Chamada para o Ato Justiça por Mariana Ferrer! Hoje!!

Ato nacional por justiça a Mariana Ferrer e a todas as mulheres vítimas de estupro. Vimos no caso de Mariana o estuprador ser inocentado com uma argumentação inédita no país de ‘estupro culposo’, ou seja, “sem intenção de estuprar”. Não existe estupro sem intenção de estuprar! A violência foi cometida, este termo é a síntese da cultura do estupro, culpabiliza a vítima pois coloca nela a obrigação de não ser estuprada enquanto absolve o agressor. É algo repugnante de tal forma que além da violência ser por si misógina e hedionda, admite que existe o estupro e ainda o qualifica como violência aceitável. Isso abre um precedente absolutamente assustador para todas as mulheres e absolutamente incitador para os homens poderem cometer violações aos corpos de mulheres e saírem como “inocentes”.

Venha para o ato Justiça por Mari Ferrer, em Porto Alegre às 15h nos Arcos da Redenção. Dê uma olhada nos atos próximos da sua localidade no resto do país.

Mais infos e nomes dos homens envolvidos no conluio da supremacia masculina – estuprador, advogado, promotor e juiz: https://acaoantisexista.tk/caso-mariana-ferrer-nao-existe-estupro-culposo/

Chamada para o Ato Justiça por Mariana Ferrer! Hoje!!

Justiça por Mariana Ferrer
Não existe ‘estupro culposo’
Repúdio ao termo ‘estupro culposo’

Ato Nacional Justiça por Mari Ferrer

Domingo 08 de novembro – em Porto Alegre na Redenção às 15h. Use máscara, se possível leve álcool gel, siga as orientações que receber ao chegar e mantenha o distanciamento.
Mais infos sobre o caso: https://acaoantisexista.tk/caso-mariana-ferrer-nao-existe-estupro-culposo/

Ato Nacional Justiça por Mari Ferrer

Não existe estupro culposo
Justiça por Mariana Ferrer
Repúdio ao termo ‘estupro culposo’

Caso Mariana Ferrer – Não existe ‘estupro culposo’

Mariana Ferrer é uma mulher jovem vítima de estupro cometido por André de Camargo Aranha. O advogado do estuprador, Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhou Mariana durante a audiência judicial, expondo fotos da vítima (como se fotos fossem um convite e permissão para que homens violem os corpos de mulheres), e também por meio de argumentos difamatórios com intuito de descredibilizá-la. O promotor do caso Thiago Carriço de Oliveira, alegou que não tinha como Aranha saber que Mariana não estava em condições de consentir, segundo ele não houve “intenção” de estuprar. O juiz Rudson Marcos, acatou o argumento de “estupro culposo” (involuntário), e inocentou o estuprador. Não existe estupro culposo, isso é cultura do estupro.

Caso Mariana Ferrer - Não existe 'estupro culposo'

Não Existe Estupro Culposo
Justiça por Mariana Ferrer
Repúdio ao termo ‘Estupro Culposo’

Em Defesa dos Direitos de Meninas e Mulheres, e Repúdio às Violações desses Direitos

Na última semana o país assistiu a uma série de violações dos direitos da menina de dez anos, do estado do Espírito Santo, estuprada pelo tio desde os seus 6 anos. No início do mês de agosto, se sentindo mal e com fortes dores abdominais, a menina foi levada por uma familiar para atendimento médico e foi constatada a gravidez. A legislação brasileira permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, gravidez de risco à vida da gestante, ou anencefalia do feto. O procedimento no caso desta menina estava amparado pelos dois primeiros casos da legislação. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para ser analisado, embora não cabia ao TJES a decisão, pois já existe uma Norma Técnica do Ministério da Saúde que não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial nestes casos. Mas assim aconteceu e a espera pela autorização judicial foi mais uma violação dos direitos da menina prolongando ainda mais o seu sofrimento.

É desolador o fato do termo gestante se aplicar a uma menina de dez anos. A banalização das violências contra meninas e mulheres chega ao ponto de não nos darmos conta, ou não nos dá tempo para escrutinarmos cada e todo aspecto da barbárie. Estamos sobrecarregadas lidando com o obscurantismo, o fascismo e o fundamentalismo religioso que nos obrigam a apontar a todo instante os direitos humanos básicos de uma menina. É avassalador.

