4ª Reunião Organizativa do Dia Latino-americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto

A Frente Pela Legalização do Aborto RS está articulando a construção do dia 28 de Setembro – Dia Latino-americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto deste ano. Nesta quarta-feira 23.09 teremos a última reunião aberta virtual organizativa. Para participar enviar nome, cidade e coletivo/organização/ movimento social (se houver) por mensagem privada para a página ou para o contato que você tiver com a FrePLA. Perfis que não possam ser checados e validados não serão incluídos na reunião. Inscrições até às 17h no dia da reunião que começa às 18:30h.

4ª Reunião Organizativa do Dia Latino-americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto

//Exclusiva para mulheres//

#NemPresasNemMortas
#RevogaPortaria2282

3ª Reunião organizativa do dia Latino-americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto

Frente Pela Legalização do Aborto RS convida mulheres e coletivos de mulheres para reunião aberta virtual de organização do 28 de Setembro – Dia Latino Americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto deste ano. Para participar enviar nome, cidade e coletivo/organização/movimento social (se houver) por mensagem privada para a página ou via outro contato que você tiver com a FrePLA. Perfis que não possam ser checados e validados não serão incluídos na reunião. Inscrições até às 17h do dia da reunião, 16.09.

3ª Reunião organizativa do dia Latino-americano e Caribenho Pela Descriminalização do Aborto

//Exclusivo para mulheres//

#NemPresasNemMortas
#RevogaPortaria2282

Contra a Portaria 2282 – Tortura, Revitimização e Crueldade Com Meninas e Mulheres

Frente Pela Legalização do Aborto RS pronuncia:

“Com a portaria que saiu ontem (27.08) pelo Ministério da Saúde, fazendo jus ao Cavalo de Troia que veio com a lei de importunação sexual de 2018, estão instituindo ação penal pública incondicionada para todas as mulheres vítimas de estupro que procurarem o serviço de aborto legal. Já tínhamos vencido isso anos atrás, conseguido que não houvesse mais exigência de B.O ou laudo do IML para acessar o procedimento, mas agora, com aporte da Lei nº 13.718 de 2018, estão basicamente institucionalizando que a equipe médica faça B.O junto com a vítima no próprio serviço. Os médicos, que já atuavam erroneamente como juízes para decidir (muitas vezes com base em seus preconceitos) se era verídico o relato da mulher, agora atuarão também como policiais. Isso sem falar nos outros absurdos, como perguntar sobre visualização do embrião/feto em ultrassonografia. Materializar isto agora é resposta também dos conservadores e religiosos ao movimento feminista depois do caso de ES. É necessário manter e aumentar a mobilização por nossas vidas.”

Contra a Portaria 2282 - Tortura, Revitimização e Crueldade Com Meninas e Mulheres
imagem divulgada pela Anis – Instituto de Bioética

#RevogaPortaria
#SigiloMédicoÉDireito
#NossaPalavraBasta
#VítimaNãoÉSuspeita
#SaúdeDaMulherÉDireito

Em Defesa dos Direitos de Meninas e Mulheres, e Repúdio às Violações desses Direitos

Na última semana o país assistiu a uma série de violações dos direitos da menina de dez anos, do estado do Espírito Santo, estuprada pelo tio desde os seus 6 anos. No início do mês de agosto, se sentindo mal e com fortes dores abdominais, a menina foi levada por uma familiar para atendimento médico e foi constatada a gravidez. A legislação brasileira permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, gravidez de risco à vida da gestante, ou anencefalia do feto. O procedimento no caso desta menina estava amparado pelos dois primeiros casos da legislação. O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para ser analisado, embora não cabia ao TJES a decisão, pois já existe uma Norma Técnica do Ministério da Saúde que não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência ou de autorização judicial nestes casos. Mas assim aconteceu e a espera pela autorização judicial foi mais uma violação dos direitos da menina prolongando ainda mais o seu sofrimento.

