LIVE pela Descriminalização DO ABORTO 28/09, às 19h

Dia 28 de setembro é o DIA LATINO-AMERICANO E CARIBENHO PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.
Para conversar sobre a importância da DESCRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO vamos fazer uma super Live, no próprio dia 28/09, às 19h, na página da FrePLA.

Teremos como convidada a advogada Domenique Goulart, feminista e antirracista, mestranda pelo PPGCCRIM/PUCRS, sócia da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Graduada pela Faculdade de Direito da UFRGS, foi cofundadora do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres, do SAJU.

LIVE pela Descriminalização DO ABORTO 28/09, às 19h

Para mediar nossa live nós também teremos a participação da psicóloga Ana Maria Bercht, ativista feminista (FrePLA-RS), Doutoranda em Psicologia Social (PUCRS) no grupo Preconceito, Vulnerabilidade e Processos Psicossociais (PVPP). Compõe também o grupo Epistemologias, Narrativas e Políticas Afetivas Feministas CNPq/PUCRS.

A criminalização do aborto não impede que ele ocorra e ainda leva a morte de milhares de meninas e mulheres todos os anos. Aborto é uma questão de saúde pública e de direito a autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. O recente caso da menina de 10 anos, que foi exposta após procurar o atendimento médico para realizar a interrupção de uma gestação causada por ESTUPRO, caso em que o aborto é LEGALIZADO no Brasil e ATENDIDO PELO SUS, escancarou a triste realidade a qual as mulheres brasileiras são submetidas. Como resposta a profusão causada pelo caso, o governo federal, que vem em uma onda de efetivar retrocessos violentos dos direitos humanos/sociais lançou a PORTARIA 2282, que dificulta ainda mais o acesso ao direito do aborto legal a mulheres vítimas de violência sexual.
Não podemos aceitar retrocessos!
Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER!

Frente Pela Legalização do Aborto- RS

#pelavidadasmulheres
#RevogaPortaria2282

Em Defesa dos Direitos de Meninas e Mulheres, e Repúdio às Violações desses Direitos

Na última semana o país assistiu a uma série de violações dos direitos da menina de dez anos, do estado do Espírito Santo, estuprada pelo tio desde os seus 6 anos. No início do mês de agosto, se sentindo mal e com fortes dores abdominais, a menina foi levada por uma familiar para atendimento médico e foi constatada a gravidez. A legislação brasileira permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, gravidez de risco à vida da gestante, ou anencefalia do feto. O procedimento no caso desta menina estava amparado pelos dois primeiros casos da legislação. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para ser analisado, embora não cabia ao TJES a decisão, pois já existe uma Norma Técnica do Ministério da Saúde que não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial nestes casos. Mas assim aconteceu e a espera pela autorização judicial foi mais uma violação dos direitos da menina prolongando ainda mais o seu sofrimento.

É desolador o fato do termo gestante se aplicar a uma menina de dez anos. A banalização das violências contra meninas e mulheres chega ao ponto de não nos darmos conta, ou não nos dá tempo para escrutinarmos cada e todo aspecto da barbárie. Estamos sobrecarregadas lidando com o obscurantismo, o fascismo e o fundamentalismo religioso que nos obrigam a apontar a todo instante os direitos humanos básicos de uma menina. É avassalador.

A menina foi estuprada pelo tio por quatro anos que também a ameaçava caso contasse para alguém. Essa menina vivia sob violência e coação. Foi lhe tirada a infância e forçada desde pequenina a ser tratada “como uma mulher” – e aí a gente poderia cavocar ainda mais sobre como nós mulheres somos tratadas numa sociedade que nos odeia. A violência masculina é estrutural, sistêmica – o caso desta menina para nosso infortúnio não é um caso isolado. Segundo dados do DataSus, do Ministério da Saúde, em média seis meninas de 10 a 14 anos abortam diariamente no país. Esses dados porém conferem aos notificados, das meninas que têm acesso ao atendimento em hospitais, sendo assim, podemos apenas imaginar a quantidade real de meninas que abortam. Mas não são todas que abortam, dados oficiais apontam que anualmente, 26 mil partos em média são de meninas entre 10 e 14 anos. E isso é estupro de vulnerável em massa, cada uma dessas meninas grávidas foi estuprada, e forçada a ser mãe. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil – esses também correspondem apenas aos dados notificados.

Depois da autorização judicial, a impontualidade do procedimento (embora por todas razões urgente), seguiu-se quando os médicos do hospital Hucam da cidade de Vitória se recusaram a realizar o aborto. Tendo seu direito negado, a menina então teve que viajar para o estado de Pernambuco. “Enquanto isso” a extremista de direita ultra antifeminista conhecida como Sara Winter (nome em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas), expôs o nome da menina e o endereço do hospital da Universidade de Pernambuco, incitando que seus seguidores fossem impedir o procedimento médico legal. Com o endereço divulgado, um grupo de fundamentalistas religiosos foram à frente do hospital em Pernambuco. Esse grupo que na sua heterogeneidade máxima deve ser composto de conservadores, fascistas e fanáticos, dificultaram o acesso do médico responsável pelo procedimento, o chamaram de assassino, tentaram invadir o hospital, e causaram tumulto a uma instituição que se exige da sociedade um mínimo de silêncio e respeito com as pessoas que lá se encontram necessitadas de atendimentos variados. Mas nada importava ao grupo que tinha como única motivação dar continuidade às violências e traumas daquela menina. O que as pessoas desse grupo queriam? A manutenção da gravidez de uma menina de dez anos? Queriam defender “a família”? Que esta menina fosse mãe aos dez anos, e a mantendo assim permanentemente ligada ao tio estuprador com um filho em comum?

