Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – 25 de Novembro

O dia 25 de Novembro foi escolhido como o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher em homenagem as irmãs Mirabal. Conhecidas como “Las Mariposas”, Patria, Minerva e María Tereza foram brutalmente assassinadas em 1960 por combaterem fortemente a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana. Nesta data também se incia a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres que dura até 10 de dezembro. O 25 de Novembro compõe o calendário de lutas feminista, e tem como propósito alertar sobre as violências cometidas contra as mulheres.

Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - 25 de Novembro

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres brasileiras foram assassinadas em 2018. Houve um aumento de feminicídios de 11,3% em relação ao ano de 2017. Em 88,8 % dos casos o agressor foi companheiro ou ex companheiro, a violência contra as mulheres é misógina e é masculina. Os dados mostram que, em 2018, 66.041 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 180 estupros por dia, representando um aumento de 4,1% com relação à 2017. E ainda 263.067 casos de lesão corporal dolosa, isso representa 1 registro a cada 2 minutos.

Com a pandemia do Coronavírus as violências contra as mulheres aumentaram devido a maior convivência com os agressores por razão do confinamento. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano (2020) em 12 estados do país, comparando ao ano de 2019. O Rio Grande do Sul é um deles. O Brasil está em 5º lugar no ranking de feminicídios dentre 83 países, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Com a pandemia houve um aumento de violências contra as mulheres e também de subnotificação, devido a dificuldade de locomoção e o fechamento de locais de atendimento públicos.

Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - 25 de Novembro

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Nota Técnica Orientando o Aborto Legal Como Serviço Essencial Durante a Pandemia é Revogada e Autora Exonerada

Na sua cruzada contra os direitos das mulheres, Bolsonaro pressiona o Ministério da Saúde a desautorizar nota técnica que orientava os estados e municípios a manterem durante a pandemia o acesso a métodos contraceptivos e os serviços de aborto nos casos previstos em lei.

Nas suas redes sociais Bolsonaro postou que “o Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje na internet”. A ameaça foi concretizada com a exoneração da Coordenadora de Saúde das Mulheres e outro integrante da equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O ministro interino da saúde Eduardo Pazzuelo, que também é general, assinou as exonerações. A postagem também dizia que “O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso”. A nota técnica não falava em legalizar o aborto, mas se referia ao aborto já legalizado no país. Se fosse para seguir “fielmente a legislação brasileira” tal coisa não poderia ser dita, pois é de direito das mulheres e adolescentes terem garantidos esses serviços e o acesso às suas informações. E porque foi elaborada por pessoas que pertenciam a Coordenação de Saúde da Mulher, a nota não pode ser considerada apócrifa.

Trechos da nota:

“Segundo a OMS, as unidades que oferecem serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSSR) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia do COVID-19. Tendo em vista a desigualdade social no país, a dificuldade de oferta de alguns serviços de saúde para as populações vulneráveis nos diferentes estados, surge a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso a SSSR de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher”

“Os fatores relacionados acima têm potencial para impactar diretamente na SSSR das adolescentes e mulheres. Portanto, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

“(…) pode-se esperar o aumento de gravidezes indesejadas resultantes de relação sexual forçada. O acesso em tempo oportuno à contracepção de emergência deve ser pensado de modo a responder a esta necessidade das mulheres.” (“Relação sexual forçada” é estupro).

“Todas as mulheres devem ter acesso aos métodos contraceptivos e ao planejamento reprodutivo, principalmente neste período de pandemia.”

Com o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, o acesso a contraceptivos, os serviços de aborto, o atendimento às vítimas de estupro, o tratamento de infecções sexualmente transmissíveis como citadas na nota numa tentativa de assegurá-las, precisam ser de fato serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. A decisão de revogar a nota, é um ataque direto contra meninas e mulheres, às nossas vidas e aos nossos direitos.

Bolsonaro e seu governo seguem na sua campanha misógina e de retirada de direitos. E nós mulheres sempre soubemos que isso iria acontecer, nós sabíamos que nossas vidas estavam ameaçadas. Nós sabemos por experiência ancestral que nossas reivindicações são constantemente consideradas de segunda ordem por uns e completamente menosprezadas por outros. Somos criticadas na nossa luta que sempre desagrada, estamos sempre devendo à alguém, e somos esquecidas sistematicamente pela instituição masculinista, até porque ela precisa do nosso sangue para se manter.

A Verdadeira Discórdia

atualizado 01.06.20

Mulheres e homens nunca estão numa mesma situação. Isso é observável no cotidiano, na rotina das pessoas, nas casas, nas ruas, nos espaços públicos, no trabalho, e em situações extremas ou extraordinárias – como a da pandemia do novo coronavírus.

Sempre houve incongruência entre constatar e sentir as desigualdades e a opressão imposta a nós mulheres, do conceito de que nós feministas queremos promover a divisão e a discórdia. A divisão está dada, a discórdia é promovida há muito tempo e ela é fomentada pela necessidade masculina de ter o domínio ou domínios. A luta das mulheres não promove a discórdia, ela a denuncia.