É desolador o fato do termo gestante se aplicar a uma menina de dez anos. A banalização das violências contra meninas e mulheres chega ao ponto de não nos darmos conta, ou não nos dá tempo para escrutinarmos cada e todo aspecto da barbárie. Estamos sobrecarregadas lidando com o obscurantismo, o fascismo e o fundamentalismo religioso que nos obrigam a apontar a todo instante os direitos humanos básicos de uma menina. É avassalador.

A menina foi estuprada pelo tio por quatro anos que também a ameaçava caso contasse para alguém. Essa menina vivia sob violência e coação. Foi lhe tirada a infância e forçada desde pequenina a ser tratada “como uma mulher” – e aí a gente poderia cavocar ainda mais sobre como nós mulheres somos tratadas numa sociedade que nos odeia. A violência masculina é estrutural, sistêmica – o caso desta menina para nosso infortúnio não é um caso isolado. Segundo dados do DataSus, do Ministério da Saúde, em média seis meninas de 10 a 14 anos abortam diariamente no país. Esses dados porém conferem aos notificados, das meninas que têm acesso ao atendimento em hospitais, sendo assim, podemos apenas imaginar a quantidade real de meninas que abortam. Mas não são todas que abortam, dados oficiais apontam que anualmente, 26 mil partos em média são de meninas entre 10 e 14 anos. E isso é estupro de vulnerável em massa, cada uma dessas meninas grávidas foi estuprada, e forçada a ser mãe. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, a cada hora quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil – esses também correspondem apenas aos dados notificados.

Depois da autorização judicial, a impontualidade do procedimento (embora por todas razões urgente), seguiu-se quando os médicos do hospital Hucam da cidade de Vitória se recusaram a realizar o aborto. Tendo seu direito negado, a menina então teve que viajar para o estado de Pernambuco. “Enquanto isso” a extremista de direita ultra antifeminista conhecida como Sara Winter (nome em referência a nazista inglesa Sarah Winter, que em 1935 se juntou à União Britânica de Fascistas), expôs o nome da menina e o endereço do hospital da Universidade de Pernambuco, incitando que seus seguidores fossem impedir o procedimento médico legal. Com o endereço divulgado, um grupo de fundamentalistas religiosos foram à frente do hospital em Pernambuco. Esse grupo que na sua heterogeneidade máxima deve ser composto de conservadores, fascistas e fanáticos, dificultaram o acesso do médico responsável pelo procedimento, o chamaram de assassino, tentaram invadir o hospital, e causaram tumulto a uma instituição que se exige da sociedade um mínimo de silêncio e respeito com as pessoas que lá se encontram necessitadas de atendimentos variados. Mas nada importava ao grupo que tinha como única motivação dar continuidade às violências e traumas daquela menina. O que as pessoas desse grupo queriam? A manutenção da gravidez de uma menina de dez anos? Queriam defender “a família”? Que esta menina fosse mãe aos dez anos, e a mantendo assim permanentemente ligada ao tio estuprador com um filho em comum?

Eu já nem sei mais o que pensar dessas pessoas, suas mentes distorcem o que é crime e violência. Elas dispensam com uma facilidade cruel que o estupro é a origem e é o crime, e se aferram em lutar contra uma menina que está tentando e precisa sobreviver. Mas nenhuma dessas pessoas estava perseguindo o estuprador, ou divulgando o seu nome. Não preciso nem dizer o quão absurdo são os homens vociferando contra uma decisão que não lhes diz respeito nenhum e nunca irá ser sobre seus corpos e suas vidas. E aí vemos mulheres que esquecem da sua própria subjugação e fortalecem uma base política que só vai dar mais poder ao domínio masculino para seguir subjugando as mulheres. Muitas dessas mulheres já estiveram na agonia de uma gravidez indesejada e a própria incitadora de violência contra à menina, Sara Winter, realizou um aborto – e não é uma questão de mudar de ideia, é uma questão de hipocrisia máxima, de desonestidade, de carreira política ou de enriquecimento daqueles que tem como negócio lucrar com a fé das pessoas. Mas fora tudo isso, estamos falando de uma criança de 10 anos. Aonde está direcionada a fé dessas pessoas que não nas crianças e no seu futuro? Aonde está a dita fé das pessoas, que quando uma criança (palavra até mesmo utilizada como sinônimo de inocência) é imperdoavelmente chamada de assassina?

