Pelas Argentinas, por Todas as Mulheres

A Criminalização das mulheres que abortam, a situação de clandestinidade obrigatória, a estigmatização, os riscos e as realidades de abortos inseguros como mortes de mulheres e sequelas de procedimentos mal feitos, são violências de Estado contra as mulheres. Lutar pela descriminalização e legalização do aborto é lutar para que nós mulheres tenhamos direitos humanos mínimos. Nós temos direito à dignidade. Torcendo pelas argentinas e por todas as mulheres.

Pela descriminalização de mulheres e legalização do aborto

Registro das ações realizadas pelo 28 de Setembro de 2020

O dia 28 de Setembro deste ano foi marcado por ações de rua variadas, lives de entrevistas e temas sobre o aborto, produção de materiais escritos e de divulgação, e outras atividades pelo país. O formato de live foi uma alternativa apropriada na circunstância da pandemia, e acabou sendo bastante eficiente. Em Porto Alegre, rolou uma live organizada pela FrePLA – Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto – com Domenique Goulart, advogada feminista e antirracista, sócia da Themis. Com duração de pouco mais de uma hora, a live tratou sobre as questões que envolvem a criminalização de mulheres no Brasil e a situação de clandestinidade forçada, das mortes como consequência de aborto inseguro, de procedimentos malfeitos ou negados, da saúde da mulher, dificuldades ao acesso do aborto já legalizado, e da importância de legalizar o aborto como parte integral dos direitos humanos das mulheres. Falou-se também das novas antigas formas de ataque aos nossos direitos – porque a misoginia é estrutural, e da influência de alas religiosas fundamentalistas que em união com a direita conservadora criam estratégias de impedimento da autonomia das mulheres.

As ações de rua contaram com materiais feministas propagados em diferentes meios. Houve projeções em prédios e outras superfícies, que também foram feitas em outras localidades e estados como decorrência da mobilização conjunta de mulheres e organizações de mulheres, revelando a importância de articulação da rede feminista. As projeções aqui na cidade ficaram impressionantes, como dá para conferir nas fotos mais abaixo. Na manhã do dia 28, Porto Alegre acordou com faixas em passarelas, esquinas e uma faixa de 20 metros num dos monumentos mais simbólicos da cidade, os Arcos da Redenção. Lenços verdes, que já se tornaram uma marca da luta pela descriminalização e legalização do aborto, também foram dispostos em janelas, bustos e monumentos. Também foram produzidos diferentes Lambes que foram igualmente espalhados pela cidade.

É sempre um desafio fazer ações e atividades feministas, porque existe hostilidade à luta das mulheres, à própria palavra feminismo e ao que reivindica. Muitas vezes a hostilidade é materializada em violência, em ataques por parte de indivíduos, da polícia ou outras corporações de vigilância. É também parte do feminismo as dificuldades que enfrentamos em termos de organização interna, das condições diversas, de engajamento e da segurança de todas. O ano de 2020 tem sido particularmente difícil porque foi adicionado aos desafios usuais (nem por isso fáceis), a nossa capacidade de criarmos possibilidades e de navegarmos numa conjuntura política de intensificação dos ataques contra nós mulheres e nossos direitos, e pelos obstáculos que passaram a existir com a pandemia.

O 28 de Setembro é Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto, data que compõe o calendário de lutas feminista. A descriminalização das mulheres que abortam e a legalização do aborto são/devem ser lutas centrais do feminismo, porque é ponto central do patriarcado o controle e exploração reprodutiva e sexual das mulheres.

Aborto Legal Seguro e Gratuito para Todas
Aborto Legal Seguro e Gratuito é Direito das Mulheres
Revoga portaria 2282
Vivas Nos Queremos!