A menina foi estuprada pelo tio por quatro anos que também a ameaçava caso contasse para alguém. Essa menina vivia sob violência e coação. Foi lhe tirada a infância e forçada desde pequenina a ser tratada “como uma mulher” – e aí a gente poderia cavocar ainda mais sobre como nós mulheres somos tratadas numa sociedade que nos odeia. A violência masculina é estrutural, sistêmica – o caso desta menina para nosso infortúnio não é um caso isolado. Segundo dados do DataSus, do Ministério da Saúde, em média seis meninas de 10 a 14 anos abortam diariamente no país. Esses dados porém conferem aos notificados, das meninas que têm acesso ao atendimento em hospitais, sendo assim, podemos apenas imaginar a quantidade real de meninas que abortam. Mas não são todas que abortam, dados oficiais apontam que anualmente, 26 mil partos em média são de meninas entre 10 e 14 anos. E isso é estupro de vulnerável em massa, cada uma dessas meninas grávidas foi estuprada, e forçada a ser mãe. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil – esses também correspondem apenas aos dados notificados.

Depois da autorização judicial, a impontualidade do procedimento (embora por todas razões urgente), seguiu-se quando os médicos do hospital Hucam da cidade de Vitória se recusaram a realizar o aborto. Tendo seu direito negado, a menina então teve que viajar para o estado de Pernambuco. “Enquanto isso” a extremista de direita ultra antifeminista conhecida como Sara Winter (nome em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas), expôs o nome da menina e o endereço do hospital da Universidade de Pernambuco, incitando que seus seguidores fossem impedir o procedimento médico legal. Com o endereço divulgado, um grupo de fundamentalistas religiosos foram à frente do hospital em Pernambuco. Esse grupo que na sua heterogeneidade máxima deve ser composto de conservadores, fascistas e fanáticos, dificultaram o acesso do médico responsável pelo procedimento, o chamaram de assassino, tentaram invadir o hospital, e causaram tumulto a uma instituição que se exige da sociedade um mínimo de silêncio e respeito com as pessoas que lá se encontram necessitadas de atendimentos variados. Mas nada importava ao grupo que tinha como única motivação dar continuidade às violências e traumas daquela menina. O que as pessoas desse grupo queriam? A manutenção da gravidez de uma menina de dez anos? Queriam defender “a família”? Que esta menina fosse mãe aos dez anos, e a mantendo assim permanentemente ligada ao tio estuprador com um filho em comum?

Eu já nem sei mais o que pensar dessas pessoas, suas mentes distorcem o que é crime e violência. Elas dispensam com uma facilidade cruel que o estupro é a origem e é o crime, e se aferram em lutar contra uma menina que está tentando e precisa sobreviver. Mas nenhuma dessas pessoas estava perseguindo o estuprador, ou divulgando o seu nome. Não preciso nem dizer o quão absurdo são os homens vociferando contra uma decisão que não lhes diz respeito nenhum e nunca irá ser sobre seus corpos e suas vidas. E aí vemos mulheres que esquecem da sua própria subjugação e fortalecem uma base política que só vai dar mais poder ao domínio masculino para seguir subjugando as mulheres. Muitas dessas mulheres já estiveram na agonia de uma gravidez indesejada e a própria incitadora de violência contra à menina, Sara Winter, realizou um aborto – e não é uma questão de mudar de ideia, é uma questão de hipocrisia máxima, de desonestidade, de carreira política ou de enriquecimento daqueles que tem como negócio lucrar com a fé das pessoas. Mas fora tudo isso, estamos falando de uma criança de 10 anos. Aonde está direcionada a fé dessas pessoas que não nas crianças e no seu futuro? Aonde está a dita fé das pessoas, que quando uma criança (palavra até mesmo utilizada como sinônimo de inocência) é imperdoavelmente chamada de assassina?

Felizmente esse bando de adeptos do aniquilamento dos direitos de meninas e mulheres não foram bem-sucedidos. Não conseguiram impedir aquilo que era vontade também da menina, que segundo ouvimos dizer, falava em querer se livrar daquilo tudo para voltar a jogar futebol.