Felizmente esse bando de adeptos do aniquilamento dos direitos de meninas e mulheres não foram bem-sucedidos. Não conseguiram impedir aquilo que era vontade também da menina, que segundo ouvimos dizer, falava em querer se livrar daquilo tudo para voltar a jogar futebol.

Pelo fim das violências contra meninas e mulheres, pela descriminalização de mulheres que abortam e pela legalização do aborto, em todos os casos, nenhuma gravidez indesejada deve ser mantida. Ao contrário do que os ‘pró-vida apenas do feto’ dizem, a legalização do aborto não aumenta nem incentiva o aborto, pois com a legalização, se cria espaço para políticas públicas de saúde para meninas e mulheres, acesso a informação e desenvolvimento de métodos contraceptivos. Nós vivemos numa sociedade onde o aborto é crime, mas que não debate a cultura do estupro, muitas vezes nem sequer admite que exista, como os negacionistas que dizem não existir cultura do estupro e que sempre questionam ou culpam as vítimas das violências. A mesma sociedade onde a maioria das violências contra meninas e mulheres acontece em casa, onde os agressores são na sua maioria familiares. A descriminalização e legalização do aborto acomodaria inúmeras possibilidades para uma vida mais digna para nós mulheres e consequentemente para toda a sociedade. Mas sabemos que a dignidade das mulheres precisa estar sempre sendo atacada, só desta forma as opressões às quais somos sujeitas podem seguir beneficiando um sistema que se sustenta de nos explorar.

A Verdadeira Discórdia

atualizado 01.06.20

Mulheres e homens nunca estão numa mesma situação. Isso é observável no cotidiano, na rotina das pessoas, nas casas, nas ruas, nos espaços públicos, no trabalho, e em situações extremas ou extraordinárias – como a da pandemia do novo coronavírus.

Sempre houve incongruência entre constatar e sentir as desigualdades e a opressão imposta a nós mulheres, do conceito de que nós feministas queremos promover a divisão e a discórdia. A divisão está dada, a discórdia é promovida há muito tempo e ela é fomentada pela necessidade masculina de ter o domínio ou domínios. A luta das mulheres não promove a discórdia, ela a denuncia.

Com o aumento das violências contra as mulheres e de feminicídios durante a pandemia no Brasil e ao redor do mundo, fica mais uma vez bem claro que nós nunca estamos na mesma situação que os homens. Ou “juntos no mesmo barco”. Homens próximos se mostram os verdadeiros algozes de mulheres que vivem com eles. A violência doméstica (patriarcal) já existia antes da pandemia, agora com a maior convivência com os agressores por razão do confinamento, a violência misógina tem ainda mais “oportunidade” e tempo para acontecer. A dificuldade das mulheres de procurarem e conseguirem ajuda durante o isolamento e a sensação de impunidade que os homens sentem com o próprio isolamento, são fatores que agravam. Os homens travam uma guerra contra as mulheres, e para muitas de nós a pandemia tem sido um desafio de sobrevivência para além do vírus. Como se já não fosse suficiente o risco da contaminação, se proteger em casa pode não significar de forma alguma proteção para muitas mulheres, mas o enfrentamento de violências constantes. As violências dos agressores, agora passam a ser justificadas pelo desemprego ou pela ansiedade que é estar numa pandemia. Mas estas são apenas desculpas para a violência masculina e misógina: o desemprego, a bebida, o ciúmes, a pandemia, seja o que for. As mulheres também estão sendo afetadas pelo desemprego, fato é que são a maioria das pessoas desempregadas e que aceitam trabalhos mais precários, e como consequência têm menos estabilidade e direitos trabalhistas. Aqui temos outro fator de diferença entre mulheres e homens numa “mesma situação”, pois o sexismo é estrutural e não iria diminuir durante a crise, mas se ampliar e se revelar ainda mais.