Com o aumento das violências contra as mulheres e de feminicídios durante a pandemia no Brasil e ao redor do mundo, fica mais uma vez bem claro que nós nunca estamos na mesma situação que os homens. Ou “juntos no mesmo barco”. Homens próximos se mostram os verdadeiros algozes de mulheres que vivem com eles. A violência doméstica (patriarcal) já existia antes da pandemia, agora com a maior convivência com os agressores por razão do confinamento, a violência misógina tem ainda mais “oportunidade” e tempo para acontecer. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. Os homens travam uma guerra contra as mulheres, e para muitas de nós a pandemia tem sido um desafio de sobrevivência para além do vírus. Como se já não fosse suficiente o risco da contaminação, se proteger em casa pode não significar de forma alguma proteção para muitas mulheres, mas o enfrentamento de violências constantes. As violências dos agressores, agora passam a ser justificadas pelo desemprego ou pela ansiedade que é estar numa pandemia. Mas estas são apenas desculpas para a violência masculina e misógina: o desemprego, a bebida, o ciúmes, a pandemia, seja o que for. As mulheres também estão sendo afetadas pelo desemprego, fato é que são a maioria das pessoas desempregadas e que aceitam trabalhos mais precários, e como consequência têm menos estabilidade e direitos trabalhistas. Aqui temos outro fator de diferença entre mulheres e homens numa “mesma situação”, pois o sexismo é estrutural e não iria diminuir durante a crise, mas se ampliar e se revelar ainda mais.

São também as mulheres as cuidadoras da casa e dos familiares, e agora se encontram ainda mais sobrecarregadas com a intensificação dos cuidados que a pandemia exige. É responsabilidade das mulheres a limpeza, a higienização, o cuidado e o preparo dos alimentos, o zelo com os familiares que estão mais em casa, incluindo as crianças que não estão indo à escola. O trabalho que não é remunerado. São as mulheres também que cuidam das pessoas doentes nas suas famílias, e se o sistema de saúde está sobrecarregado o peso recai sobre elas. É importante ressaltar que um dos fatores das mulheres aceitarem trabalhos mais precários e estarem em trabalhos informais ou fora do mercado de trabalho são porque estão cuidando de alguém.

As mulheres são a maioria das pessoas também na linha de frente no combate a Covid-19. Segundo a Pesquisa Perfil de Enfermagem realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as mulheres são 84,6% da equipe. Estudo da Fiocruz aponta feminização no setor de saúde com 70% de participação de mulheres, sendo 62% da força de trabalho nas categorias profissionais de ensino superior completo, e 74% com nível médio ou elementar. Os homens não se sujeitam a determinados trabalhos como as mulheres no setor da saúde, e ocupam cargos mais valorizados e mais bem pagos, são a maioria dos médicos, 54,4% segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Aparentemente, a divisão sexual do trabalho e os papéis impostos às mulheres, tornam as mulheres mais expostas ao novo coronavírus. E as mulheres estão ainda mais expostas durante a pandemia à violência masculina na esfera doméstica. O impacto da pandemia é diferente para mulheres. E a longo prazo a instabilidade e precarização do trabalho e as dificuldades diversas durante a crise vão afetar de forma ainda mais bruta a vida das mulheres. É a continuidade da diferença.

Encerra Hoje Votação no STF Sobre Ação que Defende os Direitos das Mulheres e Crianças Afetadas pelo Zika Vírus

Encerra hoje a votação no STF sobre ação que defende os direitos das mulheres e crianças afetadas pelo zika vírus. O STF já tem maioria para rejeitar a ação. Proposta em 2016 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a explosão de casos do vírus da zika, a ação defende o Benefício de Prestação Continuada para crianças vítimas do zika, atendimento de saúde especializado e a possibilidade de interrupção da gravidez nas políticas de saúde para mulheres grávidas infectadas pelo vírus. Procurando garantir a saúde mental das mulheres, a Anadep aponta também, a inconstitucionalidade da criminalização das mulheres que decidem por abortar.

O zika vírus é transmitido primariamente pela picada do mosquito Aedes Aegypti, e uma mulher grávida pode transmitir para o feto. Desde o início da epidemia em 2015 quando houve uma explosão de casos do zika, a divulgação de informações de diagnóstico e métodos contraceptivos era falha, e muitas mulheres grávidas não tiveram acesso a informação. A epidemia teve relação com a falta de saneamento e saúde básica atingindo na maior parte mulheres nordestinas e pobres. Embora o surto tenha acontecido entre 2015 e 2016, continuam havendo casos de zika no país, e seguem sendo urgentes medidas públicas de saúde.

A violência contra os corpos das mulheres é institucional. Não temos autonomia sobre nossos corpos e vidas, nossos direitos reprodutivos e sexuais são usurpados. São os corpos das mulheres – não os dos homens – que têm a reprodução controlada pelo Estado. Também somos alvos de opiniões de toda espécie para que não interrompamos uma gravidez. A sociedade impõe às mulheres a ideia de maternidade e a maternidade em si, os homens inclusive frequentemente abandonam filhos e filhas. Uma mulher grávida infectada pelo zika vírus não pode decidir por abortar um feto que pode morrer durante a gravidez, no nascimento ou desenvolver graves problemas de saúde depois, e isso acarreta em muito sofrimento para esta mulher.

Porém, ao mesmo tempo que o Estado impede que as mulheres com o zika virus decidam por interromper a gravidez, ele negligencia a vida das mulheres ao sobrecarregá-las com a responsabilidade da saúde de crianças que necessitam intensivamente de tratamento especializado.

Em época de pandemia da Covid – 19 é importante manter as políticas de saúde para mulheres e seus direitos reprodutivos, as mulheres não podem ficar ainda mais desassistidas. A pandemia do coronavírus ameaça ainda mais as pessoas afetadas pelo zika vírus pois muitas vezes sofrem de problemas respiratórios.

Serviço de atendimento a vítimas de violência sexual em Hospital de São Paulo fecha durante a pandemia Covid-19

As mulheres sempre pagam um preço muito alto e específico da classe em tempos de crise.

“…casos de violência doméstica têm aumentado durante o período de isolamento social, o que torna mais urgente a necessidade de serviços que assistam essas mulheres e que, no caso de gravidez decorrente de estupro, ofereçam a interrupção caso este seja sua opção. “

leia a nota completa da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto: