Campanha pelo 8 de Março da FrePLA

A Frente Pela Legalização do Aborto RS está lançando uma campanha informativa para o mês de março para trazer o debate do aborto para a sociedade e sanar dúvidas que as mulheres tenham sobre o tema.

A FrePLA é uma frente composta por coletivos feministas do estado e impulsionada por algumas mulheres que concentram esforços para que o aborto deixe de ser crime no país.

O Brasil é um dos países que tem as leis mais rígidas quanto ao aborto, e sua proibição faz com que as mulheres recorram à clandestinidade. Além de estarem sujeitas a punição milhares de mulheres arriscam suas vidas em procedimentos precários por serem ilegais.

Ao contrário do que se pode pensar, em países onde o aborto é legalizado, os índices de aborto diminuem em função das políticas dos direitos sexuais e reprodutivos, lidando com questões como prevenção e educação sexual.

Entre em contato faça suas perguntas!

Aborto Legal seguro e gratuito atendido pelo SUS!

PL 232/2021 propõe impedir o aborto de gravidez decorrente de estupro*

*título editado

A cortina de fumaça é justamente outra. O programa do governo e seus apoiadores tem como prioridade extinguir os direitos das mulheres. No Brasil, o aborto é permitido em gravidez decorrente de estupro, de risco de vida à mulher e quando o feto é anencéfalo. Também é permitido para meninas porque a gravidez de uma menina é sempre de risco e decorrente de estupro, nunca é consentimento, é estupro de vulnerável, e isso vai para além de leis. Acontece que o aborto legal já é de difícil acesso para mulheres e meninas, que acabam recorrendo à clandestinidade, fazendo parte muitas vezes das milhares que morrem todos os anos devido aos abortos inseguros. O aborto legal é também negado, coisa que não poderia ocorrer, como aconteceu no caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio no ES, tendo que se deslocar para Recife enquanto a chamavam de assassina.

Todas as dificuldades e recusas de acesso ao aborto são falhas graves em garantir os direitos humanos das mulheres. O aborto precisa ser legalizado em todos os casos que uma mulher assim queira e necessite. Essa é uma luta árdua e longa, mas o que temos é uma campanha anti- mulher implacável, que busca retirar todos os nossos direitos, os já alcançados e os que ainda estamos lutando a duras penas para alcançar. Um projeto que exige boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para comprovar o estupro é projeto para institucionalizar ainda mais a violência misógina. Ele apenas serve para impedir um direito que é das mulheres e para inflamar um discurso que se tem de que a mulher mente quando diz que é estuprada, ao mesmo tempo que abraça e protege incondicionalmente os homens estupradores. Isso é o masculinismo. E o masculinismo é infelizmente propagado muitas vezes por mulheres, que fazem uma luta contrária à nossa libertação das opressões do patriarcado. Talvez aguardando alguma migalha do banquete onde predominantemente os homens estão saciados. Assim é a PL de Carla Zambelli apresentado no 04.02.2021, onde diz “…tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual”. Nenhuma mulher estará livre enquanto todas não formos livres.

Reunião organizativa da FrePLA – 09 de fevereiro

Chamada para reunião da Frente Pela Legalização do Aborto do RS:

É fato público e notório que a conjuntura atual paralisou muitos aspectos da nossa vida cotidiana, inclusive a nossa forma de organização e militância. Entretanto, nossos direitos reprodutivos seguem em constante ataque, mesmo na pandemia.

Em 2020 a pauta da Legalização do Aborto esteve em evidência, tanto no Brasil quanto no exterior. Aqui, passamos por várias situações de privações de acesso ao aborto, que é permitido em lei nos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia do feto.

Em 20 de janeiro de 2020, compartilhamos uma notícia que alertava para o aumento do lobby anti aborto entre deputados estaduais.

Em 26 de março, o maior hospital que presta o serviço de aborto legal em São Paulo, o Pérola Byington, anunciou a interrupção justamente desse serviço em razão da pandemia de Covid-19.
Também em razão da pandemia, foi dificultado o acesso a contraceptivos, mais uma violação dos direitos reprodutivos das mulheres.