São também as mulheres as cuidadoras da casa e dos familiares, e agora se encontram ainda mais sobrecarregadas com a intensificação dos cuidados que a pandemia exige. É responsabilidade das mulheres a limpeza, a higienização, o cuidado e o preparo dos alimentos, o zelo com os familiares que estão mais em casa, incluindo as crianças que não estão indo à escola. O trabalho que não é remunerado. São as mulheres também que cuidam das pessoas doentes nas suas famílias, e se o sistema de saúde está sobrecarregado o peso recai sobre elas. É importante ressaltar que um dos fatores das mulheres aceitarem trabalhos mais precários e estarem em trabalhos informais ou fora do mercado de trabalho são porque estão cuidando de alguém.

As mulheres são a maioria das pessoas também na linha de frente no combate a Covid-19. Segundo a Pesquisa Perfil de Enfermagem realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as mulheres são 84,6% da equipe. Estudo da Fiocruz aponta feminização no setor de saúde com 70% de participação de mulheres, sendo 62% da força de trabalho nas categorias profissionais de ensino superior completo, e 74% com nível médio ou elementar. Os homens não se sujeitam a determinados trabalhos como as mulheres no setor da saúde, e ocupam cargos mais valorizados e mais bem pagos, são a maioria dos médicos, 54,4% segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Aparentemente, a divisão sexual do trabalho e os papéis impostos às mulheres, tornam as mulheres mais expostas ao novo coronavírus. E as mulheres estão ainda mais expostas durante a pandemia à violência masculina na esfera doméstica. O impacto da pandemia é diferente para mulheres. E a longo prazo a instabilidade e precarização do trabalho e as dificuldades diversas durante a crise vão afetar de forma ainda mais bruta a vida das mulheres. É a continuidade da diferença.

Serviço de atendimento a vítimas de violência sexual em Hospital de São Paulo fecha durante a pandemia Covid-19

As mulheres sempre pagam um preço muito alto e específico da classe em tempos de crise.

“…casos de violência doméstica têm aumentado durante o período de isolamento social, o que torna mais urgente a necessidade de serviços que assistam essas mulheres e que, no caso de gravidez decorrente de estupro, ofereçam a interrupção caso este seja sua opção. “

leia a nota completa da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto:

“Replicar: Um Estuprador em Teu Caminho”

"Replicar: Um Estuprador em Teu Caminho"
intervenção em Santiago no Chile

“Un violador en tu camino” é uma intervenção criada e performada pela primeira vez por feministas de Valparaíso no Chile, para denunciar a violência contra as mulheres. A intervenção foi escrita e elaborada pelo coletivo feminista “Lastesis”, que tem como objetivo transformar as teses feministas em performances, e com isso abranger mais pessoas. No dia 25 de novembro, Dia Pela Não Violência Contra a Mulher, 2000 mulheres se reuniram para protestar na capital de Santiago com esta intervenção. Em poucos dias a intervenção foi traduzida em várias línguas, adaptada aos contextos locais, e repetida em diversas partes do mundo, como no México, Alemanha, Colômbia, Argentina, Bélgica, Inglaterra, França, Espanha, El Salvador, Estados Unidos, Paraguai, República Dominicana, e Uruguai. A razão por ter se se espalhado prontamente com tanta intensidade ao redor do mundo, é porque todas nós mulheres nos identificamos com o que retrata a performance, pois mostra a realidade das violências específicas contra nós. “No caminho” de casa, do trabalho ou escola, no transporte coletivo, nas ruas movimentadas ou afastadas, numa balada, e mesmo dentro de casa, nós mulheres somos constantemente ameaçadas com a violência dos homens.