Em Defesa dos Direitos de Meninas e Mulheres, e Repúdio às Violações desses Direitos

Na última semana o país assistiu a uma série de violações dos direitos da menina de dez anos, do estado do Espírito Santo, estuprada pelo tio desde os seus 6 anos. No início do mês de agosto, se sentindo mal e com fortes dores abdominais, a menina foi levada por uma familiar para atendimento médico e foi constatada a gravidez. A legislação brasileira permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, gravidez de risco à vida da gestante, ou anencefalia do feto. O procedimento no caso desta menina estava amparado pelos dois primeiros casos da legislação. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para ser analisado, embora não cabia ao TJES a decisão, pois já existe uma Norma Técnica do Ministério da Saúde que não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial nestes casos. Mas assim aconteceu e a espera pela autorização judicial foi mais uma violação dos direitos da menina prolongando ainda mais o seu sofrimento.

É desolador o fato do termo gestante se aplicar a uma menina de dez anos. A banalização das violências contra meninas e mulheres chega ao ponto de não nos darmos conta, ou não nos dá tempo para escrutinarmos cada e todo aspecto da barbárie. Estamos sobrecarregadas lidando com o obscurantismo, o fascismo e o fundamentalismo religioso que nos obrigam a apontar a todo instante os direitos humanos básicos de uma menina. É avassalador.

A menina foi estuprada pelo tio por quatro anos que também a ameaçava caso contasse para alguém. Essa menina vivia sob violência e coação. Foi lhe tirada a infância e forçada desde pequenina a ser tratada “como uma mulher” – e aí a gente poderia cavocar ainda mais sobre como nós mulheres somos tratadas numa sociedade que nos odeia. A violência masculina é estrutural, sistêmica – o caso desta menina para nosso infortúnio não é um caso isolado. Segundo dados do DataSus, do Ministério da Saúde, em média seis meninas de 10 a 14 anos abortam diariamente no país. Esses dados porém conferem aos notificados, das meninas que têm acesso ao atendimento em hospitais, sendo assim, podemos apenas imaginar a quantidade real de meninas que abortam. Mas não são todas que abortam, dados oficiais apontam que anualmente, 26 mil partos em média são de meninas entre 10 e 14 anos. E isso é estupro de vulnerável em massa, cada uma dessas meninas grávidas foi estuprada, e forçada a ser mãe. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil – esses também correspondem apenas aos dados notificados.

Depois da autorização judicial, a impontualidade do procedimento (embora por todas razões urgente), seguiu-se quando os médicos do hospital Hucam da cidade de Vitória se recusaram a realizar o aborto. Tendo seu direito negado, a menina então teve que viajar para o estado de Pernambuco. “Enquanto isso” a extremista de direita ultra antifeminista conhecida como Sara Winter (nome em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas), expôs o nome da menina e o endereço do hospital da Universidade de Pernambuco, incitando que seus seguidores fossem impedir o procedimento médico legal. Com o endereço divulgado, um grupo de fundamentalistas religiosos foram à frente do hospital em Pernambuco. Esse grupo que na sua heterogeneidade máxima deve ser composto de conservadores, fascistas e fanáticos, dificultaram o acesso do médico responsável pelo procedimento, o chamaram de assassino, tentaram invadir o hospital, e causaram tumulto a uma instituição que se exige da sociedade um mínimo de silêncio e respeito com as pessoas que lá se encontram necessitadas de atendimentos variados. Mas nada importava ao grupo que tinha como única motivação dar continuidade às violências e traumas daquela menina. O que as pessoas desse grupo queriam? A manutenção da gravidez de uma menina de dez anos? Queriam defender “a família”? Que esta menina fosse mãe aos dez anos, e a mantendo assim permanentemente ligada ao tio estuprador com um filho em comum?

Eu já nem sei mais o que pensar dessas pessoas, suas mentes distorcem o que é crime e violência. Elas dispensam com uma facilidade cruel que o estupro é a origem e é o crime, e se aferram em lutar contra uma menina que está tentando e precisa sobreviver. Mas nenhuma dessas pessoas estava perseguindo o estuprador, ou divulgando o seu nome. Não preciso nem dizer o quão absurdo são os homens vociferando contra uma decisão que não lhes diz respeito nenhum e nunca irá ser sobre seus corpos e suas vidas. E aí vemos mulheres que esquecem da sua própria subjugação e fortalecem uma base política que só vai dar mais poder ao domínio masculino para seguir subjugando as mulheres. Muitas dessas mulheres já estiveram na agonia de uma gravidez indesejada e a própria incitadora de violência contra à menina, Sara Winter, realizou um aborto – e não é uma questão de mudar de ideia, é uma questão de hipocrisia máxima, de desonestidade, de carreira política ou de enriquecimento daqueles que tem como negócio lucrar com a fé das pessoas. Mas fora tudo isso, estamos falando de uma criança de 10 anos. Aonde está direcionada a fé dessas pessoas que não nas crianças e no seu futuro? Aonde está a dita fé das pessoas, que quando uma criança (palavra até mesmo utilizada como sinônimo de inocência) é imperdoavelmente chamada de assassina?

Felizmente esse bando de adeptos do aniquilamento dos direitos de meninas e mulheres não foram bem-sucedidos. Não conseguiram impedir aquilo que era vontade também da menina, que segundo ouvimos dizer, falava em querer se livrar daquilo tudo para voltar a jogar futebol.

Pelo fim das violências contra meninas e mulheres, pela descriminalização de mulheres que abortam e pela legalização do aborto, em todos os casos, nenhuma gravidez indesejada deve ser mantida. Ao contrário do que os ‘pró-vida apenas do feto’ dizem, a legalização do aborto não aumenta nem incentiva o aborto, pois com a legalização, se cria espaço para políticas públicas de saúde para meninas e mulheres, acesso a informação e desenvolvimento de métodos contraceptivos. Nós vivemos numa sociedade onde o aborto é crime, mas que não debate a cultura do estupro, muitas vezes nem sequer admite que exista, como os negacionistas que dizem não existir cultura do estupro e que sempre questionam ou culpam as vítimas das violências. A mesma sociedade onde a maioria das violências contra meninas e mulheres acontece em casa, onde os agressores são na sua maioria familiares. A descriminalização e legalização do aborto acomodaria inúmeras possibilidades para uma vida mais digna para nós mulheres e consequentemente para toda a sociedade. Mas sabemos que a dignidade das mulheres precisa estar sempre sendo atacada, só desta forma as opressões às quais somos sujeitas podem seguir beneficiando um sistema que se sustenta de nos explorar.

É Pela Vida das Mulheres! Festival pelo 28 de Setembro

 

Festival É Pela Vida das Mulheres! 28 de setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto

Em breve divulgaremos a programação!

 

28 de Setembro Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto// Festival É Pela Vida das Mulheres

 

A Frente Pela Legalização do Aborto RS informa:

Neste 28 de Setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de luta pela descriminalização do aborto, estaremos realizando o festival “É Pela Vida Das Mulheres”.

Além do evento no sábado, ocorrerão eventos sobre direitos reprodutivos em diversos locais durante todo mês de Setembro.
Em breve lançaremos a programação!

Por que lutamos?

A descriminalização e legalização salvaria a vida de muitas mulheres, já que a insegurança da clandestinidade é o que torna o aborto a 4ª maior causa de morte de mulheres em gestação no Brasil. “A criminalização reforça a lógica das desigualdades sociais no Brasil e no mundo, na medida em que as mulheres pobres e negras são as mais prejudicadas, as que mais morrem e que quase todos os abortamentos inseguros no mundo acontecem nos países de economia periférica.” (https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-02592018v21n3p452)

As mulheres da América Latina também merecem ter o direito de poder escolher interromper uma gravidez, de decidirem sobre seus corpos. Forçar a gestar é tortura, e não existe nenhum método contraceptivo 100% eficaz. Mesmo que existisse, em um país que não investe em saúde, e onde é pecado falar em educação sexual, sabemos que a informação e o acesso chegam a poucas pessoas.

Nossa cultura patriarcal de responsabilização da mulher e anulação da responsabilidade masculina acaba por tornar o quadro ainda mais desigual.