Eu já nem sei mais o que pensar dessas pessoas, suas mentes distorcem o que é crime e violência. Elas dispensam com uma facilidade cruel que o estupro é a origem e é o crime, e se aferram em lutar contra uma menina que está tentando e precisa sobreviver. Mas nenhuma dessas pessoas estava perseguindo o estuprador, ou divulgando o seu nome. Não preciso nem dizer o quão absurdo são os homens vociferando contra uma decisão que não lhes diz respeito nenhum e nunca irá ser sobre seus corpos e suas vidas. E aí vemos mulheres que esquecem da sua própria subjugação e fortalecem uma base política que só vai dar mais poder ao domínio masculino para seguir subjugando as mulheres. Muitas dessas mulheres já estiveram na agonia de uma gravidez indesejada e a própria incitadora de violência contra à menina, Sara Winter, realizou um aborto – e não é uma questão de mudar de ideia, é uma questão de hipocrisia máxima, de desonestidade, de carreira política ou de enriquecimento daqueles que tem como negócio lucrar com a fé das pessoas. Mas fora tudo isso, estamos falando de uma criança de 10 anos. Aonde está direcionada a fé dessas pessoas que não nas crianças e no seu futuro? Aonde está a dita fé das pessoas, que quando uma criança (palavra até mesmo utilizada como sinônimo de inocência) é imperdoavelmente chamada de assassina?

Felizmente esse bando de adeptos do aniquilamento dos direitos de meninas e mulheres não foram bem-sucedidos. Não conseguiram impedir aquilo que era vontade também da menina, que segundo ouvimos dizer, falava em querer se livrar daquilo tudo para voltar a jogar futebol.

Pelo fim das violências contra meninas e mulheres, pela descriminalização de mulheres que abortam e pela legalização do aborto, em todos os casos, nenhuma gravidez indesejada deve ser mantida. Ao contrário do que os ‘pró-vida apenas do feto’ dizem, a legalização do aborto não aumenta nem incentiva o aborto, pois com a legalização, se cria espaço para políticas públicas de saúde para meninas e mulheres, acesso a informação e desenvolvimento de métodos contraceptivos. Nós vivemos numa sociedade onde o aborto é crime, mas que não debate a cultura do estupro, muitas vezes nem sequer admite que exista, como os negacionistas que dizem não existir cultura do estupro e que sempre questionam ou culpam as vítimas das violências. A mesma sociedade onde a maioria das violências contra meninas e mulheres acontece em casa, onde os agressores são na sua maioria familiares. A descriminalização e legalização do aborto acomodaria inúmeras possibilidades para uma vida mais digna para nós mulheres e consequentemente para toda a sociedade. Mas sabemos que a dignidade das mulheres precisa estar sempre sendo atacada, só desta forma as opressões às quais somos sujeitas podem seguir beneficiando um sistema que se sustenta de nos explorar.

Reunião de Avaliação do Festival É Pela Vida das Mulheres!

 

A reunião da FrePLA deste mês será de avaliação do Festival É Pela Vida das Mulheres. O Festival aconteceu no dia 28 de setembro passado pelo Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto.

Nesta quarta feira, estaremos fazendo esta avaliação coletiva e também dando continuidade aos encaminhamentos das novas ações.

16 de outubro às 18:30h no Camp – Escola de Cidadania

  • Reunião exclusiva para mulheres

 

Seguem algumas imagens do Festival!

Reunião de Avaliação do Festival É Pela Vida das Mulheres!

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As imagens falam por si. Foi um grande dia ver tantas mulheres juntas construindo e participando de uma variedade incrível de atividades. Pela vida das mulheres.

 

Festival É Pela Vida das Mulheres! 28.09// Amanhã!

 

O Festival É Pela Vida das Mulheres é amanhã!  Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto.

O Festival começa às 11h e vai até as 18:30, com muitas oficinas, rodas de conversa, apresentações artísticas e uma feira feminista! Terá ciranda durante todo o evento, proporcionando que as mulheres que cuidam de crianças possam participar, e a integração das crianças neste dia pela vida das mulheres!

Programação completa: http://acaoantisexista.tk/festival-e-pela-vida-das-mulheres-cronograma/

Festival É Pela Vida das Mulheres! 28.09// Amanhã!

 

O Festival é articulado pela FRePLA e conta com a participação de vários coletivos de mulheres!

Gratuito e aberto ao público