Os protestos feministas pelo fim da violência contra às mulheres, acontecem no Chile no meio das manifestações contra o presidente, que duram mais de um mês. Já foram contabilizadas quase 3 mil pessoas feridas e 23 mortos. “Un violador en tu camino” é um verso criado em cima do slogan policial chileno“Un amigo en tu camino”. Em outubro, feministas denunciaram estupros e violências sexuais cometidas por policiais e militares contra meninas e mulheres que estavam indo nos protestos.

Fechando os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, aqui em porto Alegre a intervenção também vai ser replicada.

No dia 7 de dezembro às 10h haverá o ensaio atrás do Auditório Araújo Viana, e a intervenção acontece no mesmo dia na frente do Largo Expedicionário às 11:30h.

Venha e convide suas amigas, irmãs e companheiras

Segue a letra pra gente tentar decorar até sábado!

O patriarcado é um juiz
Que nos julga por nascer
E nosso castigo
É a violência que não vês

O patriarcado é um juiz
Que nos julga por nascer
E nosso castigo
É a violência que se vê

Feminicídio
Impunidade para os assassinos
Pela agressão
Pelo estupro, violação

E a culpa não era minha
Nem onde estava, nem como vestia
E a culpa não era minha,
Nem onde estava, nem como vestia

E a culpa não era minha
Nem onde estava, nem como vestia
E a culpa não era minha,
Nem onde estava, nem como vestia

O estuprador és tu
O estuprador és tu

É a polícia
Os juízes
O estado
O presidente

O estado opressor é um macho estuprador
O estado opressor é um macho estuprador

O estuprador és tu
O estuprador és tu

Marielle Presente
O assassino dela é
amigo do presidente

O estuprador és tu
O estuprador és tu
O estuprador és tu
O estuprador és tu

——

A letra foi alterada no dia anterior da intervenção, e atualizada aqui dia 08.12

25/Nov – Dia Internacional Pela Não Violência Contra à Mulher

Dia 25 de novembro é dia Internacional
Pela Não Violência Contra à Mulher.

Seguem alguns dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e informações que fazem parte da divulgação da atividade proposta pelo Comitê da Campanha em Defesa das Mulheres em porto Alegre:

[Em cada 10 feminicídios ocorridos no Brasil, 1 é cometido no Rio Grande do Sul;
Segundo pesquisa do Datafolha para a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no último ano 1,6 milhões de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento e em torno de 22 milhões foram assediadas, no Brasil;
Entre 2017 e 2018, os casos de violência contra as mulheres aumentaram em mais de 40% no RS;
No entanto, dos 496 municípios do Rio Grande do Sul somente 22 contam com Delegacia Especializada no atendimento à Mulher;
Porto Alegre, a capital do Estado, que deveria contar com 5 delegacias, tem apenas 1;
Em Novo Hamburgo, a Del. Especializada no Atendimento à Mulher, foi transformada em delegacia de vulneráveis.]

Cartaz de divulgação do Comitê, que convida para uma assembleia na esquina democrática às 15h, seguida de um ato com concentração às 17h:

25/Nov - Dia Internacional Pela Não Violência Contra à Mulher

___

Incluindo aqui os dados do Fórum referente a violência sexual que registraram 66 mil casos em 2018 no Brasil, são mais de 180 casos de estupro por dia – que se tem conhecimento. Segundo a pesquisa, apenas 7,5 % das vítimas notificam a polícia. Assustador e desolador.

Feminicídio, espancamento, tentativa de estrangulamento, assédio, abuso, violência sexual, são violências cometidas por homens contra nós mulheres, violências que estamos constantemente sob ameaça. Isto atinge profundamente quem somos, e como encaramos nosso dia a dia para nos mantermos vivas.

O dia 25 de Novembro marca o combate a violência contra à mulher. A nossa oposição e luta contra as violências que o patriarcado endossa contra nós mulheres, é crucial para a nossa libertação.

Todos Contra a Mulher

 

Muito enervante tudo que envolve a acusação de estupro contra Neymar.
Não é que me surpreenda ver que a cultura do estupro anda de vento em popa, mas sempre me revolta ver o desprezo e o ódio às mulheres inseridos nos discursos, e que eles passem despercebidos. Desde que a acusação veio à tona, já vemos nas escolhas dos termos a minimização da violência, enquanto o mais ético seria chamar de acusação ou denúncia de estupro, preferem se referir como suposta agressão ou suposto estupro. A formação de opinião se faz desde o início da abordagem, reproduzida com intuito de descredibilizar a mulher, ou pela completa parcialidade nos “questionamentos” – que no final de contas são a própria cultura do estupro.

Junto com isso o que vemos é uma série de acusações à mulher, ao mesmo tempo que buscam inocentar as atitudes do homem. Nunca a gente vê as pessoas justificando em massa a atitude da mulher, já o comportamento do homem é tido como aceitável. É considerado normal usar de poder e dinheiro para conquistar mulheres, mas a outra via é veementemente rechaçada. Eu não estou afirmando que foi isso que atraiu a Najila (o poder, a fama, o dinheiro), mas se ela é criticada por “se vender”, o Neymar teria que ser criticado por “comprar”. É disso que estou falando, da discrepância nas críticas, na parcialidade do que é moral e aceitável e do que não é. O homem com dinheiro e fama é muito poderoso, porém não ouvi nenhuma vez de que Neymar quis se aproveitar de sua posição para fazer uma conquista, mas ouvimos até agora muitas vezes que Najila quis se aproveitar da fama, dinheiro e poder de Neymar, mesmo que ela nem tenha como reter nenhuma dessas coisas consigo, pois pertencem a Neymar. Mas o corpo da mulher, este pertence ao homem, sempre é justificável acessar os corpos de mulheres através de dinâmicas que refletem a desigualdade e até mesmo quando se usa de violência.

E então o próprio Neymar coloca o caso abertamente através de uma rede social expondo uma conversa íntima que teve com Najila que incluía os nudes que ela havia enviado de forma privada a ele. Além da exposição em si ser humilhante (nem vou entrar no mérito de ser crime), qual a relevância das mensagens e seu conteúdo para o caso? Nenhuma pessoa tem obrigação de performar nenhum ato sexual que não queira não importando em que momento dos acontecimentos. Quando uma pessoa diz não, é não e pronto, não importa que a pessoa foi até lá, que agora tá nua, que deu uns beijos e uns amassos. Qualquer pessoa tem o direito de ao se sentir acuada, agredida, ofendida, ou mesmo desconfortável, desistir do que for que esteja rolando. A Najila disse que não queria sem preservativos e ele não aceitou e a forçou. Ponto final da história.

É tão triste toda esta história, tão deprimente de ver que a própria Najila se vê obrigada a entregar provas, vídeos, áudios da violência. Os advogados dela para a nossa estupefação não fizeram orientações básicas, e eles mesmo fazem o papel dos advogados de defesa de Neymar (pois é né), ao dizerem que sem tais provas “não dá para defendê-la”. Desde quando vítimas de violência sexual precisam de registro da violência em vídeos? E se ela nunca teve os vídeos? E se ela disse que tinha gravações porque achou que era a única forma de conseguir dar início a uma denúncia? Novamente, não estou dizendo que ela não tem os vídeos, mas que pouco importa que tenha, se tivesse algo registrado que incriminasse o Neymar, facilitaria a acusação, mas isso não é imperativo para uma denúncia de estupro. Se, como estão supondo, ela mentiu sobre os vídeos, mancha a credibilidade dela? Sim, e a credibilidade de Neymar? De repente aquele cara que sempre foi considerado desonesto nas suas quedas em campo passou a ter sua credibilidade intocável.
Já o primeiro advogado saiu do caso porque segundo ele Najila tinha dito que havia sofrido uma agressão e que o ato sexual tinha sido consensual. Ele diz que ela afirmou que “durante o ato Neymar se tornou uma pessoa violenta, agredindo-a”, e segue dizendo que este seria “o fato típico central (agressão) pelo qual ele deveria ser responsabilizado cível e criminalmente”. Mas só um pouco aí, o ex advogado de Najila ‘acusa’ ela de no boletim de ocorrência ter feito uma “alegação totalmente dissociada dos fatos descritos”, se referindo ao que ela disse aos sócios advogados. Mas e a dissociação que este advogado tá fazendo sobre o que caracteriza um estupro? Como é possível definir que as agressões físicas de Neymar contra Najila não significam coação e consequentemente estupro? E como que um advogado ao ouvir uma cliente lhe contar sobre as agressões que foi vítima durante um ato sexual, não pensou ele mesmo (como advogado que é!) que isso caracteriza coação sexual? Porque é muito provável que ele mesmo ache ser dentro da normalidade que homens sejam violentos com mulheres, e que toda mulher deve no fundo gostar. Mas o que mais me impressiona é concluir sem sombra de dúvida que “até aqui” é só violência física, e que só “à partir daqui” é estupro, descartando-se fatores psicológicos envolvidos durante o processo todo. Não, este não é trabalho de um advogado de acusação de estupro. E é correto que advogados exponham conversas que tiveram com ex cliente?

Daí surgiu a advogada feminista para defender o jogador. E por decidir defendê-lo, ela foi expulsa do Cladem – Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, que é uma entidade de advogadas feministas da qual a advogada fazia parte. Eu fiquei bastante contemplada com a decisão do Cladem, que sem hesitar tomou a única atitude possível para o que se propõe. Aliás poderia corrigir o título com “Todos, menos o Cladem, contra a mulher”. Em nota o Cladem diz:

Entendemos que toda e qualquer pessoa tem direito à defesa dentro dos limites processuais estabelecidos pela ordem jurídica. De modo que, considerando as recentes denúncias envolvendo o jogador Neymar Jr., a ele deve ser assegurado o devido processo legal.

Entendemos também que todo e qualquer advogado e advogada tem constitucionalmente o direito ao livre exercício de sua profissão, descabendo perquirir-se publicamente acerca dos motivos pelos quais um ou outro caso lhe é oferecido e aceito.

Contudo, sendo o CLADEM uma organização composta por advogadas feministas, com mais de três décadas de atuação ética em defesa dos direitos das mulheres e, por consequência, de luta contra a violência simbólica que se expressa dentro e fora do sistema de justiça criminal em casos a envolver violência contra as mulheres, em especial quando o debate público versa sobre o estupro, comunica que a advogada Maíra Fernandes, recentemente contratada para a defesa do jogador Neymar Jr., conforme tomamos conhecimento via imprensa, já não mais pertence a nossa organização.”

Ou seja, não há dúvidas de que o Cladem acredita que toda pessoa tem direito à defesa, e de que não se opõe que Maíra Fernandes tenha direito a sua decisão como advogada, porém não lhe compete enquanto feminista defender um homem acusado de estupro. A premissa feminista é jamais presumir que uma mulher que denuncia uma violência sexual esteja mentindo. Não tem absolutamente nada de errado com a decisão do Cladem – que foi repudiada pela OAB. A advogada não foi desligada da entidade pelo seu direito de advogar, mas por ferir um conceito básico feminista, numa organização feminista. Mas ainda vamos precisar de muito tempo para termos nossas formas de nos organizarmos compreendidas.
Uma outra coisa que me chamou a atenção sobre a advogada, foi a sua declaração, em que ela diz que se convenceu, “absolutamente, de que se trata de uma falsa acusação de estupro” e “o que vi me deixou em tudo confortável para exercer a defesa do cliente”. Como feminista eu posso dizer, não é possível se sentir “em tudo confortável” com uma falsa acusação de estupro. Como advogada ela pode se sentir para defender Neymar, mas não como uma feminista. E é esta a exata razão de que ela não está sendo questionada como advogada, mas como feminista. Além disso, jamais pode ser confortável para nenhuma feminista saber que uma mulher fez falsas acusações de estupro, se é uma coisa que nos atrapalha e machuca é oferecer chances para descredibilizar as mulheres que sofrem violências.

“A Najila se complica” é o que mais lemos nos jornais. Ela de fato não é “a vítima perfeita”, ela enviou nudes, trocou mensagens de cunho sexual, o ex-marido e os advogados dizem que ela é vingativa, temperamental e acusam que ela mentiu sobre o vídeo, sobre o arrombamento, sobre muitas coisas. Mas nada disso, mesmo se provado verdade, nega em si que ela foi agredida e abusada, e antes mesmo de todas estas coisas virem a conhecimento publico ela já foi acusada de mentir. Este é o ponto – a primeiríssima reação da sociedade é sempre inocentar o homem acusado de estupro, enquanto acusam a mulher de estar mentindo. É sempre igual, já vimos todas as vezes que surgiram acusações semelhantes. No dia 1º de junho veio de conhecimento público a acusação, e já no dia 6 um deputado do PSL/RJ protocolou um projeto de lei em referência ao caso envolvendo Neymar, segundo o próprio deputado. Mas como foi possível tirar uma conclusão precipitada de falsa denúncia? Como é possível que isso seja algo cabível? Para nosso maior infortúnio a lei foi apelidada por internautas de lei Neymar da Penha. Não é possível descrever o ultraje e o desrespeito a alusão. Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato pelo seu marido, e por decorrência das agressões ficou paraplégica. A lei que leva seu nome não só é importantíssima ao combate da violência doméstica contra as mulheres no Brasil, como é referência mundial. Além deste, foram apresentados mais 4 projetos, fechando um total de 5, em apenas poucos dias depois da acusação contra Neymar. Eduardo Bolsonaro parabenizou as iniciativas “para agravar pena de mulheres inescrupulosas que acusam falsamente homens de crimes e calúnias. Acredite, tem mulher bandida que faz carreira assim”, tuitou.

Fica bastante claro que proteger Neymar tem como objetivo proteger todos os homens. Sabemos o quanto é comum e tido como normalidade forçar uma mulher no sexo, como é corriqueiro que homens não aceitem usar preservativos, que se tornem agressivos, entre outras atitudes coercitivas. Inocentar Neymar antes de qualquer investigação é tanto causa como consequência da cultura do estupro, assim como da estrutura patriarcal que subjuga as mulheres.

 

Mais Um Dia de Ataque às Mulheres Mais Um Dia de luta

Hoje a Comissão do Senado debate a proibição do aborto, em mais um ataque que expressa o desprezo pela vida das mulheres.

Também hoje acontece o encontro de formação da Frente Pela Legalização do Aborto RS sobre o “O Estatuto do Nascituro e os Direitos das Mulheres”. O estatuto não permite o aborto sobre nenhuma circunstância visando garantir proteção integral ao nascituro – também conhecido como o “bolsa estupro”, por prever uma pensão custeada pelo estuprador ou pelo governo às mulheres estupradas. Algumas considerações sobre este estatuto aqui (https://acaoantisexista.tk/a-nova-pasta-mulher-e-o-antigo-ataque-aos-nossos-direitos/)

Participe da formação e fique mais informada sobre as estratégias que objetivam retirar nossos direitos. Nossos encontros também propiciam nos fortalecermos e nos organizarmos.

É imprescindível que nós mulheres lutemos fortemente contra os ataques que estão surgindo de diversas proporções.  A situação é alarmante.

“Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.” (Simone de Beauvoir)

 

Mais Um Dia de Ataque às Mulheres Mais Um Dia de luta

 

Reunião de Formação – Estatuto do Nascituro e o Direito das Mulheres
Dia 8 de Maio de 2019 – Quarta feira – no CAMP às 18:30h
Convidadas:
Rubia Abs – Mestre em Direitos Humanos;conselheira da Themis;intergante do CLADEM
Domenique Goulart – Mestranda Prog. de Ciências Criminais/PUC; Bacharela em C. jurídicas e Sociais/UFRGS; foi acessora da Themis

Atividade gratuita e exclusiva para mulheres

Venha fazer parte da Frente Pela Legalização do Aborto