Pelo fim das violências contra meninas e mulheres, pela descriminalização de mulheres que abortam e pela legalização do aborto, em todos os casos, nenhuma gravidez indesejada deve ser mantida. Ao contrário do que os ‘pró-vida apenas do feto’ dizem, a legalização do aborto não aumenta nem incentiva o aborto, pois com a legalização, se cria espaço para políticas públicas de saúde para meninas e mulheres, acesso a informação e desenvolvimento de métodos contraceptivos. Nós vivemos numa sociedade onde o aborto é crime, mas que não debate a cultura do estupro, muitas vezes nem sequer admite que exista, como os negacionistas que dizem não existir cultura do estupro e que sempre questionam ou culpam as vítimas das violências. A mesma sociedade onde a maioria das violências contra meninas e mulheres acontece em casa, onde os agressores são na sua maioria familiares. A descriminalização e legalização do aborto acomodaria inúmeras possibilidades para uma vida mais digna para nós mulheres e consequentemente para toda a sociedade. Mas sabemos que a dignidade das mulheres precisa estar sempre sendo atacada, só desta forma as opressões às quais somos sujeitas podem seguir beneficiando um sistema que se sustenta de nos explorar.

“Replicar: Um Estuprador em Teu Caminho”

"Replicar: Um Estuprador em Teu Caminho"
intervenção em Santiago no Chile

“Un violador en tu camino” é uma intervenção criada e performada pela primeira vez por feministas de Valparaíso no Chile, para denunciar a violência contra as mulheres. A intervenção foi escrita e elaborada pelo coletivo feminista “Lastesis”, que tem como objetivo transformar as teses feministas em performances, e com isso abranger mais pessoas. No dia 25 de novembro, Dia Pela Não Violência Contra a Mulher, 2000 mulheres se reuniram para protestar na capital de Santiago com esta intervenção. Em poucos dias a intervenção foi traduzida em várias línguas, adaptada aos contextos locais, e repetida em diversas partes do mundo, como no México, Alemanha, Colômbia, Argentina, Bélgica, Inglaterra, França, Espanha, El Salvador, Estados Unidos, Paraguai, República Dominicana, e Uruguai. A razão por ter se se espalhado prontamente com tanta intensidade ao redor do mundo, é porque todas nós mulheres nos identificamos com o que retrata a performance, pois mostra a realidade das violências específicas contra nós. “No caminho” de casa, do trabalho ou escola, no transporte coletivo, nas ruas movimentadas ou afastadas, numa balada, e mesmo dentro de casa, nós mulheres somos constantemente ameaçadas com a violência dos homens.

Os protestos feministas pelo fim da violência contra às mulheres, acontecem no Chile no meio das manifestações contra o presidente, que duram mais de um mês. Já foram contabilizadas quase 3 mil pessoas feridas e 23 mortos. “Un violador en tu camino” é um verso criado em cima do slogan policial chileno“Un amigo en tu camino”. Em outubro, feministas denunciaram estupros e violências sexuais cometidas por policiais e militares contra meninas e mulheres que estavam indo nos protestos.

Fechando os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, aqui em porto Alegre a intervenção também vai ser replicada.

No dia 7 de dezembro às 10h haverá o ensaio atrás do Auditório Araújo Viana, e a intervenção acontece no mesmo dia na frente do Largo Expedicionário às 11:30h.

Venha e convide suas amigas, irmãs e companheiras

Segue a letra pra gente tentar decorar até sábado!

O patriarcado é um juiz
Que nos julga por nascer
E nosso castigo
É a violência que não vês

O patriarcado é um juiz
Que nos julga por nascer
E nosso castigo
É a violência que se vê

Feminicídio
Impunidade para os assassinos
Pela agressão
Pelo estupro, violação

E a culpa não era minha
Nem onde estava, nem como vestia
E a culpa não era minha,
Nem onde estava, nem como vestia

E a culpa não era minha
Nem onde estava, nem como vestia
E a culpa não era minha,
Nem onde estava, nem como vestia

O estuprador és tu
O estuprador és tu

É a polícia
Os juízes
O estado
O presidente

O estado opressor é um macho estuprador
O estado opressor é um macho estuprador

O estuprador és tu
O estuprador és tu

Marielle Presente
O assassino dela é
amigo do presidente

O estuprador és tu
O estuprador és tu
O estuprador és tu
O estuprador és tu

——

A letra foi alterada no dia anterior da intervenção, e atualizada aqui dia 08.12

Todos Contra a Mulher

 

Muito enervante tudo que envolve a acusação de estupro contra Neymar.
Não é que me surpreenda ver que a cultura do estupro anda de vento em popa, mas sempre me revolta ver o desprezo e o ódio às mulheres inseridos nos discursos, e que eles passem despercebidos. Desde que a acusação veio à tona, já vemos nas escolhas dos termos a minimização da violência, enquanto o mais ético seria chamar de acusação ou denúncia de estupro, preferem se referir como suposta agressão ou suposto estupro. A formação de opinião se faz desde o início da abordagem, reproduzida com intuito de descredibilizar a mulher, ou pela completa parcialidade nos “questionamentos” – que no final de contas são a própria cultura do estupro.

Junto com isso o que vemos é uma série de acusações à mulher, ao mesmo tempo que buscam inocentar as atitudes do homem. Nunca a gente vê as pessoas justificando em massa a atitude da mulher, já o comportamento do homem é tido como aceitável. É considerado normal usar de poder e dinheiro para conquistar mulheres, mas a outra via é veementemente rechaçada. Eu não estou afirmando que foi isso que atraiu a Najila (o poder, a fama, o dinheiro), mas se ela é criticada por “se vender”, o Neymar teria que ser criticado por “comprar”. É disso que estou falando, da discrepância nas críticas, na parcialidade do que é moral e aceitável e do que não é. O homem com dinheiro e fama é muito poderoso, porém não ouvi nenhuma vez de que Neymar quis se aproveitar de sua posição para fazer uma conquista, mas ouvimos até agora muitas vezes que Najila quis se aproveitar da fama, dinheiro e poder de Neymar, mesmo que ela nem tenha como reter nenhuma dessas coisas consigo, pois pertencem a Neymar. Mas o corpo da mulher, este pertence ao homem, sempre é justificável acessar os corpos de mulheres através de dinâmicas que refletem a desigualdade e até mesmo quando se usa de violência.

E então o próprio Neymar coloca o caso abertamente através de uma rede social expondo uma conversa íntima que teve com Najila que incluía os nudes que ela havia enviado de forma privada a ele. Além da exposição em si ser humilhante (nem vou entrar no mérito de ser crime), qual a relevância das mensagens e seu conteúdo para o caso? Nenhuma pessoa tem obrigação de performar nenhum ato sexual que não queira não importando em que momento dos acontecimentos. Quando uma pessoa diz não, é não e pronto, não importa que a pessoa foi até lá, que agora tá nua, que deu uns beijos e uns amassos. Qualquer pessoa tem o direito de ao se sentir acuada, agredida, ofendida, ou mesmo desconfortável, desistir do que for que esteja rolando. A Najila disse que não queria sem preservativos e ele não aceitou e a forçou. Ponto final da história.

É tão triste toda esta história, tão deprimente de ver que a própria Najila se vê obrigada a entregar provas, vídeos, áudios da violência. Os advogados dela para a nossa estupefação não fizeram orientações básicas, e eles mesmo fazem o papel dos advogados de defesa de Neymar (pois é né), ao dizerem que sem tais provas “não dá para defendê-la”. Desde quando vítimas de violência sexual precisam de registro da violência em vídeos? E se ela nunca teve os vídeos? E se ela disse que tinha gravações porque achou que era a única forma de conseguir dar início a uma denúncia? Novamente, não estou dizendo que ela não tem os vídeos, mas que pouco importa que tenha, se tivesse algo registrado que incriminasse o Neymar, facilitaria a acusação, mas isso não é imperativo para uma denúncia de estupro. Se, como estão supondo, ela mentiu sobre os vídeos, mancha a credibilidade dela? Sim, e a credibilidade de Neymar? De repente aquele cara que sempre foi considerado desonesto nas suas quedas em campo passou a ter sua credibilidade intocável.
Já o primeiro advogado saiu do caso porque segundo ele Najila tinha dito que havia sofrido uma agressão e que o ato sexual tinha sido consensual. Ele diz que ela afirmou que “durante o ato Neymar se tornou uma pessoa violenta, agredindo-a”, e segue dizendo que este seria “o fato típico central (agressão) pelo qual ele deveria ser responsabilizado cível e criminalmente”. Mas só um pouco aí, o ex advogado de Najila ‘acusa’ ela de no boletim de ocorrência ter feito uma “alegação totalmente dissociada dos fatos descritos”, se referindo ao que ela disse aos sócios advogados. Mas e a dissociação que este advogado tá fazendo sobre o que caracteriza um estupro? Como é possível definir que as agressões físicas de Neymar contra Najila não significam coação e consequentemente estupro? E como que um advogado ao ouvir uma cliente lhe contar sobre as agressões que foi vítima durante um ato sexual, não pensou ele mesmo (como advogado que é!) que isso caracteriza coação sexual? Porque é muito provável que ele mesmo ache ser dentro da normalidade que homens sejam violentos com mulheres, e que toda mulher deve no fundo gostar. Mas o que mais me impressiona é concluir sem sombra de dúvida que “até aqui” é só violência física, e que só “à partir daqui” é estupro, descartando-se fatores psicológicos envolvidos durante o processo todo. Não, este não é trabalho de um advogado de acusação de estupro. E é correto que advogados exponham conversas que tiveram com ex cliente?

Daí surgiu a advogada feminista para defender o jogador. E por decidir defendê-lo, ela foi expulsa do Cladem – Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, que é uma entidade de advogadas feministas da qual a advogada fazia parte. Eu fiquei bastante contemplada com a decisão do Cladem, que sem hesitar tomou a única atitude possível para o que se propõe. Aliás poderia corrigir o título com “Todos, menos o Cladem, contra a mulher”. Em nota o Cladem diz:

Entendemos que toda e qualquer pessoa tem direito à defesa dentro dos limites processuais estabelecidos pela ordem jurídica. De modo que, considerando as recentes denúncias envolvendo o jogador Neymar Jr., a ele deve ser assegurado o devido processo legal.

Entendemos também que todo e qualquer advogado e advogada tem constitucionalmente o direito ao livre exercício de sua profissão, descabendo perquirir-se publicamente acerca dos motivos pelos quais um ou outro caso lhe é oferecido e aceito.

Contudo, sendo o CLADEM uma organização composta por advogadas feministas, com mais de três décadas de atuação ética em defesa dos direitos das mulheres e, por consequência, de luta contra a violência simbólica que se expressa dentro e fora do sistema de justiça criminal em casos a envolver violência contra as mulheres, em especial quando o debate público versa sobre o estupro, comunica que a advogada Maíra Fernandes, recentemente contratada para a defesa do jogador Neymar Jr., conforme tomamos conhecimento via imprensa, já não mais pertence a nossa organização.”

Ou seja, não há dúvidas de que o Cladem acredita que toda pessoa tem direito à defesa, e de que não se opõe que Maíra Fernandes tenha direito a sua decisão como advogada, porém não lhe compete enquanto feminista defender um homem acusado de estupro. A premissa feminista é jamais presumir que uma mulher que denuncia uma violência sexual esteja mentindo. Não tem absolutamente nada de errado com a decisão do Cladem – que foi repudiada pela OAB. A advogada não foi desligada da entidade pelo seu direito de advogar, mas por ferir um conceito básico feminista, numa organização feminista. Mas ainda vamos precisar de muito tempo para termos nossas formas de nos organizarmos compreendidas.
Uma outra coisa que me chamou a atenção sobre a advogada, foi a sua declaração, em que ela diz que se convenceu, “absolutamente, de que se trata de uma falsa acusação de estupro” e “o que vi me deixou em tudo confortável para exercer a defesa do cliente”. Como feminista eu posso dizer, não é possível se sentir “em tudo confortável” com uma falsa acusação de estupro. Como advogada ela pode se sentir para defender Neymar, mas não como uma feminista. E é esta a exata razão de que ela não está sendo questionada como advogada, mas como feminista. Além disso, jamais pode ser confortável para nenhuma feminista saber que uma mulher fez falsas acusações de estupro, se é uma coisa que nos atrapalha e machuca é oferecer chances para descredibilizar as mulheres que sofrem violências.

“A Najila se complica” é o que mais lemos nos jornais. Ela de fato não é “a vítima perfeita”, ela enviou nudes, trocou mensagens de cunho sexual, o ex-marido e os advogados dizem que ela é vingativa, temperamental e acusam que ela mentiu sobre o vídeo, sobre o arrombamento, sobre muitas coisas. Mas nada disso, mesmo se provado verdade, nega em si que ela foi agredida e abusada, e antes mesmo de todas estas coisas virem a conhecimento publico ela já foi acusada de mentir. Este é o ponto – a primeiríssima reação da sociedade é sempre inocentar o homem acusado de estupro, enquanto acusam a mulher de estar mentindo. É sempre igual, já vimos todas as vezes que surgiram acusações semelhantes. No dia 1º de junho veio de conhecimento público a acusação, e já no dia 6 um deputado do PSL/RJ protocolou um projeto de lei em referência ao caso envolvendo Neymar, segundo o próprio deputado. Mas como foi possível tirar uma conclusão precipitada de falsa denúncia? Como é possível que isso seja algo cabível? Para nosso maior infortúnio a lei foi apelidada por internautas de lei Neymar da Penha. Não é possível descrever o ultraje e o desrespeito a alusão. Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato pelo seu marido, e por decorrência das agressões ficou paraplégica. A lei que leva seu nome não só é importantíssima ao combate da violência doméstica contra as mulheres no Brasil, como é referência mundial. Além deste, foram apresentados mais 4 projetos, fechando um total de 5, em apenas poucos dias depois da acusação contra Neymar. Eduardo Bolsonaro parabenizou as iniciativas “para agravar pena de mulheres inescrupulosas que acusam falsamente homens de crimes e calúnias. Acredite, tem mulher bandida que faz carreira assim”, tuitou.

Fica bastante claro que proteger Neymar tem como objetivo proteger todos os homens. Sabemos o quanto é comum e tido como normalidade forçar uma mulher no sexo, como é corriqueiro que homens não aceitem usar preservativos, que se tornem agressivos, entre outras atitudes coercitivas. Inocentar Neymar antes de qualquer investigação é tanto causa como consequência da cultura do estupro, assim como da estrutura patriarcal que subjuga as mulheres.

 

Alteração na data da reunião da Frente Pela Legalização do Aborto// Ato em memória às vítimas da Ditadura

A data da reunião da Frente Pela Legalização do Aborto que seria hoje foi alterada para o dia 10 de abril já que hoje no mesmo horário estará acontecendo um ato para lembrar os 55 anos do golpe militar no país. Sempre é importante lembrar o 31 de março, para que não fique no esquecimento os 21 anos de ditadura no Brasil e as atrocidades cometidas durante o regime militar.

Foram muitas as mulheres que foram torturadas, estupradas (também tortura), incluindo mulheres grávidas, que não eram poupadas de choques elétricos nas suas vaginas, mamilos, nos seus órgãos internos. Mulheres sofriam ameaças de que suas filhas e filhos seriam mortos. Crianças, e até mesmo bebês bem pequenos, foram sequestradas, sofreram tortura e foram mortas. Ana Lídia Braga tinha apenas 7 anos de idade quando foi sequestrada, torturada, estuprada e assassinada em 1973, o suspeito era o filho do Ministro da Justiça na época, Alfredo Buzaid. Assim como Ana, a menina de 8 anos Araceli Crespo também foi torturada, ela foi estuprada diversas vezes quando foi mantida em cárcere privado. Algumas mulheres grávidas sofreram aborto devido às torturas e em alguns casos o aborto foi a própria forma de tortura que àqueles homens soldados lhes infligiam. As violências contra às mulheres e meninas eram bem específicas.

No momento atual da história do país o presidente é um homem que nega o golpe de 64 ao dizer que não “houve ditadura no Brasil”. Na semana passada Bolsonaro orientou que os quartéis fizessem as “comemorações devidas” pelo 31 de março.

O mesmo governo que em seu discurso já deu várias declarações de ser contra o aborto em todos os casos – um retrocesso aos nossos avanços pelos direitos e pela vida das mulheres – exalta uma época em que mulheres grávidas eram torturadas e sofriam abortos durante estas torturas.

A Frente Pela Legalização do Aborto estará hoje no ato, então estamos trocando nossa atividade de hoje e estaremos nos somando a manifestação em memória às vítimas de tempos tão sombrios, reforçando nossa luta por nossos direitos e em memória de todas as mulheres que foram presas, torturadas e as que foram assassinadas. Convidamos a todas mulheres que iriam à reunião que seria hoje para se juntarem a nós. E no dia 10 de abril faremos nossa reunião organizativa.

Hoje 1/04 – Ato “Ditadura Nunca Mais” às 17:30h na Esquina Democrática

10/04 – quarta feira – Reunião Organizativa da Frente Pela Legalização do aborto às 18:30 no Camp – Escola de cidadania, centro de Porto Alegre. Esta reunião é exclusiva para mulheres.

 

Alteração na data da reunião da Frente Pela Legalização do Aborto// Ato em memória às vítimas da Ditadura

Prostituição é Exploração

Quando você critica a prostituição você sempre tem que ouvir alguém te perguntando o que você tem contra as mulheres prostituídas.

Por acaso quando você critica qualquer outro tipo de exploração, tortura ou escravidão alguém te pergunta o que você tem contra estas pessoas exploradas, torturadas ou escravizadas?

 

Prostituição é Exploração

 

A Nova Pasta Mulher e o Antigo Ataque aos Nossos Direitos

A futura ministra da nova pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, diz que o Estatuto do Nascituro será prioridade no ministério que comandará no governo de Bolsonaro. O Estatuto do Nascituro proposto em 2007 pelos deputados Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno, não permite o aborto sobre nenhuma circunstância. (Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de risco de vida da mãe, gestação causada por estupro e quando o feto é anencéfalo). Integrada ao texto do Estatuto do Nascituro, está a proposta de que a vítima de estupro receba um pagamento de uma bolsa custeada pelo estuprador ou pelo governo quando o agressor não for identificado. Em 2013, na última votação do projeto, ele foi apelidado de “bolsa estupro”, porque é exatamente o que esta proposta significa. É um ataque aos direitos das mulheres.

É um tipo de legalização para o estupro, porque aceita que o estupro existe e cria uma “saída” para que o controle reprodutivo sobre as mulheres não seja ameaçado. Mas por quê não se aceita que o aborto existe? Já que as mulheres abortam por quê não criar condições humanas básicas para as mulheres? Se a resposta é “porque o aborto é crime”, e o estupro não é? Os homens estupram, mas as mulheres não podem abortar. A ideia de uma “bolsa estupro” dá continuidade a violência contra às mulheres. É a misoginia em toda sua perversidade. As mulheres são estupradas sem distinção de classe social, cultura ou raça. Da mesma forma os homens que estupram não se enquadram numa categoria única de classe social, cultura ou raça. Isso é a supremacia masculina, e para que ela se mantenha é preciso aliviar a culpa dos homens controlando e punindo as mulheres.

As mulheres já são punidas por abortarem no Brasil, muitas vezes até mesmo nos casos previstos em lei enfrentam dificuldades, e com o Estatuto do Nascituro a punição se estenderia à obrigatoriedade de levar uma gravidez decorrente de uma violência brutal e traumática. A punição se daria de formas que nem podemos imaginar, parlamentares contrários ao projeto, já alertaram que a medida muito provavelmente forçaria a mulher estuprada a um tipo de relação com seu estuprador para o resto da vida. O que seria extremamente nocivo para a saúde psicológica da mulher, e novamente, de formas que não conseguimos imaginar, pois é impossível abarcar todas as consequências que obviamente fogem de um sistema pragmático ou de algum protocolo.

É um retrocesso que trava ainda mais a luta pela descriminalização do aborto encabeçada há várias décadas por mulheres de gerações anteriores. A punição com a ilegalidade do aborto está na criminalização das mulheres, na ausência de atendimento e de políticas públicas de saúde, deixando as mulheres sozinhas para resolverem a interrupção da gravidez arriscando suas vidas, ou a se tornarem criminosas podendo serem presas. A punição está nas sequelas físicas dos procedimentos precários dos abortos clandestinos. A punição é de morte para milhares de mulheres que não sobrevivem ao aborto. A punição é psicológica causando consequências que podem durar uma vida toda, pelas dificuldades enfrentadas geralmente de forma solitária, por sentimentos de culpa gerados pela própria criminalização e pelos conceitos de moralidade que permeiam a questão. Enquanto estamos lutando para vencermos este quadro já cruel e que nega a nós mulheres nossos direitos humanos básicos, esses projetos sustentados pelo fundamentalismo religioso e pela misoginia, impedem nossos avanços a essas conquistas.

Milhares de mulheres abortam todos os dias no país. As mulheres não vão deixar de abortar por causa de uma pensão. Uma gravidez decorrente de um estupro é um trauma gigantesco, não pode ser reduzido a um problema meramente econômico. É também de uma insinceridade social e política tamanha criminalizar o aborto, pois só se pode proibir o aborto legal, seguro e gratuito, mas não é possível impedir que mulheres busquem meios para interromper a gravidez.

Ainda se faz relevante ressaltar que a própria Damares Alves foi vítima de violência sexual, ela conta que dos 6 aos 8 anos foi estuprada e abusada por dois pastores, homens muito próximos que frequentavam sua casa. Esta parte é um tanto delicada e tem dividido as pessoas que se solidarizam com a sua história entre as pessoas que dizem que isso pouco importa. Dizer que as violências que ela passou pouco importam é uma simplificação e até mesmo uma ingenuidade, e é também inevitavelmente a falta de entendimento sobre como funciona a misoginia estrutural e os processos psicológicos decorrentes de abusos sexuais. É possível compreender o que ela passou quando criança, sem se deixar levar pela sua política conservadora e arbitrária. É possível reconhecer seu sofrimento e manter uma postura crítica e combatente aos programas apresentados por ela no governo que fará parte. E aí entra a questão da ingenuidade em simplificar às críticas colocando em termos de que pouco importa que foi abusada. Pois este fato é justamente utilizado para legitimar as propostas do governo de Bolsonaro. É muito comum este tipo de jogada, de manipulação na política. O simples fato de colocar uma mulher na pasta Mulher, que vai priorizar a proibição do aborto em qualquer circunstância, é uma tentativa de silenciamento às críticas contra esta que é uma supressão dos direitos das mulheres. Mas ao ocupar cargo de tal relevância e autoridade, nem Damares Alves nem o governo que atuará, poderão de forma incólume se utilizar dos abusos que ela foi vítima para vitimizar mais mulheres através de propostas de um governo que se estabelece num discurso retrógrado e que tem orgulho disso. Nós estaremos firmes para fazer oposição ao governo e a propostas como estas, e principalmente nós estaremos firmes lutando para que as mulheres tenham em algum momento neste país seus direitos garantidos e a dignidade que merecem. Milhões de nós não tivemos ou não teremos, mas nos manteremos fortes e principalmente constantes na luta pelos nossos direitos e pelos de todas aquelas que virão.

PEC 181- A criminalização do aborto em todos os casos incluindo nos que já são legalizados no país

Na quarta feira última, dia 8, foi aprovada no Congresso Nacional A PEC 181 que determina que o aborto seja criminalizado em todos os casos. A medida se baseia em afirmar que a vida começa na concepção e procura modificar a constituição que atualmente garante que o aborto no Brasil seja permitido quando é resultante de estupro, quando existe risco de vida para a mãe e quando o bebê é anencéfalo. Ou seja, esta medida prevê que mesmo em caso de estupro a mulher fica sendo obrigada a seguir com a gravidez, mesmo em caso de que a vida da mãe esteja em risco a sua vida vale menos, e mesmo que o bebê vai morrer assim que nascer, a mãe é obrigada a carregar o bebê por 9 meses. Esta medida é um retrocesso que fere os direitos das mulheres de forma avassaladora, e mostra o quão misógina é nossa sociedade que além de negar nossos direitos procura eliminar os direitos que já adquirimos, aumentando ainda mais o controle sobre nossas vidas, sobre nossos corpos. Num país onde estima-se que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos e que os estupradores ficam na maioria das vezes impunes, podemos observar que a punição fica sobre nós. Se nós mulheres fossemos vistas como seres humanos teríamos direitos iguais e a nossa vida teria valor. É inaceitável que nós mulheres tenhamos valor apenas reprodutivo, isso nos destitui da nossa humanidade e nos coloca apenas como aparelhos reprodutores.

Os defensores desta lei se escondem por trás de uma suposta preocupação com a vida, porém eles escolhem quais vidas serão poupadas e quais não, e é a vida das mulheres que é a desprezada.

A proposta de Emenda a Constituição é do deputado Jorge Tadeu Mudalen e foi aprovada na última quarta feira por 18 homens no Congresso contra um voto apenas, sendo este da única mulher na votação. Como é possível que isso seja aceitável? É absolutamente ultrajante que os homens sejam quem decidam as leis sobre nossas vidas enquanto as deles estão protegidas. É inaceitável que sejam os homens que decidam no alto de sua intocabilidade perante a esta questão – pois suas vidas jamais estarão em jogo aqui – sobre qual vida tem mais valor.

O aborto é uma questão de saúde pública. O aborto é uma realidade independente de sua proibição, desta forma as mulheres estão sujeitas a clandestinidade, correndo risco de serem punidas pelo Estado ou mortas pelas más condições dos abortos clandestinos. Todas as mulheres sofrem com a criminalização do aborto seja pelas leis punitivas, pelas condições de saúde seja pelo tabu. Porém a criminalização do aborto também é a criminalização da pobreza, pois são as mulheres de classes mais baixas com menos condições de conseguirem o procedimento. Além disso são também as que mais morrem (embora não as únicas), em decorrência da precariedade dos métodos utilizados. E sendo um país onde o racismo é estrutural as mulheres negras são as mais atingidas.

Nós mulheres não aguentamos mais sermos massacradas e destituídas de direitos, nós estamos fartas de lutarmos por nossa sobrevivência e ainda vermos nossos esforços sendo desprezados ao nos dizerem que já vivemos num mundo de “igualdades”.

 

Aline Rod.