Em 20 de julho, uma mulher foi presa ao chegar sangrando em um hospital de Maringá após um aborto. A saúde e a vida das mulheres sendo ignoradas em prol do punitivismo e do controle de nossos corpos.

Em agosto, o triste caso da menina de 10 anos, grávida após constantes estupros perpetrados por seu próprio tio, que teve seu direito ao aborto ameaçado por ataques organizados pelo próprio governo federal e seus apoiadores.

Ainda em agosto, a publicação da Portaria 2282 do Ministério da Saúde, que objetiva impossibilitar na prática o acesso já muito dificultado ao aborto legal, criando mais entraves burocráticos para sua realização, e mais notícias de meninas grávidas após estupros recorrentes de membros da própria família.

Em 02 de setembro, publicamos uma notícia informando de possível aliança anti aborto entre Brasil e EUA. E no dia 16 do mesmo mês, outra notícia informando que na Câmara de Deputados há 83% a mais de projetos visando restringir o aborto nos casos em que já é legalizado.

Em 27 de outubro, a organização Católicas Pelo Direito de Decidir recebeu uma sentença da Justiça de SP proibindo utilizar o termo “Católicas” no nome, cabendo recurso. Demonstrando perseguição a entidades pró-escolha.

Também foi publicado o Decreto 10.531/2020, que, entre outras coisas, tem como objetivo promover os direitos do nascituro.

Com isso, é visivel que os grupos chamados de “pró-vida” (de quem?) estão cada vez mais organizados no Brasil, principalmente com o apoio do governo federal e de instituições religiosas milionárias, e que devemos seguir resistindo, nos organizando e nos unindo, agora mais do que nunca.

Apesar da difícil trajetória que traçamos no Brasil, temos agora um sopro de esperança vindo das nossas irmãs argentinas, que conseguiram, após anos de luta e engajamento, a Descriminalização do Aborto! Esse passo, antes visto como intransponível, foi dado no país vizinho, mesmo enfrentando uma grave crise econômica.

A vitória argentina significa que nós brasileiras não devemos jamais desistir de buscar a descriminalização e legalização do aborto, em todos os casos, aqui no Brasil, mesmo com todos os obstáculos impostos.

A nossa pauta não pode mais ser vista como secundária ou complementar, mas sim deve se transformar em pauta primária, não só do movimento feminista, como também da esquerda em geral, especialmente porque a proibição do aborto reverbera em todos os aspectos da opressão sofridas pelas mulheres: violência contra a mulher; pobreza; discriminação no mercado de trabalho, entre outras formas de subjugação feminina.

Por isso, agora é um momento crucial para nós, feministas, priorizarmos a pauta da Legalização do Aborto e fazermos essa disputa política tão urgente! Convocamos as companheiras a se juntarem a nós para que possamos melhor nos preparar para as batalhas vindouras. Pela vida das meninas e mulheres!

– FrePLA RS, fevereiro 2021

O aborto legal é um direito inegociável

Um dia depois do aborto ter sido legalizado na Argentina, me deparei com uma publicação numa página apresentada como feminista, que “alertava” para os “problemas” da legalização do aborto. O texto foi deletado, nele continha uma lista ou pontos sobre “prós e contras” da legalização do aborto. Um dos pontos ou “contras” tratava sobre eugenia. Me pareceu um pouco confuso, mas um dos elementos trazidos fazia uma relação de eugenia com forçar o aborto em mulheres negras, e que para que isso não acontecesse “era de se pensar” se a legalidade era algo realmente bom. Eu li comentários da autora da publicação que traziam esta relação como uma argumentação. E é sobre esta parte que eu achei pertinente comentar. Reitero que independente do que for, o aborto seguro é um direito inquestionável.

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Certo, vamos falar de eugenia então no dia da legalização do aborto na Argentina já que a gente não tem mais nada melhor pra fazer. Já que políticas que objetivam a diminuição da mortalidade de mulheres não devem ser motivos bons o suficiente para comemorarmos.

O aborto é um direito fundamental das mulheres, que nos foi tirado. O aborto não é uma ‘invenção’ moderna, é uma prática utilizada pelas mulheres há milênios. A interrupção da gravidez é um direito das mulheres porque somos nós que temos que lidar tanto com a gravidez quanto com a nossa prole. Dessa forma, o julgamento do que podemos ou não nos engajar, e isso significa engajar nossos corpos e trabalho, é um julgamento que só cabe a nós. Por isso é um direito humano, básico, não cabendo outra pessoa nem as instituições decidirem por nós. Isso não tira o significado de que a luta pela legalização do aborto é uma luta coletiva, muito pelo contrário, já que ela justamente abrange todas e não apenas uma seleção de mulheres. O aborto é um direito das mulheres, de todas as classes sociais, raças e etnias, e por isso é tão importante que seja legalizado, seguro e gratuito, para que o acesso aconteça de fato para todas as mulheres sem distinções.

É importante saber que ao afirmar que a legalização do aborto é eugenia para controlar a população negra e pobre, você está automaticamente colocando as mulheres negras e pobres num lugar específico que você criou na sua mente para elas, e é quase como se você quisesse que elas permanecessem lá. Enquanto você acha que, vamos supor, precisa terminar a faculdade e pra isso não pode manter uma gestação, você retira este direito das mulheres que você já sabe (de forma conformada), que não estão na universidade. Por isso que existem cotas na universidade para pessoas negras, para que elas possam fazer parte dos espaços públicos, para sua subsistência e para participarem de áreas de tomadas de decisões. Uma mulher, uma adolescente, um menina ainda criança, tem que ter o direito ao aborto seguro e gratuito. Pense bem, nem sequer a maternidade vai estar comprometida, porque ela pode vir a ser mãe e várias vezes. Isso nos mostra que até mesmo a maternidade compulsória pode seguir tendo espaço para acontecer.

Certamente que numa sociedade de estrutura racista, o controle da natalidade pode ser promovido para que ocorra em mulheres vulneráveis de menor poder econômico. Mas também é certo que o capitalismo se beneficia com a mão de obra de pessoas negras e pobres, especialmente nos trabalhos mais precários, e que isso também está na estrutura racista. São estruturas a serem combatidas, derrubadas, mas não com o sacrifício de mulheres. Não se pode vulnerabilizar e controlar (ainda mais do que já são), mulheres em situação de pobreza. Para isso portanto é necessário entender que o feminismo não opera nas mesmas regras que o patriarcado e o capitalismo, ambos têm como critério e sustentação negligenciar os interesses e a vida de mulheres. Pensar que um grupo de mulheres tem um direito fundamental negociado, revisado ou relativizado é retirar o direito destas mulheres.

Não é solução questionar a descriminalização e legalização do aborto enquanto milhares de mulheres morrem todos os anos, e quanto mais vulnerável a situação que uma mulher esteja, menos chances ela tem de sobreviver. Todas as mulheres têm que ter garantido o aborto seguro e gratuito. Mulheres vão continuar abortando clandestinamente, arriscando suas vidas e sujeitas a punição se o aborto seguir sendo criminalizado. Simplesmente não é solução negar que seja legalizado algo que é direito das mulheres. Direito humano é direito humano. A ilegalidade do aborto não é o padrão natural e universal. É opressão que controla e explora a capacidade reprodutiva de mulheres.

Reunião Virtual da FrePLA – 28 de Outubro

Reunião da FrePLA nesta quarta-feira – Precisamos seguir mobilizadas em luta pelos nossos direitos que são atacados diariamente!

Convidamos todas as mulheres e coletivos/organizações de mulheres para o próximo encontro para darmos continuidade aos encaminhamentos feitos na última reunião. Se seu grupo está construindo alguma atividade para o 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, venha para reunião compartilhar suas ideias com a gente!

Frente Pela Legalização do Aborto- RS

  • Reunião exclusiva para mulheres