setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto. Convidamos todas mulheres que se envolveram de alguma forma na construção do 28 para participarem. Também estaremos pautando próximas atividades. Mulheres que não tenham participado da mobilização podem comparecer. A reunião será virtual. Interessadas enviem mensagem privada para página da FrePLA facebook.com/freplars. Inscrições até às 17:30h.

//Reunião exclusiva para mulheres//

Registro das ações realizadas pelo 28 de Setembro de 2020

O dia 28 de Setembro deste ano foi marcado por ações de rua variadas, lives de entrevistas e temas sobre o aborto, produção de materiais escritos e de divulgação, e outras atividades pelo país. O formato de live foi uma alternativa apropriada na circunstância da pandemia, e acabou sendo bastante eficiente. Em Porto Alegre, rolou uma live organizada pela FrePLA – Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto – com Domenique Goulart, advogada feminista e antirracista, sócia da Themis. Com duração de pouco mais de uma hora, a live tratou sobre as questões que envolvem a criminalização de mulheres no Brasil e a situação de clandestinidade forçada, das mortes como consequência de aborto inseguro, de procedimentos malfeitos ou negados, da saúde da mulher, dificuldades ao acesso do aborto já legalizado, e da importância de legalizar o aborto como parte integral dos direitos humanos das mulheres. Falou-se também das novas antigas formas de ataque aos nossos direitos – porque a misoginia é estrutural, e da influência de alas religiosas fundamentalistas que em união com a direita conservadora criam estratégias de impedimento da autonomia das mulheres.

As ações de rua contaram com materiais feministas propagados em diferentes meios. Houve projeções em prédios e outras superfícies, que também foram feitas em outras localidades e estados como decorrência da mobilização conjunta de mulheres e organizações de mulheres, revelando a importância de articulação da rede feminista. As projeções aqui na cidade ficaram impressionantes, como dá para conferir nas fotos mais abaixo. Na manhã do dia 28, Porto Alegre acordou com faixas em passarelas, esquinas e uma faixa de 20 metros num dos monumentos mais simbólicos da cidade, os Arcos da Redenção. Lenços verdes, que já se tornaram uma marca da luta pela descriminalização e legalização do aborto, também foram dispostos em janelas, bustos e monumentos. Também foram produzidos diferentes Lambes que foram igualmente espalhados pela cidade.

É sempre um desafio fazer ações e atividades feministas, porque existe hostilidade à luta das mulheres, à própria palavra feminismo e ao que reivindica. Muitas vezes a hostilidade é materializada em violência, em ataques por parte de indivíduos, da polícia ou outras corporações de vigilância. É também parte do feminismo as dificuldades que enfrentamos em termos de organização interna, das condições diversas, de engajamento e da segurança de todas. O ano de 2020 tem sido particularmente difícil porque foi adicionado aos desafios usuais (nem por isso fáceis), a nossa capacidade de criarmos possibilidades e de navegarmos numa conjuntura política de intensificação dos ataques contra nós mulheres e nossos direitos, e pelos obstáculos que passaram a existir com a pandemia.

O 28 de Setembro é Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto, data que compõe o calendário de lutas feminista. A descriminalização das mulheres que abortam e a legalização do aborto são/devem ser lutas centrais do feminismo, porque é ponto central do patriarcado o controle e exploração reprodutiva e sexual das mulheres.

Aborto Legal Seguro e Gratuito para Todas
Aborto Legal Seguro e Gratuito é Direito das Mulheres
Revoga portaria 2282
Vivas Nos Queremos!

Difusão Feminista! Porto Alegre Acorda Verde!

Porto Alegre acorda verde!

Nós seguiremos lutando pelos nossos direitos e pelas nossas vidas, de todas as mulheres! Resistiremos aos incessantes ataques que negam esses direitos e desprezam nossas vidas, e que têm se intensificado a cada dia que passa.

Pelo 28 de Setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto.

Contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto.

Aborto Legal Seguro e Gratuito para Todas!
Aborto Legal Seguro e Gratuito é Direito das Mulheres!
Revoga portaria 2282
Vivas Nos Queremos!