Além disso, os serviços de aborto legal que são previstos em lei no Brasil, em especial nos casos de estupro, não funcionam. Hospitais que deveriam realizar o procedimento não o fazem, muitas equipes tem péssimo preparo, são exigidos documentos que não são necessários, os médicos se colocam na posição de detetives e juízes, entre outros obstáculos. Na prática, podemos afirmar que o aborto legal não existe no Brasil (https://azmina.com.br/especiais/o-mito-do-aborto-legal/). E isso em um país onde 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos (com base apenas em denúncias realizadas, o número real infelizmente é MUITO mais alto).

Precisamos mudar este quadro com mobilização, divulgação de informação, desconstrução de mitos e muita luta, pois nos querem subjugadas.

FREPLA

Reunião de Construção do Festival É Pela Vida das Mulheres – 31 Julho

 

 

A Frente Pela Legalização do Aborto do Rio Grande do Sul informa:

Convidamos mulheres participantes de movimentos sociais e coletivos feministas para uma reunião, a fim de organizarmos juntas o Festival É Pela Vida das Mulheres que acontece no o dia 28 de Setembro Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto.

Venha se somar conosco para montarmos este evento e marcarmos a presença feminista nesta importante data.

Nossa reunião de construção do Festival é dia 31 de Julho quarta-feira às 18:30h no Camp – Escola de Cidadania em Porto Alegre

  • Reunião exclusiva para mulheres

 

Reunião Formativa da FrePLA – “Serviços de Aborto Legal no RS: Garantia ou Negação de Direitos?”// 10 de Julho 2019

 

A Frente Pela Legalização do Aborto RS informa:

Seguindo nosso calendário, no mês de Julho teremos nossa reunião de formação da Frente. O tema do encontro será:
“Serviços de Aborto Legal no RS: Garantia ou Negação de Direitos?”

Para esta atividade convidamos Ângela Ruschel pelo Fórum do Aborto Legal. Ela é psicóloga do HMIPV/PMPA, formada pela UFRGS, especialista em Psicologia Clínica pela UFRGS, especialista em Violência pela USP e mestranda em Saúde Coletiva na UFRGS.

  • 10 de Julho quarta-feira às 18:30h no Camp – Escola de Cidadania em Porto Alegre.
  • Atividade gratuita e exclusiva para mulheres

 

 

Mais Um Dia de Ataque às Mulheres Mais Um Dia de luta

Hoje a Comissão do Senado debate a proibição do aborto, em mais um ataque que expressa o desprezo pela vida das mulheres.

Também hoje acontece o encontro de formação da Frente Pela Legalização do Aborto RS sobre o “O Estatuto do Nascituro e os Direitos das Mulheres”. O estatuto não permite o aborto sobre nenhuma circunstância visando garantir proteção integral ao nascituro – também conhecido como o “bolsa estupro”, por prever uma pensão custeada pelo estuprador ou pelo governo às mulheres estupradas. Algumas considerações sobre este estatuto aqui (https://acaoantisexista.tk/a-nova-pasta-mulher-e-o-antigo-ataque-aos-nossos-direitos/)

Participe da formação e fique mais informada sobre as estratégias que objetivam retirar nossos direitos. Nossos encontros também propiciam nos fortalecermos e nos organizarmos.

É imprescindível que nós mulheres lutemos fortemente contra os ataques que estão surgindo de diversas proporções.  A situação é alarmante.

“Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.” (Simone de Beauvoir)

 

 

Reunião de Formação – Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres
Dia 8 de Maio de 2019 – Quarta feira – no CAMP às 18:30h
Convidadas:
Rubia Abs – Mestre em Direitos Humanos;conselheira da Themis;intergante do CLADEM
Domenique Goulart – Mestranda Prog. de Ciências Criminais/PUC; Bacharela em C. jurídicas e Sociais/UFRGS; foi acessora da Themis

Atividade gratuita e exclusiva para mulheres

Venha fazer parte da Frente Pela Legalização do Aborto

PEC 29 – A Desumanização das Mulheres

(atualizado 08.05.2019 )

A PEC 29 é uma ameaça muito severa e um ataque direto contra nós mulheres. A proposta de emenda visa alterar a constituição para acrescentar ao artigo 5º, a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A finalidade é assegurar na Constituição a proibição do aborto.

O controle sobre a nossa reprodução é uma das estratégias mais eficazes para restringir nós mulheres ao papel que o patriarcado procura nos impor. Neste papel a nossa atuação precisa ficar atrelada à maternidade nos princípios do que ela significa à esta estrutura misógina. Tais princípios são transmitidos através de conceitos morais e religiosos, coisas que têm alto poder de influência na vida da maioria das pessoas, ou seja, se utilizam das noções de moral e da religiosidade comum nas pessoas como instrumento de persuasão. Por divergir dos interesses desta estrutura, a interrupção da gravidez se converte em crime e crueldade. Através de subjetividades impossíveis de se estabelecerem verdades científicas, concretas ou unânimes que sejam (denotando a sua arbitrariedade), desumanizam as mulheres por quererem que o nosso potencial reprodutivo seja intocável, enquanto nossos corpos não – podendo ser controlados pelo Estado. Os corpos de mulheres já são violados, atacados e controlados, porque a violência contra à mulher e o desrespeito às nossas escolhas são coisas naturalizadas. Porém a violação de nossos direitos já estabelecida por lei, além de ser uma contradição constitucional, na prática nos torna criminosas sujeitas a punição e coloca nossas vidas em risco. A “inviolabilidade de direito à vida desde a concepção” é o mesmo que dizer “a inviolabilidade de direito à vida ‘apenas’ na concepção”, em relação as mulheres claro, porque as vidas dos homens não estão ameaçadas ao escolherem não serem pais.

A proposta de emenda apresenta duas exceções para que o aborto seja permitido: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante e se a gestação resultar de estupro. Nesta proposta já podemos ver que foi retirada uma das permissões atuais, que é a de quando o feto é anencéfalo. Hoje, por lei, o aborto é permitido nos três casos. No entanto, a realidade é de que milhares de mulheres, se veem obrigadas a colocar sua liberdade e vidas em risco por causa da clandestinidade, incluindo mulheres mães. A cada dois dias uma mulher morre vítima de um aborto clandestino. Se constitucional o direito à vida desde a concepção, abre-se precedentes para proibir o aborto nos casos já previstos em lei, e até mesmo interferir em métodos contraceptivos.

A votação da constitucionalidade da PEC 29, prevista para 8 de maio agora, investe em retirar direitos que já conquistamos, direitos mínimos, pois estamos longe de termos alcançado a garantia da nossa sobrevivência e de sermos tratadas com dignidade. A tramitação em si já é um atraso, e nos coloca no lugar de termos de lutar para evitar tal retrocesso, sendo esta uma forma eficiente de impedir que avancemos a partir do que já estava garantido. Parecendo também ser uma estratégia para retardar o que é nosso por direito.

 

Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres – Reunião de Formação da Frente Pela Legalização do Aborto – RS// 8 Maio

A Frente Pela Legalização do Aborto – RS informa:

No mês de Maio teremos uma Reunião de Formação cuja temática será o Estatuto do Nascituro, pauta antiga das bancadas conservadoras e evangélica que infelizmente, ao que tudo indica, voltará a nos assombrar este ano ainda. Contaremos com a presença de advogadas para refletirmos sobre mais esta ameaça as nossas vidas e direitos:

*Rubia Abs – Advogada, Conselheira Diretora da Themis e Integrante do CLADEM

*Domenique Goulart, mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Foi assessora jurídica da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Diante dos retrocessos que ameaçam a segurança a saúde e os direitos das mulheres, se faz muito importante que tenhamos conhecimento necessário para seguirmos com a nossa luta pela vida de todas nós!

Reunião de Formação – Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres
Dia 8 de Maio de 2019 – Quarta feira – no CAMP às 18:30h
Atividade gratuita e exclusiva para mulheres

Venha fazer parte da Frente Pela Legalização do Aborto!